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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 22.391,76

Órgão julgador

7º Núcleo de Justiça 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Desapropriação · 01ª Vara Federal de Coxim com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário

Partes do Processo

CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A

CNPJ

Autor

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALFREDO DA SILVA MOREIRA FILHO em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de HELENA MARIA LIBOS SIMIONATO MOREIRA em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALFREDO DA SILVA MOREIRA FILHO em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de HELENA MARIA LIBOS SIMIONATO MOREIRA em 29/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Publicado Despacho em 22/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(18)