Procedimento Comum Cível 5000533-22.2022.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.328.975,63

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 01ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

BELTER CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

UFMS

Terceiro

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE - REITOR

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

REITOR SR. MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL SANCHES

OAB/MS 16050·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

BELTER CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

UFMS

Terceiro

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE - REITOR

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

REITOR SR. MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE

Terceiro

PRO-REITORIA DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

FELIPE AUGUSTO RONDON DE OLIVEIRA

Terceiro

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE

Terceiro

MARIA LIGIA

Terceiro

MARIA LIGIA RODRIGUES MACEDO

Terceiro

CRISTIANO COSTA ARGEMON VIEIRA

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - BANCA DE AVALIACAO

Terceiro

PRO-REITORIA DE GRADUACAO - UFMS

Terceiro

DIRETORA DO INSTITUTO INTEGRADO DE SAUDE (INISA) SR. LUCIANA CONTRERA

Terceiro

DIRETORA DO INSTITUTO INTEGRADO DE SAUDE SR LUCIANA CONTRERA

Terceiro

CLAUDIA CARREIRA DA COSTA

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/05/2026.

22/05/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 18:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/05/2026, 17:57

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 14:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/03/2026, 14:50

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de BELTER CONSTRUCOES LTDA - EPP em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:44

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 13:17

Juntada de ato ordinatório

22/01/2026, 13:16

Todas as movimentações(168)

Publicado Intimação em 22/05/2026.

22/05/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 18:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 17:57

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:16

20/05/2026, 17:57

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 14:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/03/2026, 14:50

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de BELTER CONSTRUCOES LTDA - EPP em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:44

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 13:17

Juntada de ato ordinatório

22/01/2026, 13:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/01/2026, 13:11

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:14

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:42

Juntada de certidão

19/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de informações prestadas

14/08/2025, 14:11

Expedição de outros documentos

21/07/2025, 15:14

Juntada de ato ordinatório

08/07/2025, 17:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/07/2025, 17:59

Juntada de certidão

08/07/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2025, 12:31

Decorrido prazo de BELTER CONSTRUCOES LTDA - EPP em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 18:04

Decorrido prazo de BELTER CONSTRUCOES LTDA - EPP em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:47

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:09

Juntada de ato ordinatório

16/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de laudo (outros)

16/05/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

06/05/2025, 01:58

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 01:58

Juntada de certidão

29/04/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 14:35

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2025, 18:08

Decorrido prazo de BELTER CONSTRUCOES LTDA - EPP em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

12/03/2025, 06:10

Publicado Intimação em 10/03/2025.

12/03/2025, 06:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 19:26

Juntada de ato ordinatório

06/03/2025, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 14:31

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de BELTER CONSTRUCOES LTDA - EPP em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de BELTER CONSTRUCOES LTDA - EPP em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:17

Juntada de ato ordinatório

27/09/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 20:06

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:06

Juntada de certidão

23/09/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 12:20

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:45

Decorrido prazo de BELTER CONSTRUCOES LTDA - EPP em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de ALTAIR GONCALVES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

28/08/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.

28/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:08

Juntada de ato ordinatório

23/08/2024, 17:08

Juntada de certidão

20/08/2024, 17:47

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de BELTER CONSTRUCOES LTDA - EPP em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2024, 15:12

Decorrido prazo de BELTER CONSTRUCOES LTDA - EPP em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 18:58

Juntada de ato ordinatório

19/04/2024, 18:56

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:35

Conclusos para despacho

09/12/2023, 19:13

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:04

Juntada de certidão

23/10/2023, 18:54

Decorrido prazo de BELTER CONSTRUCOES LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 00:01

Publicado Decisão em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 15:07

Conclusos para decisão

06/09/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 18:00

Expedição de outros documentos

30/08/2023, 19:43

Decorrido prazo de DURVAL OMINE FARIAS MEDEIROS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:03

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/07/2023, 09:38

Mandado devolvido cumprido

04/07/2023, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 17:18

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 17:02

Juntada de ato ordinatório

30/05/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 16:32

Juntada de ato ordinatório

26/05/2023, 14:45

Decorrido prazo de BELTER CONSTRUCOES LTDA - EPP em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:13

Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 17:12

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:59

Decorrido prazo de BELTER CONSTRUCOES LTDA - EPP em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:35

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 19:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2023, 15:52

Conclusos para decisão

16/03/2023, 17:10

Audiência INSTRUÇÃO designada para 06/09/2023 15:00 1ª Vara Federal de Campo Grande.

16/03/2023, 17:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/03/2023, 17:04

Conclusos para decisão

07/06/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 11:48

Juntada de ato ordinatório

24/05/2022, 11:48

Decorrido prazo de BELTER CONSTRUCOES LTDA - EPP em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 19:57

Juntada de ato ordinatório

27/04/2022, 19:57

Juntada de Petição de contestação

27/04/2022, 10:51

Decorrido prazo de BELTER CONSTRUCOES LTDA - EPP em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de BELTER CONSTRUCOES LTDA - EPP em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:01

Publicado Intimação em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 11:04

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:48

Juntada de certidão

17/02/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:26

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BELTER CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: DANIEL SANCHES - MS16050 REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000533-22.2022.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Juntamente com o comprovante de pagamento, deverá ser anexada a GRU, a fim de se atender ao disposto na Resolução PRES nº 373 de 10/09/2020: Art. 1.º Acrescentar o artigo 2.º-A à Resolução PRES n.º 138, de 6/7/2017, com a seguinte redação: "Art. 2.º-A O preenchimento do campo "número do processo" na Guia de Recolhimento da União (GRU) será obrigatório. No silêncio, proceda-se nos termos da referida determinação legal. Recolhidas as custas, retornem os autos conclusos. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:30

Conclusos para despacho

27/01/2022, 18:18

Juntada de certidão

27/01/2022, 17:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/01/2022, 17:18

Recebidos os autos

27/01/2022, 17:18

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2022, 17:16

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2022, 16:26

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 17:59

Ofício de transferência eletrônica

•08/07/2025, 17:59

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 18:19

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:09

Despacho

•29/04/2025, 17:38

Despacho

•29/04/2025, 17:33

Despacho

•29/04/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:13

Todos os documentos(37)

Despacho

•20/05/2026, 17:57

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 17:59

Ofício de transferência eletrônica

•08/07/2025, 17:59

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 18:19

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:09

Despacho

•29/04/2025, 17:38

Despacho

•29/04/2025, 17:33

Despacho

•29/04/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:13

Despacho

•23/09/2024, 12:59

Despacho

•23/09/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 18:56

Despacho

•15/04/2024, 16:37

Despacho

•12/04/2024, 15:35

Decisão

•12/09/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:12

Decisão

•17/03/2023, 19:11

Decisão

•17/03/2023, 15:52

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 19:57

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 19:57

Despacho

•22/02/2022, 11:04

Despacho

•01/02/2022, 19:40

Despacho

•27/01/2022, 18:30