Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005115-34.2019.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 30.860,75

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 32º Juiz Federal da 11ª TR SP

Partes do Processo

LUIS MATHEUS BATISTUZZO

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DE ARAUJO FERRAZ

OAB/BA 25716·CPF·Representa: Autor

VICTOR RODRIGUES RAMOS

OAB/BA 25722·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

LUIS MATHEUS BATISTUZZO

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de LUIS MATHEUS BATISTUZZO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:09

Juntada de certidão

05/09/2022, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 01:35

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 01:34

Decorrido prazo de LUIS MATHEUS BATISTUZZO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:09

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

05/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de LUIS MATHEUS BATISTUZZO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:09

Juntada de certidão

05/09/2022, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 01:34

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 08:38

02/09/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 01:35

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 01:34

Decorrido prazo de LUIS MATHEUS BATISTUZZO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 09:09

Juntada de ato ordinatório

03/08/2022, 08:38

Juntada de certidão

03/08/2022, 08:27

Decorrido prazo de LUIS MATHEUS BATISTUZZO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:01

Publicado Certidão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 07:52

Juntada de certidão

06/07/2022, 07:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/07/2022, 14:00

Juntada de certidão

01/07/2022, 18:16

Decorrido prazo de LUIS MATHEUS BATISTUZZO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2022, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:10

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:10

Juntada de certidão

21/06/2022, 18:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/06/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 13:07

Decorrido prazo de LUIS MATHEUS BATISTUZZO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2022, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:54

Juntada de ato ordinatório

24/05/2022, 18:52

Juntada de certidão

24/05/2022, 18:14

Juntada de certidão

19/05/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2022, 08:31

Decorrido prazo de LUIS MATHEUS BATISTUZZO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:29

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIS MATHEUS BATISTUZZO Advogados do(a) AUTOR: MARCELO DE ARAUJO FERRAZ - BA25716, VICTOR RODRIGUES RAMOS - BA25722 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005115-34.2019.4.03.6109 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba Trata-se de pedido de execução formulado pela parte autora através da petição anexada aos autos. Em que pese a inexistência da fase de execução propriamente dita nos diplomas que regem os juizados especiais, entendo cabível a aplicação do regime de Cumprimento de Sentença previsto no CPC, nos termos dos artigos 2º e 92 da Lei nº. 9099/95. Assim, intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias impugnar a execução, observado o disposto nos artigos 52, IX e 42, caput, da Lei n. 9099/95. Não apresentada a impugnação, cumpra-se, desde logo, o disposto no art. 535, § 3º do CPC, expedindo-se as requisições de pagamento cabíveis (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor) em favor do(s) exequente(s). No caso de apresentação de impugnação pelo executado, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 (quinze) dias. Com a juntada da manifestação do impugnado ou findo o prazo, tornem os autos conclusos para decisão. PIRACICABA, 31 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 21:32

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 12:45

Juntada de ato ordinatório

01/09/2021, 16:32

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 23/08/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6326004822

23/08/2021, 14:24

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6326004822 - LUIS MATHEUS BATISTUZZO

23/08/2021, 14:24

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6326004822 - EXPEDIENTE Nº 2021/6326000229

19/08/2021, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6326004822

18/08/2021, 09:42

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6326004822 - UNIAO FEDERAL (PFN)

18/08/2021, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

27/07/2021, 14:23

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

31/08/2020, 17:03

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/08/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6326004428

21/08/2020, 13:40

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6326004428 - LUIS MATHEUS BATISTUZZO

21/08/2020, 13:40

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6326004428 - EXPEDIENTE Nº 2020/6326000250

18/08/2020, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6326004428 - CONTRARRAZÕES DO AUTOR

17/08/2020, 19:34

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/07/2020 SENTENÇA2020/6326007170

21/07/2020, 12:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6326007170 - LUIS MATHEUS BATISTUZZO

21/07/2020, 12:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6326007170 - EXPEDIENTE Nº 2020/6326000210

17/07/2020, 12:53

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6326007170 - UNIAO FEDERAL (PFN)

09/07/2020, 10:59

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6326007170 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6326007170 - UNIAO FEDERAL (PFN)

09/07/2020, 01:00

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2020/6326007170

29/06/2020, 16:54

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6326007170 - UNIAO FEDERAL (PFN)

29/06/2020, 16:54

Baixa definitiva - remetido a outro órgão por incompetência do juízo

02/04/2020, 11:39

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO - CLS

13/02/2020, 14:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2019/6326000958 - BAIXA POR DECURSO DE PRAZO EM 13/02/2020

13/02/2020, 14:32

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2019/6326000958 - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA- FILIAL MUNICIPIO DE TATUI-SP

12/02/2020, 16:49

Decorrido prazo de LUIS MATHEUS BATISTUZZO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 01:33

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6326009002 - UNIAO FEDERAL (PFN)

04/11/2019, 12:41

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6326003527 - UNIAO FEDERAL (PFN)

04/11/2019, 12:34

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6326009002 - - (DECISÃO) 2019/6326009002 - UNIAO FEDERAL (PFN)

04/11/2019, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2019/6326003527 - - (MANDADO) 2019/6326003527 - UNIAO FEDERAL (PFN)

04/11/2019, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2019, 16:29

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 29/10/2019 DECISÃO JEF2019/6326009002

29/10/2019, 12:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6326009002 - LUIS MATHEUS BATISTUZZO

29/10/2019, 12:08

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6326009002 - EXPEDIENTE Nº 2019/6326000291

25/10/2019, 13:19

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA PRECATÓRIA INTIMAÇÃO Nº 2019/6326000037 - COMARCA DE TATUI - SP

25/10/2019, 12:18

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA PRECATÓRIA INTIMAÇÃO Nº 2019/6326000037 - Nº 2019/6326000037 - COMARCA DE TATUI - SP

24/10/2019, 14:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2019/6326000958 - Nº 2019/6326000958 - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA- FILIAL MUNICIPIO DE TATUI-SP

24/10/2019, 14:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2019/6326003527 - Nº 2019/6326003527 - UNIAO FEDERAL (PFN)

24/10/2019, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6326009002

24/10/2019, 13:29

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6326009002 - UNIAO FEDERAL (PFN)

24/10/2019, 13:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/10/2019, 00:08

Publicado Decisão em 23/10/2019.

23/10/2019, 00:08

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/10/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2019/6326000190

22/10/2019, 13:17

Juntada de certidão

21/10/2019, 16:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2019/6326000190 - EXP. 2019/6326000286

21/10/2019, 09:07

Conclusão - PARA APRECIAÇÃO DE LIMINAR - TUTELA ANTECIPADA/EVIDENCIA

18/10/2019, 18:04

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

18/10/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 15:53

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2019, 15:53

Juntada de certidão

18/10/2019, 15:50

Proferida decisão interlocutória

18/10/2019, 15:11

Conclusos para decisão

18/10/2019, 15:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/10/2019, 15:26

Juntada de certidão

17/10/2019, 15:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/10/2019, 14:29

Distribuído por sorteio

17/10/2019, 14:29

Despacho

•20/06/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 18:52

Despacho

•01/02/2022, 21:32

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 09:42

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•28/05/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 05:26

Acórdão

•19/11/2020, 15:17

Acórdão

•12/11/2020, 20:45

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 19:34

Termo de audiência

•29/06/2020, 16:54

Decisões Primeiro Grau

•24/10/2019, 13:29

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 01:34

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 08:38

Despacho

•20/06/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 18:52

Despacho

•01/02/2022, 21:32

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 09:42

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•28/05/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 05:26

Acórdão

•19/11/2020, 15:17

Acórdão

•12/11/2020, 20:45

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 19:34

Termo de audiência

•29/06/2020, 16:54

Decisões Primeiro Grau

•24/10/2019, 13:29

Decisão

•18/10/2019, 15:53

Decisão

•18/10/2019, 15:34

Documento Comprobatório

•17/10/2019, 14:29