Cumprimento de sentença 0048850-77.2020.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 42.809,17

Órgão julgador

3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ERONILDA PEDRO DE LIMA VIANA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:47

Mandado devolvido cumprido

28/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de diligência

28/04/2026, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2026, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2026, 12:24

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 09:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/04/2026, 14:38

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 12:31

Conclusos para despacho

15/04/2026, 20:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2025, 12:02

Todas as movimentações(201)

Decorrido prazo de ERONILDA PEDRO DE LIMA VIANA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:47

Mandado devolvido cumprido

28/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de diligência

28/04/2026, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2026, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2026, 12:24

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 09:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/04/2026, 14:38

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 12:31

Conclusos para despacho

15/04/2026, 20:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2025, 12:02

Juntada de certidão

24/11/2025, 18:10

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

19/11/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:08

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2025, 17:47

Conclusos para despacho

05/08/2025, 18:39

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2025, 17:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:38

Decorrido prazo de AGNALDO DIAS VIANA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de ERONILDA PEDRO DE LIMA VIANA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:00

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:20

Embargos de Declaração Acolhidos

01/07/2025, 15:19

Conclusos para despacho

29/06/2025, 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2025, 15:50

Publicado Sentença em 16/06/2025.

16/06/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:11

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

08/04/2025, 09:08

Decorrido prazo de ERONILDA PEDRO DE LIMA VIANA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de AGNALDO DIAS VIANA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 22:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.

24/03/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:50

Juntada de ato ordinatório

19/03/2025, 14:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 09:43

Transitado em Julgado em 18/12/2024

18/12/2024, 13:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:11

Decorrido prazo de AGNALDO DIAS VIANA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:09

Decorrido prazo de ERONILDA PEDRO DE LIMA VIANA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

25/11/2024, 20:01

Publicado Sentença em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 18:06

Julgado procedente o pedido

21/11/2024, 18:06

Concedida a gratuidade da justiça.

21/11/2024, 18:06

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

23/02/2024, 14:48

Conclusos para despacho

01/02/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 11:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:55

Decorrido prazo de ERONILDA PEDRO DE LIMA VIANA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:45

Decorrido prazo de AGNALDO DIAS VIANA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

24/01/2024, 00:25

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/12/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 13:06

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2023, 10:33

Decorrido prazo de ERONILDA PEDRO DE LIMA VIANA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:39

Decorrido prazo de AGNALDO DIAS VIANA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

17/06/2023, 00:05

Publicado Despacho em 16/06/2023.

17/06/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 13:55

Conclusos para decisão

11/04/2023, 18:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:21

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2023, 12:36

Decorrido prazo de AGNALDO DIAS VIANA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:47

Decorrido prazo de ERONILDA PEDRO DE LIMA VIANA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:47

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 14:19

Proferida decisão interlocutória

14/03/2023, 19:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:54

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 11:34

Conclusos para despacho

20/01/2023, 13:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:32

Juntada de Petição de outras peças

23/11/2022, 16:03

Decorrido prazo de AGNALDO DIAS VIANA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:19

Decorrido prazo de ERONILDA PEDRO DE LIMA VIANA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:14

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 13:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 19:43

Conclusos para decisão

03/11/2022, 12:36

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2022, 17:03

Decorrido prazo de ERONILDA PEDRO DE LIMA VIANA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de AGNALDO DIAS VIANA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:03

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 13:43

Proferida decisão interlocutória

05/10/2022, 19:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 08:46

Conclusos para despacho

02/09/2022, 14:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de AGNALDO DIAS VIANA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de ERONILDA PEDRO DE LIMA VIANA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:45

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 13:20

Conclusos para decisão

30/06/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 15:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:27

Decorrido prazo de ERONILDA PEDRO DE LIMA VIANA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de AGNALDO DIAS VIANA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:10

Publicado Decisão em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 12:19

Proferida decisão interlocutória

11/05/2022, 16:34

Conclusos para despacho

30/03/2022, 08:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/02/2022, 14:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:45

Decorrido prazo de AGNALDO DIAS VIANA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:45

Decorrido prazo de ERONILDA PEDRO DE LIMA VIANA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 20:00

Decorrido prazo de ERONILDA PEDRO DE LIMA VIANA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 20:00

Decorrido prazo de AGNALDO DIAS VIANA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 20:00

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:29

Expedição de termo de audiência

10/02/2022, 18:10

Juntada de certidão

09/02/2022, 18:40

Cancelada a movimentação processual

09/02/2022, 18:34

Desentranhado o documento

09/02/2022, 18:34

Conclusos para despacho

09/02/2022, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AGNALDO DIAS VIANA, ERONILDA PEDRO DE LIMA VIANA Advogados do(a) AUTOR: IVONE APARECIDA BOSSO GODOY - SP85130, ROBERTO PEREIRA DE SOUZA - SP393439 Advogados do(a) AUTOR: IVONE APARECIDA BOSSO GODOY - SP85130, ROBERTO PEREIRA DE SOUZA - SP393439 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA - SP82402 D E S P A C H O Manifestação e documentos da parte ré anexada aos autos (id's: 239974692, 239974698, 239975301 e 239975305). Aguarde-se a realização da audiência de instrução, anteriormente agendada. No prazo de 3(três) dias, as partes deverão informar os e-mails, os telefones dos participantes (parte autora, ré, advogados), viabilizando, assim, o convite para ingresso na audiência. Intimem-se. SãO PAULO, 31 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0048850-77.2020.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 18:50

Conclusos para despacho

31/01/2022, 19:46

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 03:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AGNALDO DIAS VIANA, ERONILDA PEDRO DE LIMA VIANA Advogados do(a) AUTOR: IVONE APARECIDA BOSSO GODOY - SP85130, ROBERTO PEREIRA DE SOUZA - SP393439 Advogados do(a) AUTOR: IVONE APARECIDA BOSSO GODOY - SP85130, ROBERTO PEREIRA DE SOUZA - SP393439 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA - SP82402 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0048850-77.2020.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Vistos. Apresente a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, histórico de pagamento completo do contrato, bem como o valor atualizado do débito em questão. Sem prejuízo, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, a ser realizada no dia 09/02/2022, às 14:00 horas, pelo sistema Microsoft Teams, oportunidade em que as partes deverão apresentar todas as demais provas que entenderem relevantes para a instrução do feito. É da responsabilidade dos patronos orientar partes e testemunhas quanto às instruções de acesso, bem como, no período da audiência, à necessidade de permanecer em local tranquilo, isolado e adequado para a realização do ato, como se no Fórum estivesse. Determino, ainda, que o arquivo com as instruções também seja anexado aos autos pelo Gabinete. Eventual oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada (art. 3, § único, Res. CNJ 354/2020), no prazo de 05 (cinco) dias, justificando concretamente a impossibilidade, a ser submetida a controle judicial e disponibilidade do Juízo. Intimem-se. SãO PAULO, 14 de dezembro de 2021.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 20:54

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 09/02/2022 14:00 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo.

14/12/2021, 09:35

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 07/02/2022 14:00 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo.

14/12/2021, 09:27

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 05/02/2024 14:00 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo.

14/12/2021, 09:07

Conclusos para despacho

14/12/2021, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - INVIABILIDADE CEF

17/03/2021, 16:46

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

17/03/2021, 16:43

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2021/6301036909 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

10/03/2021, 05:09

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2021/6301036909 - - (DECISÃO) 2021/6301036909 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

10/03/2021, 01:00

Remessa para o CEJUSC - REMESSA PARA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

05/03/2021, 17:55

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

05/03/2021, 17:54

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 03/03/2021 DECISÃO2021/6301036909

03/03/2021, 09:25

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301036909 - AGNALDO DIAS VIANA

03/03/2021, 09:25

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301036909 - ERONILDA PEDRO DE LIMA VIANA

03/03/2021, 09:25

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301036909 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000069

01/03/2021, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6301036909

27/02/2021, 01:44

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO Nº 2021/6301036909 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

27/02/2021, 01:44

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 05/02/2021 DESPACHO JEF2021/6301017106

05/02/2021, 21:12

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301017106 - AGNALDO DIAS VIANA

05/02/2021, 21:12

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301017106 - ERONILDA PEDRO DE LIMA VIANA

05/02/2021, 21:12

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301017106 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000037

03/02/2021, 13:19

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301017106

03/02/2021, 13:09

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 11/12/2020 DESPACHO JEF2020/6301258725

11/12/2020, 18:20

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301258725 - AGNALDO DIAS VIANA

11/12/2020, 18:20

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301258725 - ERONILDA PEDRO DE LIMA VIANA

11/12/2020, 18:20

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301258725 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000462

09/12/2020, 13:20

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301258725

08/12/2020, 14:36

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 02/12/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6301000227

02/12/2020, 14:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6301000227 - EXP. 2020/6301000451

30/11/2020, 13:55

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 3ª VARA GABINETE

27/11/2020, 11:23

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 12:31

Despacho

•16/04/2026, 12:31

Despacho

•10/11/2025, 15:00

Despacho

•10/11/2025, 15:00

Sentença

•01/07/2025, 15:19

Sentença

•11/06/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:50

Sentença

•21/11/2024, 18:06

Sentença

•28/12/2023, 18:20

Sentença

•18/12/2023, 19:11

Despacho

•14/06/2023, 19:24

Despacho

•14/06/2023, 13:55

Decisão

•15/03/2023, 14:19

Decisão

•14/03/2023, 19:09

Todos os documentos(31)

Despacho

•16/04/2026, 12:31

Despacho

•16/04/2026, 12:31

Despacho

•10/11/2025, 15:00

Despacho

•10/11/2025, 15:00

Sentença

•01/07/2025, 15:19

Sentença

•11/06/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:50

Sentença

•21/11/2024, 18:06

Sentença

•28/12/2023, 18:20

Sentença

•18/12/2023, 19:11

Despacho

•14/06/2023, 19:24

Despacho

•14/06/2023, 13:55

Decisão

•15/03/2023, 14:19

Decisão

•14/03/2023, 19:09

Despacho

•01/02/2023, 11:34

Despacho

•04/11/2022, 13:24

Despacho

•03/11/2022, 19:43

Decisão

•06/10/2022, 13:43

Decisão

•05/10/2022, 19:47

Despacho

•15/08/2022, 15:39

Despacho

•09/08/2022, 17:37

Decisão

•13/05/2022, 12:19

Decisão

•11/05/2022, 16:34

Despacho

•03/02/2022, 11:51

Despacho

•01/02/2022, 18:50

Despacho

•10/01/2022, 12:27

Despacho

•14/12/2021, 20:54

Decisões Primeiro Grau

•27/02/2021, 01:44

Despacho

•03/02/2021, 13:09

Despacho

•08/12/2020, 14:36