Apelação / Remessa Necessária 5023677-50.2021.4.03.6100 - TRF3

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

18/05/2023, 14:39

Decorrido prazo de EGRAT TWINS LICENCIAMENTO DE VIDEOS DE TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL SPE LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de IGT ATITUDE ORGANIZACAO E PROMOCAO DE EVENTOS DE TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL SPE LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de CRAFT CONSULTORIA E TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de EGRATITHEML LICENCIAMENTO DE VIDEOS DE TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL SPE LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de CERTO EGRATITUDE LICENCIAMENTO DE VIDEOS DE TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL SPE LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de INGLES MINIMALISTA SOLUCOES EDUCACIONAIS DIGITAIS SPE LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 10:32

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2023, 12:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118

23/03/2023, 22:23

Conclusos para admissibilidade recursal

22/03/2023, 08:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

21/03/2023, 22:33

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

21/03/2023, 22:32

Publicado Certidão em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:35

Juntada de certidão

24/02/2023, 11:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

24/02/2023, 09:14

Decorrido prazo de CRAFT CONSULTORIA E TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:04

Decorrido prazo de CERTO EGRATITUDE LICENCIAMENTO DE VIDEOS DE TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL SPE LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:04

Decorrido prazo de EGRATITHEML LICENCIAMENTO DE VIDEOS DE TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL SPE LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:02

Decorrido prazo de INGLES MINIMALISTA SOLUCOES EDUCACIONAIS DIGITAIS SPE LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:02

Decorrido prazo de IGT ATITUDE ORGANIZACAO E PROMOCAO DE EVENTOS DE TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL SPE LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:02

Decorrido prazo de EGRAT TWINS LICENCIAMENTO DE VIDEOS DE TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL SPE LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 08:31

Juntada de Petição de recurso extraordinário

07/12/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:12

Publicado Acórdão em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 19:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2022, 12:00

Juntada de certidão de julgamento

27/11/2022, 20:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/10/2022, 17:17

Conclusos com embargos de declaração

10/10/2022, 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2022, 21:57

Publicado Ato ordinatório em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 09:42

Juntada de ato ordinatório

26/09/2022, 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/09/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:07

Publicado Acórdão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 19:16

Conhecido o recurso de A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN) (APELANTE) e Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 8ª Vara Federal Cível (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte

14/09/2022, 15:31

Conhecido o recurso de CRAFT CONSULTORIA E TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - CNPJ: 34.633.837/0001-90 (APELADO) e provido

14/09/2022, 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2022, 04:35

Juntada de certidão de julgamento

06/09/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 17:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/07/2022, 17:28

Conclusos para decisão

20/06/2022, 11:36

Decorrido prazo de EGRAT TWINS LICENCIAMENTO DE VIDEOS DE TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL SPE LTDA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:01

Decorrido prazo de INGLES MINIMALISTA SOLUCOES EDUCACIONAIS DIGITAIS SPE LTDA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:01

Decorrido prazo de CRAFT CONSULTORIA E TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:01

Decorrido prazo de CERTO EGRATITUDE LICENCIAMENTO DE VIDEOS DE TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL SPE LTDA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:01

Decorrido prazo de IGT ATITUDE ORGANIZACAO E PROMOCAO DE EVENTOS DE TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL SPE LTDA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:01

Decorrido prazo de EGRATITHEML LICENCIAMENTO DE VIDEOS DE TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL SPE LTDA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:01

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:52

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2022, 10:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/05/2022, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 18:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

06/05/2022, 18:03

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:36

Juntada de certidão

04/05/2022, 17:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/05/2022, 02:48

Recebidos os autos

02/05/2022, 18:30

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2022, 18:30

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 18:30

—

Partes do Processo(109)

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

Decorrido prazo de EGRAT TWINS LICENCIAMENTO DE VIDEOS DE TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL SPE LTDA em 24/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de IGT ATITUDE ORGANIZACAO E PROMOCAO DE EVENTOS DE TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL SPE LTDA em 24/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRAFT CONSULTORIA E TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA em 24/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de EGRATITHEML LICENCIAMENTO DE VIDEOS DE TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL SPE LTDA em 24/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de CERTO EGRATITUDE LICENCIAMENTO DE VIDEOS DE TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL SPE LTDA em 24/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de INGLES MINIMALISTA SOLUCOES EDUCACIONAIS DIGITAIS SPE LTDA em 24/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 28/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

Todas as movimentações(104)

Todos os documentos(19)