Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0065868-42.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 432.429,13

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. DES. FED. JOHONSOM DI SALVO - OE

Partes do Processo

DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Autor

DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LT

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HILDA AKIO MIAZATO HATTORI

OAB/SP 111356·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS ANDREZANI

OAB/SP 81071·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Autor

DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LT

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 265/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

28/07/2023, 12:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 265/2023

21/06/2023, 12:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.265/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 11:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 11:49

Transitado em Julgado em 04/05/2022

10/05/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 13:04

Conclusos para despacho

04/05/2022, 11:52

Decorrido prazo de DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2022, 14:16

Todas as movimentações(141)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 265/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

28/07/2023, 12:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 265/2023

21/06/2023, 12:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.265/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Documentos

Despacho

•04/05/2022, 13:04

Despacho

•01/02/2022, 21:18

12/06/2023, 11:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 11:49

Transitado em Julgado em 04/05/2022

10/05/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 13:04

Conclusos para despacho

04/05/2022, 11:52

Decorrido prazo de DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: HILDA AKIO MIAZATO HATTORI - SP111356, LUIZ CARLOS ANDREZANI - SP81071 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Diante da certidão ID 241152188, manifeste-se o Exequente se remanesce interesse no julgamento dos Embargos de Declaração ID 184652117. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0065868-42.2004.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 31 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 12:46

Conclusos para despacho

31/01/2022, 20:49

Juntada de certidão

31/01/2022, 20:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2021, 15:14

Publicado Sentença em 14/12/2021.

14/12/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 20:53

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2021, 19:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2021, 18:07

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 13:57

Juntada de certidão

26/11/2021, 13:57

Decorrido prazo de DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 15:28

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 11:04

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 11:03

Juntada de certidão

27/10/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 18:33

Conclusos para decisão

18/08/2021, 14:36

Decorrido prazo de DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 10:30

Publicado Despacho em 13/05/2021.

14/05/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 19:16

Conclusos para despacho

07/05/2021, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2021, 17:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/05/2021, 12:10

Publicado Despacho em 03/05/2021.

03/05/2021, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

02/05/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 19:58

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2021, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 16:55

Conclusos para despacho

27/04/2021, 14:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/04/2021, 14:52

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/12/2020, 20:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/12/2020, 20:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/12/2020, 20:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/10/2020, 15:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.171/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

23/10/2020, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820101035 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO

10/12/2019, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820100674 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE

10/12/2019, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2019, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/11/2019, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2019, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/11/2019, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2019, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2019, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2019, 08:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 200261820509710 Complemento Livre:

08/11/2019, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2019, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/10/2019, 14:18

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/10/2019, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 200261820509710 Complemento Livre:

30/10/2019, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2019, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820080889 Complemento Livre:

20/09/2019, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820079170 Complemento Livre:

06/09/2019, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2019, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820070644 Complemento Livre:

27/08/2019, 11:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/08/2019, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/08/2019 PedidoJF: 1137-11/2019 Prot: 382190816012714

16/08/2019, 11:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 198/2019 (11a. Vara)

05/07/2019, 07:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.198/2019 (11a. Vara)

28/06/2019, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECISÃO STJ Complemento Livre:

06/06/2019, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2019, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 43/2018 (11a. Vara)

03/10/2018, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

03/10/2018, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2018, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2018, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2018, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISÃO AG REC ESPECIAL Complemento Livre:

26/09/2018, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2018, 07:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 14/2009 (11a. Vara)

01/04/2009, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/REMESSA AO TRF Complemento Livre:

18/03/2009, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820133472 Complemento Livre:

18/03/2009, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2008, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/08/2008, 14:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 123/128

18/08/2008, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2008, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2008, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2008, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN EM 03/10/2007 Complemento Livre:

02/10/2007, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/10/2007, 09:21

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 32/33

27/06/2007, 10:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/06/2007, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/04/2007, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2007, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2007, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/03/2007, 06:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41/42

21/03/2007, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/03/2007, 11:55

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/02/2007, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE

30/01/2007, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2006, 14:41

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PFN

17/02/2006, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2006, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AGUARDANDO

15/12/2005, 16:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO 02/12/2005

02/12/2005, 09:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 157/158

02/12/2005, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/12/2005, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2005, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2005, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Despaho

25/10/2005, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO EXEQUENTE

21/10/2005, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2005, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/09/2005, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/09/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) P.F.N.

19/09/2005, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2005, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2005, 08:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 128/129

27/06/2005, 11:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/06/2005, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2005, 11:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

13/12/2004, 16:19

Despacho

•01/02/2022, 12:46

Sentença

•10/12/2021, 16:12

Sentença

•09/12/2021, 19:47

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 11:03

Despacho

•07/10/2021, 18:33

Despacho

•11/05/2021, 14:54

Despacho

•07/05/2021, 19:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/05/2021, 12:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/05/2021, 12:10

Despacho

•29/04/2021, 19:58

Despacho

•27/04/2021, 16:55