Execução Fiscal 5002373-68.2021.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 8.267,25

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

RODOGARCIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLE DELECRODE JORGETTE

CPF·Representa: Réu

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS

OAB/SP 161119·CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 165786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:21

Juntada de certidão

07/05/2026, 12:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:42

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 17:09

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2025, 18:33

Decorrido prazo de RODOGARCIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:51

Juntada de entregue (ecarta)

06/08/2025, 03:45

Expedição de Comunicação via Correios.

23/07/2025, 17:03

Juntada de certidão

30/06/2025, 11:48

Todas as movimentações(82)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:21

Juntada de certidão

07/05/2026, 12:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 17:09

Sentença

•06/03/2026, 17:09

10/03/2026, 01:42

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 17:09

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2025, 18:33

Decorrido prazo de RODOGARCIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:51

Juntada de entregue (ecarta)

06/08/2025, 03:45

Expedição de Comunicação via Correios.

23/07/2025, 17:03

Juntada de certidão

30/06/2025, 11:48

Juntada de certidão

26/06/2025, 18:09

Decorrido prazo de RODOGARCIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 11:49

Juntada de certidão

16/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:30

Publicado Decisão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2025, 16:53

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2025, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 18:50

Juntada de Petição de informações prestadas

25/11/2024, 16:00

Juntada de certidão

06/11/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 19:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2024, 17:03

Conclusos para despacho

06/06/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2024, 22:33

Juntada de certidão

29/05/2024, 14:34

Conclusos para despacho

06/03/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/12/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2023, 12:35

Conclusos para despacho

26/10/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 19:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 18:16

Juntada de certidão

12/06/2023, 18:43

Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:11

Juntada de certidão

20/03/2023, 12:11

Decorrido prazo de RODOGARCIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 08:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 16:22

Juntada de ato ordinatório

17/01/2023, 16:22

Juntada de certidão

17/01/2023, 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2022, 22:36

Juntada de certidão

23/02/2022, 19:02

Decorrido prazo de RODOGARCIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:23

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 19:36

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RODOGARCIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MATHEUS RICARDO JACON MATIAS - SP161119 D E S P A C H O Para apreciação da petição ID nº 241217221, traga a executada aos autos cópia atualizada da matricula do bem imóvel nomeado à penhora. Em seguida, vistas ao exequente. Após, imediata conclusão. Int. BAURU, data da assinatura eletrônica. MARIA CATARINA DE SOUZA MARTINS FAZZIO Juíza Federal Substituta EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002373-68.2021.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

02/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 21:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 21:11

Conclusos para despacho

01/02/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 14:44

Expedição de Carta de citação.

20/01/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 11:33

Conclusos para despacho

01/12/2021, 15:52

Recebidos os autos

07/07/2021, 16:52

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/07/2021, 16:52

Juntada de certidão

07/07/2021, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2021, 22:24

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 22:24

Decisão

•09/06/2025, 16:53

Decisão

•09/06/2025, 16:53

Despacho

•04/09/2024, 19:57

Despacho

•02/06/2024, 22:33

Despacho

•27/02/2024, 16:18

Despacho

•13/06/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 16:22

Despacho

•18/08/2022, 22:36

Despacho

•01/02/2022, 21:11

Despacho

•02/12/2021, 11:33