Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010055-40.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

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Partes do Processo

DEMETRIOS DE MACEDO SILVA

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Autor

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Central de Ajuda

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS

OAB/SP 299237·CPF·Representa: Autor

DIONISIO DE JESUS CHICANATO

OAB/SP 128883·CPF·Representa: Réu

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA

OAB/SP 49457·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(233)

DEMETRIOS DE MACEDO SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

CPTM

Terceiro

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS-CPTM

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:12

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:34

Juntada de ato ordinatório

12/05/2026, 14:34

Expedição de Informação

12/05/2026, 12:12

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/05/2026, 12:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/04/2026, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de DEMETRIOS DE MACEDO SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de DEMETRIOS DE MACEDO SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:09

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:47

Todas as movimentações(286)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:12

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:34

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:34

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12/05/2026, 14:34

Expedição de Informação

12/05/2026, 12:12

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/05/2026, 12:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/04/2026, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de DEMETRIOS DE MACEDO SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de DEMETRIOS DE MACEDO SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:09

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 17:47

Conclusos para despacho

04/04/2026, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:47

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:32

Conclusos para despacho

23/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2026, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 07:30

Conclusos para despacho

17/02/2026, 20:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 18:43

Conclusos para despacho

13/12/2025, 18:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:46

Juntada de Petição de impugnação

25/11/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:17

Juntada de ato ordinatório

03/11/2025, 14:17

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/11/2025, 13:19

Expedição de Informação

03/11/2025, 13:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2025, 13:19

Decorrido prazo de DEMETRIOS DE MACEDO SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:47

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 13:17

Conclusos para despacho

11/10/2025, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:45

Juntada de Petição de impugnação

25/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 18:17

Juntada de ato ordinatório

02/09/2025, 18:17

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

02/09/2025, 17:20

Juntada de cálculos judiciais

02/09/2025, 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2025, 10:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:10

Decorrido prazo de DEMETRIOS DE MACEDO SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:24

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 08:11

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de impugnação

04/08/2025, 15:55

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:40

Embargos de declaração acolhidos

10/07/2025, 14:40

Conclusos para despacho

05/07/2025, 16:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de DEMETRIOS DE MACEDO SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:29

Publicado Despacho em 09/06/2025.

09/06/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 13:40

Conclusos para despacho

31/05/2025, 17:56

Decorrido prazo de DEMETRIOS DE MACEDO SILVA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:49

Juntada de Petição de informação

29/05/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

14/05/2025, 22:50

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.

14/05/2025, 22:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 18:03

Juntada de ato ordinatório

07/05/2025, 18:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 15:38

Conclusos para despacho

05/03/2025, 11:02

Processo Desarquivado

05/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/03/2025, 10:23

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 05:41

Decorrido prazo de DEMETRIOS DE MACEDO SILVA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

04/02/2025, 14:20

Publicado Despacho em 30/01/2025.

04/02/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 18:14

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 12:57

Conclusos para despacho

14/11/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2024, 13:38

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de impugnação

31/10/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:58

Juntada de ato ordinatório

08/10/2024, 17:58

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

08/10/2024, 17:52

Expedição de Informação

08/10/2024, 17:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/10/2024, 13:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de DEMETRIOS DE MACEDO SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:19

Publicado Despacho em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 15:20

Conclusos para despacho

15/09/2024, 18:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 12:14

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:44

Processo Desarquivado

12/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de outras peças

12/08/2024, 10:34

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 09:16

Decorrido prazo de DEMETRIOS DE MACEDO SILVA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:19

Publicado Despacho em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 19:37

Conclusos para despacho

21/07/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:34

Conclusos para despacho

29/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2024, 10:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de DEMETRIOS DE MACEDO SILVA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:06

Publicado Despacho em 24/05/2024.

24/05/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 11:31

Conclusos para despacho

11/05/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 15:58

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2024, 20:26

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 16:03

Conclusos para despacho

07/04/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 14:29

Conclusos para despacho

09/03/2024, 11:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 19:41

Conclusos para despacho

03/02/2024, 09:57

Juntada de Petição de impugnação

31/01/2024, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

24/01/2024, 00:59

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 18:32

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 15:48

Conclusos para despacho

04/11/2023, 12:55

Decorrido prazo de DEMETRIOS DE MACEDO SILVA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

27/09/2023, 00:01

Publicado Despacho em 26/09/2023.

27/09/2023, 00:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 13:16

Conclusos para despacho

21/09/2023, 18:54

Recebidos os autos

12/09/2023, 07:37

Juntada de Petição de certidão

12/09/2023, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DEMETRIOS DE MACEDO SILVA Advogado do(a) APELADO: ANA CLAUDIA COSTA VALADARES MORAIS - SP299237-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do recurso especial interposto nestes autos pela UNIÃO FEDERAL quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 1 de fevereiro de 2022. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5010055-40.2017.4.03.6100

02/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/04/2019, 22:08

Decorrido prazo de DEMETRIOS DE MACEDO SILVA em 12/04/2019 23:59:59.

15/04/2019, 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2019, 12:38

Publicado Despacho em 21/03/2019.

21/03/2019, 00:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 15:33

Conclusos para despacho

17/03/2019, 21:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 05:07

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 28/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 12:13

Decorrido prazo de DEMETRIOS DE MACEDO SILVA em 28/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 12:13

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 28/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 12:12

Decorrido prazo de DEMETRIOS DE MACEDO SILVA em 28/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2019, 17:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/12/2018, 00:21

Publicado Sentença em 04/12/2018.

04/12/2018, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 17:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.

29/11/2018, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2018, 17:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 01:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2018, 18:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2018 23:59:59.

17/10/2018, 08:20

Conclusos para despacho

13/10/2018, 20:21

Expedição de informação.

11/10/2018, 11:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/10/2018, 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

10/10/2018, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 18:43

Conclusos para despacho

10/10/2018, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 17:11

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 02:20

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2018, 16:51

Publicado Despacho em 01/10/2018.

01/10/2018, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 09:48

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 10:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 10:24

Expedição de Comunicação via sistema.

27/09/2018, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 16:52

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 31/08/2018 23:59:59.

03/09/2018, 01:54

Decorrido prazo de DEMETRIOS DE MACEDO SILVA em 31/08/2018 23:59:59.

03/09/2018, 01:54

Juntada de Petição de apelação

23/08/2018, 08:44

Conclusos para despacho

19/08/2018, 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2018, 13:58

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

15/08/2018, 18:49

Publicado Sentença em 10/08/2018.

10/08/2018, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/08/2018, 00:33

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2018, 12:33

Julgado procedente o pedido

07/08/2018, 16:49

Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2018, 16:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 20/2018 (1a. Vara)

06/03/2018, 15:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.20/2018 (1a. Vara)

06/03/2018, 15:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

30/10/2017, 10:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 12:54

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO INSTANTANEA

04/10/2017, 16:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/10/2017, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 20/09/2017 23:59:59.

22/09/2017, 00:51

Conclusos para julgamento

20/09/2017, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2017 23:59:59.

17/09/2017, 00:38

Decorrido prazo de COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS em 22/08/2017 23:59:59.

06/09/2017, 13:49

Decorrido prazo de DEMETRIOS DE MACEDO SILVA em 22/08/2017 23:59:59.

06/09/2017, 13:14

Juntada de Petição de alegações/razões finais

10/08/2017, 20:14

Publicado Despacho em 28/07/2017.

28/07/2017, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/07/2017, 00:07

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2017, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 18:04

Conclusos para despacho

24/07/2017, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/07/2017, 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

12/07/2017, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 18:16

Conclusos para despacho

11/07/2017, 16:45

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 15:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/07/2017, 15:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/07/2017, 13:46

Distribuído por sorteio

11/07/2017, 13:46

Despacho

•09/04/2026, 17:47

Despacho

•09/04/2026, 17:47

Despacho

•27/03/2026, 12:32

Despacho

•27/03/2026, 12:32

Despacho

•19/02/2026, 07:30

Despacho

•19/02/2026, 07:30

Despacho

•18/12/2025, 18:43

Despacho

•18/12/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:17

Despacho

•15/10/2025, 13:17

Despacho

•15/10/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 18:17

Todos os documentos(73)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:34

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:34

Despacho

•09/04/2026, 17:47

Despacho

•09/04/2026, 17:47

Despacho

•27/03/2026, 12:32

Despacho

•27/03/2026, 12:32

Despacho

•19/02/2026, 07:30

Despacho

•19/02/2026, 07:30

Despacho

•18/12/2025, 18:43

Despacho

•18/12/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:17

Despacho

•15/10/2025, 13:17

Despacho

•15/10/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 18:17

Despacho

•13/08/2025, 08:11

Despacho

•13/08/2025, 08:11

Decisão

•10/07/2025, 14:40

Decisão

•10/07/2025, 14:40

Despacho

•05/06/2025, 13:40

Despacho

•05/06/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 18:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/04/2025, 14:37

Despacho

•05/03/2025, 15:38

Despacho

•05/03/2025, 15:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/03/2025, 10:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/03/2025, 10:23

Despacho

•28/01/2025, 18:14

Despacho

•28/01/2025, 18:14

Despacho

•21/11/2024, 12:57

Despacho

•21/11/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 17:58

Despacho

•17/09/2024, 15:20

Despacho

•13/08/2024, 12:14

Despacho

•25/07/2024, 19:37

Despacho

•02/07/2024, 16:34

Despacho

•22/05/2024, 11:31

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 15:57

Despacho

•11/04/2024, 16:03

Despacho

•11/03/2024, 14:37

Despacho

•07/02/2024, 19:41

Despacho

•11/01/2024, 18:32

Despacho

•10/11/2023, 15:48

Despacho

•22/09/2023, 13:16

Decisão

•06/09/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 12:55

Documentos Diversos

•23/03/2022, 20:59

Decisão

•24/02/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 20:23

Documentos Diversos

•10/11/2021, 15:37

Acórdão

•25/10/2021, 17:50

Acórdão

•21/10/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 15:39

Acórdão

•03/03/2021, 16:54

Acórdão

•25/02/2021, 19:49

Despacho

•19/03/2019, 11:04

Despacho

•18/03/2019, 15:33

Sentença

•29/11/2018, 16:09

Sentença

•27/11/2018, 17:35

Despacho

•10/10/2018, 18:43

Comunicações

•10/10/2018, 17:11

Despacho

•27/09/2018, 10:24

Despacho

•26/09/2018, 16:52

Sentença

•08/08/2018, 12:33

Sentença

•07/08/2018, 16:49

Despacho

•24/07/2017, 18:04

Despacho

•11/07/2017, 18:16