Execução Fiscal 0004638-86.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2010

Valor da Causa

R$ 76.961,74

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELOIDE CAVALCANTE HABIB

OAB/SP 438822·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LUPUS ASSESSORIA, SERVICOS, COMERCIO, MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 13:22

Juntada de certidão

26/10/2023, 13:18

Transitado em Julgado em 25/10/2023

26/10/2023, 12:55

Decorrido prazo de LUPUS ASSESSORIA, SERVICOS, COMERCIO, MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:09

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/09/2023, 23:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 287/2023

12/07/2023, 15:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.287/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 14:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 11:04

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 15:07

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 13:22

Juntada de certidão

26/10/2023, 13:18

Transitado em Julgado em 25/10/2023

26/10/2023, 12:55

Decorrido prazo de LUPUS ASSESSORIA, SERVICOS, COMERCIO, MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•04/09/2023, 13:35

Sentença

•03/09/2023, 23:49

11/09/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:09

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/09/2023, 23:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 287/2023

12/07/2023, 15:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.287/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 14:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 11:04

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:39

Juntada de ato ordinatório

10/05/2023, 17:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2022, 17:14

Decorrido prazo de LUPUS ASSESSORIA, SERVICOS, COMERCIO, MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:26

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:26

Conclusos para despacho

04/02/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUPUS ASSESSORIA, SERVICOS, COMERCIO, MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HELOIDE CAVALCANTE DA SILVA - GO48246 DESPACHO A regularidade da representação de uma parte em juízo depende do atendimento a determinadas formalidades. No caso agora analisado, restou ausente a documentação que comprove os poderes de administração ou gerenciamento da pessoa física que assina o documento de procuração (folha 39 dos autos físicos - ID 43080997). Sendo assim, fixo o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte executada regularize a representação processual nestes autos – o que depende da apresentação da comprovação dos poderes de quem assina os instrumentos, para, em nome da entidade, constituir advogado. Decorrido o prazo sem regularização, determino que a Secretaria deste Juízo proceda a exclusão, no sistema de acompanhamento processual, do advogado temporariamente incluído. Após, voltem os autos conclusos para deliberações pertinentes. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0004638-86.2010.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 17:30

Decorrido prazo de LUPUS ASSESSORIA, SERVICOS, COMERCIO, MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2021.

23/09/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 01:33

Conclusos para despacho

22/09/2021, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 17:38

Juntada de ato ordinatório

21/09/2021, 17:37

Juntada de certidão

21/09/2021, 17:33

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 09:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 09:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/02/2021, 10:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/12/2020, 21:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.199/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2020, 11:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/10/2020, 07:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820018680 Complemento Livre: ALW

23/10/2020, 12:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/10/2020, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/10/2020 PedidoJF: 452-2/2020 Prot: 382201016005601

16/10/2020, 11:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 77/2018 (2a. Vara)

05/12/2018, 11:13

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.77/2018 (2a. Vara)

29/11/2018, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2018, 17:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2018, 16:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2018, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820049712 Complemento Livre: NBK

26/06/2018, 13:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

22/06/2018, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 22/06/2018 PedidoJF: 670-2/2018 Prot: 382180622009032

22/06/2018, 12:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 387/2016 (2a. Vara) Paote: 726580

30/08/2016, 07:44

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.387/2016 (2a. Vara)

24/08/2016, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2016, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2016, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2016, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2016, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2016, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: VGD Complemento Livre:

14/05/2015, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2015, 10:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2015, 06:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

13/04/2015, 12:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8202.2015.01437 (Guia 2015.0121)

17/03/2015, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2013, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2013, 16:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2010, 16:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2010820157974

03/09/2010, 16:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EEXEQUENTE Complemento Livre:

31/08/2010, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2010, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2010, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR NEGATIVO Complemento Livre: PARA ABRIR VISTA A EXEQUENTE

29/06/2010, 13:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AGUARDANDO RETORNO DE AR

30/03/2010, 18:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2010, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

30/03/2010, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2010, 09:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/03/2010, 16:00

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 17:39

Despacho

•01/02/2022, 19:45

Despacho

•01/02/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 09:59