Execução Fiscal 0029956-57.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO HENRIQUE DE AGUIRRE RIZZO

OAB/SP 142344·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA

OAB/SP 74304·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONDOMINIO EDIFICIO NEW YORK TOWER

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença tipo B em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 13:19

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 19:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de informações prestadas

22/04/2026, 13:06

Juntada de certidão

17/04/2026, 18:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/04/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 17:07

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 16:02

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 16:01

Todas as movimentações(145)

Publicado Sentença tipo B em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2026, 13:19

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença tipo B

•28/04/2026, 13:19

Sentença tipo B

•28/04/2026, 13:19

27/04/2026, 19:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de informações prestadas

22/04/2026, 13:06

Juntada de certidão

17/04/2026, 18:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/04/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 17:07

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 16:02

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 16:52

Juntada de ato ordinatório

10/09/2024, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 01:36

Conclusos para despacho

14/10/2023, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:32

Juntada de ato ordinatório

25/09/2023, 13:32

Juntada de Petição de informações prestadas

18/09/2023, 10:48

Juntada de certidão

02/08/2023, 16:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/07/2023, 18:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 120/2023

21/07/2023, 11:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.120/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 13:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 13:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO NEW YORK TOWER em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 14:15

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 15:08

Conclusos para despacho

24/08/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 11:23

Juntada de ato ordinatório

05/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2022, 11:08

Proferida decisão interlocutória

04/08/2022, 18:50

Conclusos para decisão

21/07/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 11:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO NEW YORK TOWER em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONDOMINIO EDIFICIO NEW YORK TOWER Advogados do(a) EXECUTADO: ALFREDO HENRIQUE DE AGUIRRE RIZZO - SP142344, ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA - SP74304 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, IX, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, fica a parte executada intimada do(s) documento(s) juntado(s) aos autos 57660699 e 57661062, bem como para, querendo, manifestar-se em 30 (trinta) dias. São Paulo, 1 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0029956-57.1999.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 20:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO NEW YORK TOWER em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 10:29

Publicado Decisão em 30/06/2021.

07/07/2021, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

07/07/2021, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:52

Proferida decisão interlocutória

28/06/2021, 17:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2021, 13:08

Conclusos para decisão

26/03/2021, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 09:55

Juntada de ato ordinatório

19/03/2021, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2021, 03:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 10:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/03/2021, 10:42

Juntada de ato ordinatório

08/03/2021, 10:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/03/2021, 11:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/03/2021, 11:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/03/2021, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2021, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/02/2021, 10:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 171/525

22/01/2021, 13:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/2020, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000069948 Complemento Livre: Manifestação do Exeutado

26/10/2020, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2020, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2020, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2020, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820070433 Complemento Livre: Manifestação do Exequente

01/10/2020, 11:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

24/09/2020, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 24/09/2020 PedidoJF: 457-4/2020 Prot: 382200924011281

24/09/2020, 15:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 334/2018 (4a. Vara)

10/01/2019, 09:44

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.334/2018 (4a. Vara)

13/12/2018, 13:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 517/1139

11/10/2018, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 10:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820098762 Complemento Livre:

30/08/2018, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2018, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2018, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2018, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 201861820000450

02/02/2018, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2018, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2017, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2017, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2017, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADO DESTES OS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 00365909320044036182

19/05/2017, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2016, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 25/2007 (4a. Vara)

01/08/2007, 14:31

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

01/08/2007, 00:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL Complemento Livre: 200461820365902

26/06/2007, 06:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL Complemento Livre: 200461820365902

24/10/2006, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2006, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/09/2006, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2006, 10:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/09/2006, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO

22/09/2006, 10:52

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 200461820365902

07/06/2005, 11:46

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

26/04/2005, 10:52

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

26/04/2005, 08:43

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 200461820365902

13/10/2004, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2003, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2003, 13:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34/36

15/05/2003, 11:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2003, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2003, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2002, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/10/2002, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/10/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/10/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/10/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR MANDADO

02/10/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28/29

31/08/2000, 11:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2000, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2000, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/1999, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/1999, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/10/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

03/10/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/1999, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/1999, 08:37

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

04/08/1999, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/06/1999, 12:36

Despacho

•23/04/2026, 11:40

Despacho

•05/11/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:52

Despacho

•15/05/2024, 01:36

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:32

Despacho

•24/03/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 14:18

Decisão

•04/08/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 20:11

Todos os documentos(20)

Sentença tipo B

•28/04/2026, 13:19

Sentença tipo B

•28/04/2026, 13:19

Despacho

•23/04/2026, 11:40

Despacho

•05/11/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:52

Despacho

•15/05/2024, 01:36

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:32

Despacho

•24/03/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 14:18

Decisão

•04/08/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 20:11

Decisão

•28/06/2021, 17:52

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 09:54

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 10:42