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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 6.120,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Itapeva

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Partes do Processo

DAMIAO LUIZ CARDOSO JUNIOR

CPF

Autor

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Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/08/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAMIAO LUIZ CARDOSO JUNIOR em 14/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Publicado Sentença em 18/06/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAMIAO LUIZ CARDOSO JUNIOR em 21/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025.

Todas as movimentações(192)

Todos os documentos(22)