Execução Fiscal 5001593-34.2018.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 11.000,06

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/08/2023, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2023, 10:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 18:34

Juntada de certidão

04/07/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 15:33

Conclusos para despacho

02/06/2023, 19:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:17

Juntada de ato ordinatório

05/05/2023, 16:17

Juntada de certidão

05/05/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 12:51

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2023, 12:37

Todas as movimentações(146)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/08/2023, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2023, 10:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 18:34

Juntada de certidão

04/07/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 15:33

Conclusos para despacho

02/06/2023, 19:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:17

Juntada de ato ordinatório

05/05/2023, 16:17

Juntada de certidão

05/05/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 12:51

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 20:23

Conclusos para despacho

24/04/2023, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 17:07

Conclusos para despacho

19/04/2023, 00:21

Juntada de certidão

19/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 20:03

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:00

Juntada de certidão

22/03/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 18:10

Conclusos para despacho

16/02/2023, 17:41

Decorrido prazo de NELIO CARDOZO DE OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:06

Publicado Intimação em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 16:34

Conclusos para despacho

23/11/2022, 14:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG. 0354 em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:27

Mandado devolvido cumprido

01/11/2022, 13:41

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 14:52

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 18:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/10/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 16:46

Conclusos para despacho

17/10/2022, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2022, 16:25

Juntada de certidão

17/10/2022, 16:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de NELIO CARDOZO DE OLIVEIRA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de NELIO CARDOZO DE OLIVEIRA LOCADORA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de NELIO CARDOZO DE OLIVEIRA LOCADORA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: NELIO CARDOZO DE OLIVEIRA LOCADORA - ME, NELIO CARDOZO DE OLIVEIRA DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001593-34.2018.4.03.6141 Vistos. Tendo em vista o poder geral de cautela do Juiz, suspenda-se o andamento da presente execução fiscal até a decisão dos embargos. Intime-se. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 8 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2022, 19:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/02/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:01

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:02

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: NELIO CARDOZO DE OLIVEIRA LOCADORA - ME, NELIO CARDOZO DE OLIVEIRA EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DE RÉUS AUSENTES OU EM LUGAR INCERTO. A MM. JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE, que assina abaixo, Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a NELIO CARDOZO DE OLIVEIRA CPF: 013.543.468-82, que lhe foi proposta EXECUÇÃO FISCAL (1116), processo nº 5001593-34.2018.4.03.6141, ajuizada pelo EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, para cobrança do montante de R$11,000.06, (atualizado em 19/06/2018 11:57:57 ). Para que chegue ao conhecimento da parte executada que se encontra em lugar incerto e não sabido, expede-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação única, para: INTIMAÇÃO DA PENHORA: DO VALOR DE R$ 300,00, por meio do sistema BACENJUD, para, querendo e integralmente garantido o débito, interpor Embargos à Execução, no prazo legal. Aplica-se o disposto no inciso IV, do art. 257 do NCPC. Para que ninguém possa alegar ignorância, será o presente publicado e disponibilizado na rede mundial de computadores, por meio do sitio oficial desta Justiça Federal (art. 257, II do CPC). Ciente de que este Juízo funciona à Rua Benjamin Constant, 415 – Centro – São Vicente. Nada mais, São Vicente, 7 de janeiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001593-34.2018.4.03.6141 , para cobrança do montante de R$11,000.06, (atualizado em 19/06/2018 11:57:57 ). Para que chegue ao conhecimento da parte executada que se encontra em lugar incerto e não sabido, expede-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação única, para: INTIMAÇÃO DA PENHORA: DO VALOR DE R$ 300,00, por meio do sistema BACENJUD, para, querendo e integralmente garantido o débito, interpor Embargos à Execução, no prazo legal. Aplica-se o disposto no inciso IV, do art. 257 do NCPC. Para que ninguém possa alegar ignorância, será o presente publicado e disponibilizado na rede mundial de computadores, por meio do sitio oficial desta Justiça Federal (art. 257, II do CPC). Ciente de que este Juízo funciona à Rua Benjamin Constant, 415 – Centro – São Vicente. Nada mais, São Vicente, 7 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

10/01/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:30

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/01/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 16:32

Conclusos para despacho

01/12/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 09:27

Conclusos para despacho

25/11/2021, 00:37

Mandado devolvido sem cumprimento

02/11/2021, 23:10

Juntada de Petição de diligência

02/11/2021, 23:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 17:43

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 19:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/08/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2021, 20:22

Conclusos para despacho

02/06/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 10:14

Conclusos para despacho

25/04/2021, 23:49

Mandado devolvido sem cumprimento

15/04/2021, 19:55

Juntada de Petição de diligência

15/04/2021, 19:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2021, 15:17

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 08:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/01/2021, 17:18

Juntada de certidão

12/01/2021, 14:06

Juntada de certidão

16/11/2020, 12:38

Decorrido prazo de NELIO CARDOZO DE OLIVEIRA LOCADORA - ME em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 04:55

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 16:05

Conclusos para despacho

13/07/2020, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2020, 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 07:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/06/2020, 16:08

Conclusos para decisão

26/06/2020, 20:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 12:01

Decorrido prazo de Defensoria Pública da União - DPU em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:35

Conclusos para despacho

22/06/2020, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2020, 17:46

Decorrido prazo de NELIO CARDOZO DE OLIVEIRA LOCADORA - ME em 15/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 02:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 00:04

Publicado Citação em 12/02/2020.

13/02/2020, 00:04

Juntada de certidão

07/02/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 15:37

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

06/02/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 15:55

Conclusos para despacho

05/12/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

05/12/2019, 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2019, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 15:13

Conclusos para despacho

25/11/2019, 15:12

Juntada de Petição de diligência

30/10/2019, 10:00

Mandado devolvido sem cumprimento

30/10/2019, 10:00

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

24/10/2019, 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2019, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 14:14

Conclusos para despacho

22/10/2019, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2019, 13:34

Expedição de Mandado.

28/08/2019, 13:33

Juntada de Petição de diligência

08/05/2019, 18:47

Mandado devolvido sem cumprimento

08/05/2019, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2019, 17:16

Mandado devolvido sem cumprimento

06/05/2019, 18:44

Juntada de Petição de diligência

06/05/2019, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2019, 12:42

Conclusos para despacho

05/12/2018, 16:45

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

05/12/2018, 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2018, 18:50

Conclusos para despacho

30/11/2018, 19:24

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

30/11/2018, 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2018, 13:41

Conclusos para despacho

21/11/2018, 13:59

Juntada de certidão

21/11/2018, 13:57

Juntada de certidão

10/10/2018, 16:15

Conclusos para despacho

07/08/2018, 18:33

Juntada de certidão

07/08/2018, 18:32

Expedição de Carta de citação.

18/07/2018, 18:13

Conclusos para despacho

13/07/2018, 13:50

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 13:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/06/2018, 13:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/06/2018, 11:57

Distribuído por sorteio

19/06/2018, 11:57

Documentos

Despacho

•04/07/2023, 18:34

Despacho

•05/06/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 16:17

Despacho

•04/05/2023, 12:51

Despacho

•25/04/2023, 12:16

Despacho

•24/04/2023, 20:23

Despacho

•20/04/2023, 17:15

Despacho

•20/04/2023, 17:07

Despacho

•16/02/2023, 18:10

Despacho

•23/11/2022, 16:34

Despacho

•19/10/2022, 11:42

Despacho

•17/10/2022, 16:46

Decisão

•17/10/2022, 16:17

Despacho

•14/02/2022, 19:44

Todos os documentos(35)

Despacho

•04/07/2023, 18:34

Despacho

•05/06/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 16:17

Despacho

•04/05/2023, 12:51

Despacho

•25/04/2023, 12:16

Despacho

•24/04/2023, 20:23

Despacho

•20/04/2023, 17:15

Despacho

•20/04/2023, 17:07

Despacho

•16/02/2023, 18:10

Despacho

•23/11/2022, 16:34

Despacho

•19/10/2022, 11:42

Despacho

•17/10/2022, 16:46

Decisão

•17/10/2022, 16:17

Despacho

•14/02/2022, 19:44

Despacho

•08/02/2022, 14:01

Despacho

•01/12/2021, 16:32

Despacho

•25/11/2021, 09:27

Despacho

•04/07/2021, 20:22

Despacho

•26/04/2021, 10:14

Despacho

•13/07/2020, 16:05

Decisão

•30/06/2020, 07:38

Decisão

•29/06/2020, 16:08

Despacho

•24/06/2020, 20:43

Despacho

•24/06/2020, 12:01

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 10:50

Despacho

•16/12/2019, 15:56

Despacho

•26/11/2019, 09:47

Despacho

•25/11/2019, 15:17

Despacho

•22/10/2019, 15:17

Despacho

•05/12/2018, 16:54

Despacho

•01/12/2018, 12:16

Despacho

•21/11/2018, 14:11

Despacho

•08/08/2018, 11:48

Despacho

•13/07/2018, 14:58