Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0073234-70.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 26º Juiz Federal da 9ª TR SP

Partes do Processo

LUCIA HELENA NICACIO DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA MARIA HERNANDES FELIX

OAB/SP 138915·CPF·Representa: Autor

ENISMO PEIXOTO FELIX

OAB/SP 138941·CPF·Representa: Autor

KATIANA DE CASSIA ZYLA

CPF·Representa: Autor

BARBARA TAVEIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(289)

LUCIA HELENA NICACIO DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

GERENTE DO SETOR DA CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS REGIONAL - SR SUDESTE I

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - SRSE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE OURINHOS SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTOS

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS DE ARARAS DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PIRACICABA

Terceiro

ERONALDO JOSE DA SILVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE/GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUERA - SAO PAULO

Terceiro

AUTORIDADE CO

Terceiro

GERENTE DA ANGENCIA DO INSS OSASCO

Terceiro

GESTOR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA COMARCA DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ATS 21001040

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS - ARACATUBA

Terceiro

REGINA SILVA MEDEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL - CEAB

Terceiro

INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS LAPA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL LAPA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - ATALIBA LEONEL (IMPETRADO)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DOIS CORREGOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

PRISCILA GABRIELLA BATISTELA D AQUINO

Terceiro

ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

MARIA INES C N DOS SANTOS

Terceiro

MARIA INES COSTA NOGUEIRA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS OSASCO - SP, (IMPETRADO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS CNPJ 29979036034630 CAMPINAS ( IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA EXECUTIVA DO INSS DE DOURADOS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTA BARBARA D'OESTE

Terceiro

LUCAS GREGORUTTI PAVANELO

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

YARA REGINA DOS SANTOS SANCHES

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BELGIAN ADMINISTRADORA DE DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de precatório paga

04/05/2026, 19:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

14/04/2026, 15:18

Conclusos para decisão

13/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

31/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de intimação de pauta

02/03/2026, 16:25

Recebidos os autos

02/03/2026, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

27/08/2025, 18:41

Juntada de informação

27/08/2025, 18:39

Expedição de outros documentos

06/08/2025, 15:19

Juntada de certidão

05/08/2025, 17:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/08/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:59

Todas as movimentações(192)

Requisição de pagamento de precatório paga

04/05/2026, 19:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

14/04/2026, 15:18

Conclusos para decisão

13/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

31/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Acórdão

•17/11/2025, 13:33

Despacho

•29/07/2025, 13:59

03/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de intimação de pauta

02/03/2026, 16:25

Recebidos os autos

02/03/2026, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

27/08/2025, 18:41

Juntada de informação

27/08/2025, 18:39

Expedição de outros documentos

06/08/2025, 15:19

Juntada de certidão

05/08/2025, 17:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/08/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 13:59

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de recurso inominado

15/07/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 18:31

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2025, 11:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

28/03/2025, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:57

Decorrido prazo de LUCIA HELENA NICACIO DA SILVA em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:48

Decorrido prazo de YARA REGINA DOS SANTOS SANCHES em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/03/2025, 16:23

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

22/03/2025, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:38

Decorrido prazo de LUCIA HELENA NICACIO DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:21

Decorrido prazo de YARA REGINA DOS SANTOS SANCHES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:58

Juntada de ato ordinatório

10/03/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:58

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

07/03/2025, 18:54

Juntada de certidão

07/03/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

07/03/2025, 01:18

Publicado Despacho em 25/02/2025.

07/03/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 12:33

Juntada de consulta

20/02/2025, 18:10

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:21

Decorrido prazo de YARA REGINA DOS SANTOS SANCHES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de LUCIA HELENA NICACIO DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2024, 12:14

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

27/09/2024, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 20:05

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:00

Conclusos para despacho

19/09/2024, 17:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de YARA REGINA DOS SANTOS SANCHES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:51

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2024, 16:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:04

Expedição de Informação

23/08/2024, 19:06

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/08/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2024, 12:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/08/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:31

Juntada de ato ordinatório

22/08/2024, 15:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/08/2024, 17:12

Recebidos os autos

14/08/2024, 18:23

Juntada de Petição de certidão

14/08/2024, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

08/02/2024, 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de YARA REGINA DOS SANTOS SANCHES em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de LUCIA HELENA NICACIO DA SILVA em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2023, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:44

Juntada de ato ordinatório

04/12/2023, 16:31

Decorrido prazo de YARA REGINA DOS SANTOS SANCHES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:17

Juntada de Petição de recurso de sentença (jef)

20/11/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 20:06

Publicado Sentença em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:23

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIA HELENA NICACIO DA SILVA - CPF: 021.812.348-50 (AUTOR).

07/11/2023, 17:13

Julgado improcedente o pedido

07/11/2023, 17:13

Expedição de termo de audiência

27/07/2023, 02:44

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada para 26/07/2023 15:30 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo.

26/07/2023, 13:02

Expedição de outros documentos

21/07/2023, 18:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 03:04

Decorrido prazo de YARA REGINA DOS SANTOS SANCHES em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:35

Juntada de Petição de outras peças

06/06/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:21

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:52

Proferida decisão interlocutória

01/06/2023, 14:00

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para 26/07/2023 15:30 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo.

31/05/2023, 18:27

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2023, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:55

Conclusos para decisão

12/05/2023, 13:58

Embargos de declaração acolhidos

10/05/2023, 21:41

Proferida decisão interlocutória

10/05/2023, 21:41

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2023, 16:40

Juntada de Petição de outras peças

20/04/2023, 13:11

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:26

Proferida decisão interlocutória

14/04/2023, 22:30

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 07/06/2023 16:30 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo.

13/04/2023, 14:42

Expedição de Informação

04/11/2022, 12:59

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

04/11/2022, 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/11/2022, 17:33

Expedição de Informação

20/09/2022, 20:44

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/09/2022, 20:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/09/2022, 13:56

Conclusos para decisão

20/09/2022, 13:55

Proferida decisão interlocutória

15/09/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de YARA REGINA DOS SANTOS SANCHES em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2022, 16:30

Publicado Sentença em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 18:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/07/2022, 15:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/07/2022, 15:11

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

04/07/2022, 13:49

Expedição de Informação

04/07/2022, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:50

Decorrido prazo de YARA REGINA DOS SANTOS SANCHES em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/06/2022, 16:37

Conclusos para decisão

21/06/2022, 13:20

Juntada de Petição de impugnação

20/06/2022, 12:03

Juntada de Petição de contestação

19/06/2022, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 17:58

Mandado devolvido cumprido

05/05/2022, 17:02

Juntada de Petição de diligência

05/05/2022, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 16:13

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 16:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/04/2022, 17:57

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:25

Decorrido prazo de YARA REGINA DOS SANTOS SANCHES em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:09

Decorrido prazo de LUCIA HELENA NICACIO DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:05

Publicado Decisão em 21/01/2022.

26/01/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 04:03

Conclusos para despacho

21/01/2022, 17:16

Juntada de documento digitalizado

21/01/2022, 17:05

Juntada de Petição de outras peças

18/01/2022, 10:46

Audiência JULGAMENTO cancelada para 27/01/2022 14:30 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo.

13/01/2022, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCIA HELENA NICACIO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANA MARIA HERNANDES FELIX - SP138915 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, YARA REGINA DOS SANTOS SANCHES D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0073234-70.2021.4.03.6301 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Vistos, em decisão. Indefiro o pleito de citação por edital da corré Yara Regina dos Santos Sanches (anexo ID 1176220805), por expressa vedação legal (parágrafo 2°, do art. 18 da Lei 9.099/95). Desta sorte, cumpra a parte autora a determinação proferida em 02/12/2021 (ID 176220801), apresentando o endereço atualizado da corré no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Por via de consequência, cancelo a audiência de instrução e julgamento outrora designada. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. SãO PAULO, 10 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 12:28

Proferida decisão interlocutória

10/01/2022, 10:34

Conclusos para decisão

07/01/2022, 18:06

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 07/12/2021 DESPACHO JEF2021/6301293401

07/12/2021, 11:48

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301293401 - LUCIA HELENA NICACIO DA SILVA

07/12/2021, 11:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301293401 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000462

03/12/2021, 13:27

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301293401

03/12/2021, 08:17

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6301042042 - YARA REGINA DOS SANTOS SANCHES

12/09/2021, 18:33

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301198261 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/09/2021, 14:01

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301198261 - - (DECISÃO) 2021/6301198261 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/09/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 26/08/2021 DECISÃO JEF2021/6301198261

26/08/2021, 11:17

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301198261 - LUCIA HELENA NICACIO DA SILVA

26/08/2021, 11:17

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301198261 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000323

24/08/2021, 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6301198261

23/08/2021, 20:57

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301198261 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/08/2021, 20:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6301041542 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/08/2021, 22:11

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6301041542 - - (MANDADO) 2021/6301041542 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/08/2021, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301182108 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/08/2021, 14:11

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301182108 - - (DESPACHO) 2021/6301182108 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/08/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 13/08/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000152

13/08/2021, 09:47

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 10/08/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000150

10/08/2021, 10:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6301042042 - Nº 2021/6301042042 - YARA REGINA DOS SANTOS SANCHES

10/08/2021, 03:05

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000152 - EXP. 2021/6301000303

09/08/2021, 14:51

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 09/08/2021 DESPACHO JEF2021/6301182108

09/08/2021, 08:39

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301182108 - LUCIA HELENA NICACIO DA SILVA

09/08/2021, 08:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6301041542 - Nº 2021/6301041542 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/08/2021, 04:55

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

06/08/2021, 13:56

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA 10ª VARA GABINETE

06/08/2021, 13:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000150 - EXP. 2021/6301000298

05/08/2021, 16:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301182108 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000296

05/08/2021, 13:52

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301182108

05/08/2021, 13:50

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301182108 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/08/2021, 13:50

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 4ª VARA GABINETE

03/08/2021, 15:37

Despacho

•29/07/2025, 13:59

Despacho

•13/07/2025, 19:19

Despacho

•03/07/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 12:58

Despacho

•21/02/2025, 12:33

Despacho

•21/02/2025, 12:33

Despacho

•20/09/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:30

Acórdão

•10/05/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 16:31

Recurso de Sentença (JEF)

•20/11/2023, 16:15

Sentença

•07/11/2023, 17:13

Decisão

•01/06/2023, 14:00

Todos os documentos(26)

Acórdão

•17/11/2025, 13:33

Despacho

•29/07/2025, 13:59

Despacho

•29/07/2025, 13:59

Despacho

•13/07/2025, 19:19

Despacho

•03/07/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 12:58

Despacho

•21/02/2025, 12:33

Despacho

•21/02/2025, 12:33

Despacho

•20/09/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:30

Acórdão

•10/05/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 16:31

Recurso de Sentença (JEF)

•20/11/2023, 16:15

Sentença

•07/11/2023, 17:13

Decisão

•01/06/2023, 14:00

Decisão

•10/05/2023, 21:41

Decisão

•14/04/2023, 22:30

Decisão

•15/09/2022, 17:57

Sentença

•12/07/2022, 18:28

Sentença

•10/07/2022, 15:11

Despacho

•07/02/2022, 17:25

Decisão

•10/01/2022, 12:28

Decisão

•10/01/2022, 10:34

Despacho

•03/12/2021, 08:17

Interlocutória

•23/08/2021, 20:57

Despacho

•05/08/2021, 13:50