Procedimento Comum Cível 5000733-34.2020.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Licença de ImportaçãoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 5.536.485,73

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guaratinguetá

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Tutela Cautelar Antecedente · 01ª Vara Federal de Guaratinguetá com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - Des.fed. Consuelo Yoshida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/07/2025, 09:16

Juntada de informação

23/07/2025, 09:13

Decorrido prazo de BASF SA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 15:35

Decorrido prazo de BASF SA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:44

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 18:43

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:47

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:47

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

03/06/2025, 21:06

Todas as movimentações(262)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/07/2025, 09:16

Juntada de informação

23/07/2025, 09:13

Decorrido prazo de BASF SA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 08:49

Despacho

•24/06/2025, 18:43

01/07/2025, 15:35

Decorrido prazo de BASF SA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:44

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 18:43

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:47

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:47

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

03/06/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 17:57

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:25

Decorrido prazo de BASF SA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:51

Embargos de declaração não acolhidos

06/05/2025, 13:48

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

05/05/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 18:37

Proferida decisão interlocutória

23/04/2025, 18:36

Conclusos para decisão

20/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2025, 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 19:46

Proferida decisão interlocutória

07/04/2025, 18:18

Conclusos para decisão

06/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:43

Conclusos para despacho

24/02/2025, 15:23

Juntada de informação

21/02/2025, 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:54

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de apelação

10/02/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2025, 22:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2024, 09:38

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 08:04

Conclusos para despacho

24/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2024, 16:49

Publicado Sentença em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2024, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2024, 07:54

Julgado improcedente o pedido

10/06/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 19:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/02/2023, 13:48

Mandado devolvido cumprido

06/02/2023, 13:48

Decorrido prazo de BASF SA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 10:24

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 00:31

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 15:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/01/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 15:19

Conclusos para despacho

26/10/2022, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 18:59

Decorrido prazo de BASF SA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 09:06

Juntada de ato ordinatório

22/09/2022, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 08:53

Juntada de certidão

19/09/2022, 13:46

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:13

Juntada de certidão

16/09/2022, 15:20

Juntada de certidão

15/09/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 12:19

Conclusos para despacho

13/09/2022, 17:34

Juntada de certidão

13/09/2022, 17:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/09/2022, 17:31

Conclusos para despacho

13/09/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2022, 11:25

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 14:40

Decorrido prazo de BASF SA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 16:42

Conclusos para despacho

16/08/2022, 12:36

Juntada de certidão

16/08/2022, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:02

Juntada de certidão

20/07/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:30

Decorrido prazo de BASF SA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:14

Conclusos para despacho

22/06/2022, 17:53

Juntada de certidão

22/06/2022, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:41

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:07

Juntada de certidão

15/06/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 17:04

Conclusos para despacho

25/03/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 16:14

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:03

Conclusos para despacho

02/03/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BASF SA Advogados do(a) AUTOR: CARLA CAVANI - SP253828, FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA - SP205807, GERALDO VALENTIM NETO - SP196258, MARCELA ANTUNES GUELFI - SP401701 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL 1. ID 242240639: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Int.-se. Guaratinguetá, 9 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000733-34.2020.4.03.6118

14/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de BASF SA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 08:15

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:49

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:49

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:40

Decorrido prazo de BASF SA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:05

Publicado Decisão em 21/01/2022.

26/01/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BASF SA Advogados do(a) AUTOR: CARLA CAVANI - SP253828, FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA - SP205807, GERALDO VALENTIM NETO - SP196258, MARCELA ANTUNES GUELFI - SP401701 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O ID 45663411 e ID 171220437: Ressalto que a decisão proferida às fls. 32161083, na qual foi deferido parcialmente o pedido de tutela antecipada e determinada a expedição de certidão de regularidade fiscal em favor da parte Autora, levou em consideração a apresentação da Apólice de Seguro Garantia ofertada nos presentes autos, de modo que PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000733-34.2020.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá INDEFIRO o pedido de levantamento. Tendo em vista que os honorários periciais apresentados às fls. 173746154 revelam-se despropositados, substituo o perito anteriormente nomeado pelo sr. Renato Machado Barbosa, com currículo depositado na Secretaria deste Juízo. Intime-se o Sr. perito de sua nomeação, bem como para apresentar estimativa de seus honorários e do prazo de início e término dos trabalhos. Prazo: quinze dias. Intimem-se.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:30

Proferida decisão interlocutória

07/01/2022, 19:27

Conclusos para decisão

16/12/2021, 18:18

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2021, 19:48

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 03:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:33

Juntada de certidão

06/12/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 12:46

Conclusos para despacho

23/11/2021, 09:45

Juntada de certidão

23/11/2021, 09:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de BASF SA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:23

Juntada de comunicações

13/10/2021, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:21

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 11:36

Juntada de certidão

28/09/2021, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 19:45

Conclusos para decisão

20/09/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 13:58

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 13:58

Recebidos os autos

24/08/2021, 13:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/08/2021, 13:36

Juntada de certidão

24/08/2021, 13:36

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/08/2021, 13:34

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2021, 14:23

Juntada de certidão

23/08/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 13:46

Conclusos para despacho

13/08/2021, 19:01

Juntada de Petição de procuração/habilitação

11/08/2021, 17:41

Juntada de Petição de procuração/habilitação

10/08/2021, 21:41

Decorrido prazo de BASF SA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:46

Juntada de certidão

20/07/2021, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 09:44

Publicado Despacho em 16/07/2021.

16/07/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 18:59

Conclusos para despacho

24/06/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 22:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 16:26

Publicado Despacho em 30/04/2021.

30/04/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 11:16

Juntada de comunicações

19/02/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2021, 14:48

Conclusos para despacho

16/12/2020, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2020, 17:20

Publicado Despacho em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 14:35

Conclusos para despacho

20/10/2020, 12:10

Juntada de Petição de réplica

19/10/2020, 19:34

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2020, 17:54

Publicado Despacho em 13/10/2020.

13/10/2020, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020

10/10/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 03:02

Decorrido prazo de BASF SA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 03:54

Conclusos para despacho

11/09/2020, 07:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:03

Juntada de Petição de contestação

09/09/2020, 20:00

Publicado Despacho em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 14:46

Conclusos para decisão

25/08/2020, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2020, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 00:09

Publicado Decisão em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 15:13

Proferida decisão interlocutória

16/07/2020, 14:31

Conclusos para decisão

18/06/2020, 15:03

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2020, 13:05

Decorrido prazo de BASF SA em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2020, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 01:21

Publicado Decisão em 19/05/2020.

19/05/2020, 01:21

Juntada de certidão

18/05/2020, 07:42

Juntada de certidão

15/05/2020, 11:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/05/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 06:39

Concedida em parte a Medida Liminar

14/05/2020, 16:43

Conclusos para decisão

13/05/2020, 14:14

Juntada de certidão

13/05/2020, 10:52

Expedição de Informação

13/05/2020, 08:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/05/2020, 08:22

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

12/05/2020, 21:08

Distribuído por sorteio

12/05/2020, 21:08

Despacho

•02/06/2025, 18:04

Despacho

•02/06/2025, 17:57

Decisão

•06/05/2025, 13:51

Decisão

•06/05/2025, 13:48

Decisão

•23/04/2025, 18:37

Decisão

•23/04/2025, 18:36

Decisão

•09/04/2025, 19:46

Decisão

•07/04/2025, 18:18

Despacho

•06/03/2025, 16:19

Documento Comprobatório

•06/03/2025, 15:37

Despacho

•24/02/2025, 17:31

Despacho

•24/02/2025, 16:57

Despacho

•24/02/2025, 16:43

Todos os documentos(64)

Despacho

•26/06/2025, 08:49

Despacho

•24/06/2025, 18:43

Despacho

•02/06/2025, 18:04

Despacho

•02/06/2025, 17:57

Decisão

•06/05/2025, 13:51

Decisão

•06/05/2025, 13:48

Decisão

•23/04/2025, 18:37

Decisão

•23/04/2025, 18:36

Decisão

•09/04/2025, 19:46

Decisão

•07/04/2025, 18:18

Despacho

•06/03/2025, 16:19

Documento Comprobatório

•06/03/2025, 15:37

Despacho

•24/02/2025, 17:31

Despacho

•24/02/2025, 16:57

Despacho

•24/02/2025, 16:43

Despacho

•11/02/2025, 14:26

Despacho

•10/02/2025, 16:54

Sentença

•06/01/2025, 22:11

Sentença

•04/12/2024, 18:32

Despacho

•01/07/2024, 18:04

Despacho

•01/07/2024, 08:51

Sentença

•15/06/2024, 07:54

Sentença

•10/06/2024, 17:40

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 18:51

Despacho

•10/01/2023, 15:03

Despacho

•04/11/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 13:09

Despacho

•15/09/2022, 13:53

Despacho

•14/09/2022, 12:19

Despacho

•22/08/2022, 15:16

Despacho

•17/08/2022, 14:40

Despacho

•20/07/2022, 15:38

Despacho

•20/07/2022, 15:30

Despacho

•15/06/2022, 15:07

Despacho

•26/04/2022, 17:04

Despacho

•17/03/2022, 14:16

Despacho

•17/03/2022, 14:03

Despacho

•11/02/2022, 08:37

Despacho

•10/02/2022, 08:15

Decisão

•10/01/2022, 12:30

Decisão

•07/01/2022, 19:27

Despacho

•06/12/2021, 15:33

Despacho

•02/12/2021, 12:46

Despacho

•29/09/2021, 11:36

Despacho

•20/09/2021, 19:45

Despacho

•31/08/2021, 13:58

Comunicações

•30/08/2021, 17:54

Despacho

•23/08/2021, 13:46

Despacho

•14/07/2021, 19:09

Despacho

•14/07/2021, 18:59

Despacho

•28/04/2021, 13:38

Despacho

•28/04/2021, 11:16

Documento Comprobatório

•17/02/2021, 14:48

Despacho

•13/11/2020, 15:23

Despacho

•13/11/2020, 14:35

Despacho

•08/10/2020, 11:52

Despacho

•02/10/2020, 03:02

Despacho

•25/08/2020, 18:51

Despacho

•25/08/2020, 14:46

Decisão

•16/07/2020, 15:13

Decisão

•16/07/2020, 14:31

Decisão

•15/05/2020, 06:39

Decisão

•14/05/2020, 16:43