Execução Fiscal 0059633-59.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2004

Valor da Causa

R$ 36.998,11

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO SERGIO AQUINO RIBEIRO

OAB/SP 134881·CPF·Representa: Réu

WALTER GAMEIRO

OAB/SP 28239·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PERFUMARIA LACE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 97/2023

03/07/2023, 10:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.97/2023 (12a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 10:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 09:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2022, 22:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/11/2022, 22:33

Decorrido prazo de PERFUMARIA LACE LTDA - ME em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:26

Juntada de certidão

22/11/2022, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:05

Publicado Decisão em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 17:30

Juntada de certidão

19/10/2022, 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2022, 20:30

Todas as movimentações(107)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 97/2023

03/07/2023, 10:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.97/2023 (12a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 10:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 09:58

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•24/11/2022, 22:33

Decisão

•11/11/2022, 17:30

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legal

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Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2022, 22:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/11/2022, 22:33

Decorrido prazo de PERFUMARIA LACE LTDA - ME em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:26

Juntada de certidão

22/11/2022, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:05

Publicado Decisão em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 17:30

Juntada de certidão

19/10/2022, 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2022, 20:30

Decorrido prazo de PERFUMARIA LACE LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:29

Conclusos para decisão

18/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PERFUMARIA LACE LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO SERGIO AQUINO RIBEIRO - SP134881, WALTER GAMEIRO - SP28239 D E S P A C H O I. 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0059633-59.2004.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de feito virtualizado e inserido no ambiente PJe, nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de maio de 2020. 2. Intime-se as partes para, querendo, proceder à conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, notadamente se a peça defeituosa tiver sido produzida pela parte que indicou o vício, observando-se o caráter de essencialidade do documento. Ressalte-se que meras inversões de páginas não serão consideradas ilegibilidades. II. 1. Esclareça a parte executada sua representação processual, juntando aos autos instrumento procuratório (ou substabelecimento), bem como cópia de documento hábil a comprovar os poderes do(a) outorgante da procuração, se o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 104 do CPC/2015. 2. Após, retornem os autos ao arquivo sobrestado até o término do parcelamento e/ou manifestação das partes. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:42

Conclusos para despacho

14/12/2021, 15:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/07/2021, 10:18

Juntada de certidão

22/07/2021, 10:18

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/11/2020, 19:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2020 (12a. Vara) (em Seretaria)

02/09/2020, 12:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/08/2020, 18:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de Maio de 2020 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE Complemento Livre:

27/08/2020, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ADVOGADO Complemento Livre: 202061820017532

21/08/2020, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ADVOGADO Complemento Livre: 202061040001353

12/08/2020, 13:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/08/2020, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/08/2020 PedidoJF: 419-12/2020 Prot: 382200810006960

10/08/2020, 13:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 10/2018 (12a. Vara)

23/01/2018, 13:23

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.10/2018 (12a. Vara)

23/01/2018, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 200/210

11/12/2017, 09:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2017, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2017, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2017, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820064919 Complemento Livre: EXEQUENTE

26/06/2017, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2017, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2017, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2017, 07:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE CÓPIAS DE FLS. EXTRAÍDAS DOS EE 200761820084343 Complemento Livre:

20/04/2017, 12:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

20/04/2017, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 20/04/2017 PedidoJF: 495-12/2017 Prot: 382170420096078

20/04/2017, 11:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 232/2011: PACOTE: 44023

03/06/2011, 07:26

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.232/2011 (12a. Vara)

20/05/2011, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOBRESTADO EM SECRETARIA ART.40 DA LEF Complemento Livre:

05/08/2010, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2010, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/05/2010, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

17/05/2010, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2010, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2010, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXPEDIENTE DE LEILAO Complemento Livre:

15/03/2010, 13:59

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: 45 HASTA - 2 LEILAO

15/03/2010, 13:23

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: 45 HASTA - 1 LEILAO

24/02/2010, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICACAO DA INTIMACAO DO EXEQUENTE QUANTO AS Complemento Livre: DATAS DESIGNADAS PARA LEILAO

18/02/2010, 17:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADO EDITAL DE LEILAO DA 45 HASTA Complemento Livre: DIA 26/01/2010 - PAGS. 08/82

26/01/2010, 19:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 159/161

08/12/2009, 11:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2009, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2009, 12:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre: 42.700,00

23/11/2009, 15:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre: AM09/09

08/09/2009, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PENDENTE EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: CONSTATACAO E REAVALIACAO

18/05/2009, 09:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 827/831

18/05/2009, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2009, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2009, 16:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. EM 01/2009 Complemento Livre:

02/02/2009, 16:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2009, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/12/2008, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA COM A EXEQUENTE Complemento Livre:

15/12/2008, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: 12/08

12/12/2008, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2008, 16:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2008, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2008, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 04/08

10/04/2008, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2008, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2007, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/08/2007, 10:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: PZ 03/07

01/03/2007, 14:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: AM0107

22/01/2007, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2006, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/06/2006, 09:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 87/98

01/06/2006, 15:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2006, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2006, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/12/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 66/70

05/12/2005, 16:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2005, 16:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2005, 16:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/11/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/11/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/10/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/10/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE MANDADOS CUMPRIR MANDADO

24/10/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

14/12/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2004, 18:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2004, 18:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/12/2004, 11:52

Decisão

•05/08/2022, 20:30

Despacho

•01/02/2022, 21:52

Despacho

•11/01/2022, 14:42