Procedimento Comum Cível 0008055-60.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.687,50

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EBERHARDT, CARRASCOZA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

TRANSPORTES ROGLIO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT

OAB/SC 17421·CPF·Representa: Autor

PEDRO MASCAGNI FILHO

OAB/SP 17420·Representa: Autor

MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EBERHARDT, CARRASCOZA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

TRANSPORTES ROGLIO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2021 (25a. Vara)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 16:21

Juntada de certidão

18/01/2023, 16:13

Transitado em Julgado em 12/11/2022

18/01/2023, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de EBERHARDT, CARRASCOZA & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:44

Decorrido prazo de TRANSPORTES ROGLIO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:21

Publicado Sentença em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2022, 16:41

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 14:12

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2021 (25a. Vara)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 16:21

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•21/09/2022, 16:41

Despacho

•03/05/2022, 17:56

18/01/2023, 16:13

Transitado em Julgado em 12/11/2022

18/01/2023, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de EBERHARDT, CARRASCOZA & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:44

Decorrido prazo de TRANSPORTES ROGLIO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:21

Publicado Sentença em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2022, 16:41

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de EBERHARDT, CARRASCOZA & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de TRANSPORTES ROGLIO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:14

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 17:56

Conclusos para despacho

03/05/2022, 17:43

Juntada de certidão

03/05/2022, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2022, 17:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2022, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2022, 14:51

Juntada de certidão

22/03/2022, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de EBERHARDT, CARRASCOZA & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de TRANSPORTES ROGLIO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:05

Publicado Decisão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 12:56

Juntada de certidão

24/02/2022, 12:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2022, 12:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/02/2022, 17:53

Conclusos para despacho

11/02/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 18:00

Juntada de certidão

07/02/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 17:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/02/2022, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TRANSPORTES ROGLIO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) AUTOR: SAMUEL GAERTNER EBERHARDT - SC17421-A, PEDRO MASCAGNI FILHO - SP17420 REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DESPACHO Ciência às partes acerca do retorno dos autos do C.STJ. Requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Saliente-se que o eventual cumprimento da sentença deve ser instaurado, preferencialmente, nos próprios autos. Nada sendo requerido, arquivem (findo). Int. São Paulo, 1 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0008055-60.2014.4.03.6100

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 20:20

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:46

Recebidos os autos

28/01/2022, 17:21

Juntada de petição inicial

28/01/2022, 17:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2021 (25a. Vara)

19/11/2021, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2021, 14:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/07/2020, 16:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 86/2017 (25a. Vara)

18/12/2017, 16:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2017, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

27/10/2017, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000185998 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - AUTORA

03/10/2017, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000183788 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - AUTORA (PETIÇÃO VIA FAX)

03/10/2017, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2017, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 2 VOLUMES - CARGA RAPIDA

18/09/2017, 11:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

30/08/2017, 06:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2017, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2017, 07:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2017, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000145027 Complemento Livre: RECURSO DE APELAÇÃO - IBAMA

28/07/2017, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2017, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

07/07/2017, 06:27

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: SENTENÇA DE FLS. 248-251V.

30/06/2017, 09:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

23/05/2017, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/05/2017, 11:34

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: TRANSPORTES ROGLIO LTDA X IBAMA Complemento Livre:

28/04/2017, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

18/05/2016, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/05/2016, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000088513 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO RÉU

16/05/2016, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2016, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

06/05/2016, 08:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: SUSPENSAO DOS PRAZOS PROCESSUAIS EM RAZAO DOS TRABALHOS DE INSPECAO

28/04/2016, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000061550 Complemento Livre: MANIFESTACAO AUTOR

14/04/2016, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000058808 Complemento Livre: MANIFESTACAO AUTOR VIA FAX

14/04/2016, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2016, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RAPIDA

28/03/2016, 11:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

17/03/2016, 07:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/03/2016, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2016, 08:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/04/2015, 15:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESAPENSADOS AUTOS EXCECAO INCOMP 0012033-45.2014.403.6100

24/04/2015, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000065252 Complemento Livre: MANIFESTACAO PRF

24/04/2015, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2015, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

17/04/2015, 07:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000053413 Complemento Livre: REPLICA

16/04/2015, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000051026 Complemento Livre: MANIFESTACAO AUTOR POR FAX

30/03/2015, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2015, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/03/2015, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2015, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/03/2015, 11:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

19/03/2015, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2015, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2015, 07:04

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 54 Folha iniial : 232

09/03/2015, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2015, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2014, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

24/10/2014, 08:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PETICAO N. 2014.61000103925-1 AUTUADA EM APARTADO

02/07/2014, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000103921 Complemento Livre: CONTESTACAO

02/07/2014, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2014, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

30/05/2014, 05:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0025.2014.00624 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO

19/05/2014, 11:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

15/05/2014, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2014, 09:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0025.2014.00624

13/05/2014, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2014, 12:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/05/2014, 13:00

Decisão

•24/02/2022, 12:56

Decisão

•21/02/2022, 17:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/02/2022, 17:10

Despacho

•01/02/2022, 20:20

Decisão

•11/01/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 11:31

Decisão

•22/02/2021, 21:29

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 20:52

Acórdão

•02/06/2020, 15:42

Acórdão

•01/06/2020, 20:37