Execução Fiscal 0000847-77.2015.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 46.415,28

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ LOPES GARCIA

OAB/SP 335433·CPF·Representa: Réu

TARCISO FERNANDO DONADON

OAB/SP 324995·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARCELO CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

05/01/2024, 09:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/01/2024, 09:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL DE S.JOSE DO RIO PRETO

05/01/2024, 09:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/01/2024, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/02/2023, 16:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2023, 16:54

Decorrido prazo de MARCELO CORREA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 09:44

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 11:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/08/2022, 16:43

Conclusos para despacho

12/08/2022, 14:08

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

05/01/2024, 09:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/01/2024, 09:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL DE S.JOSE DO RIO PRETO

05/01/2024, 09:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/01/2024, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Despacho

•15/08/2022, 11:27

Despacho

•12/08/2022, 16:43

10/11/2023, 18:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/02/2023, 16:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2023, 16:54

Decorrido prazo de MARCELO CORREA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 09:44

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 11:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/08/2022, 16:43

Conclusos para despacho

12/08/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 17:31

Juntada de certidão

02/08/2022, 17:30

Juntada de Petição de informações prestadas

23/05/2022, 17:11

Juntada de certidão

13/05/2022, 18:13

Decorrido prazo de MARCELO CORREA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:30

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARCELO CORREA Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ LOPES GARCIA - SP335433, TARCISO FERNANDO DONADON - SP324995 D E S P A C H O - O F Í C I O ID 53260917: 1. inicialmente, certifique a secretaria se houve ou não oposição de embargos à execução pela parte executada referente à penhora de bloqueio de valores efetivada nos autos através do sistema SISBAJUD (fls. 37/38 – ID 52796143). 2. Em caso negativo, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 03 (três) dias, providencie a conversão em renda (transformação em pagamento definitivo), em favor da União Federal – Fazenda Nacional, dos valores depositados no presente feito (ID das contas: 072017000000062236 e 072017000000062244 - fls. 37/38 - ID 52796143), que deverá ocorrer de acordo com a Lei n. 9.703/1998 c.c Lei n. 12.099/2009 e o respectivo Manual Normativo da Caixa. O presente despacho servirá como ofício à Caixa Econômica Federal, Agência 1798. Instrua-se com as fls. 37/38 - ID 52796143 e ID 53260917. 3. Juntada aos autos a resposta ao ofício, atenda-se ao segundo pedido da exequente, promovendo-se o cancelamento da indisponibilidade que recaiu sobre o imóvel objeto de matrícula nº 26.811 do 2º CRI de Catanduva (fls. 27 – ID 52796143). 4. Após, abra-se nova vista à exequente para requerer o que de direito. Prazo: 30 (trinta) dias. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000847-77.2015.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Intime-se. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 23:18

Juntada de certidão

01/02/2022, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 09:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/08/2021, 12:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé estes autos foram digitalizados e inseridos no SISTEMA PJE pela CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO ? DIGI, mantida a mesma numeração do feito, nestes autos físios. Certifio também que diante da virtualização do feito, estes autos físios serão arquivados no SISTEMA PROCESSUAL, na rotina LC-BA ? BAIXA 133, autos digitalizados e permaneerão aautelados nesta Seretaria, onforme omuniado 18/2018/ NUAJ. Nada mais. Catanduva, 10/08/2021.

10/08/2021, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2021, 11:23

Conclusos para despacho

09/06/2021, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 10:53

Decorrido prazo de MARCELO CORREA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 09:54

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

09/05/2021, 09:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/05/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:14

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

06/05/2021, 13:14

Juntada de certidão

06/05/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 14:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/03/2021, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/03/2021, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2020, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2020, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2020, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A UNIÃO REQUER O DESARQUIVAMENTO E SUBSEQUENTE VISTA DOS AUTOS Complemento Livre: Prot. 2051-1

14/10/2020, 12:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/10/2020, 11:33

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.54/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/09/2020, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2019, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/06/2019, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/05/2019, 06:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2019, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2019, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2019, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIÃO REQUER O SOBRESTAMENTO POR 1(UM) ANO Complemento Livre: PROT.0207-1

21/02/2019, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

18/01/2019, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2019, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/12/2018, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2018, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2018, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2018, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À CONCLUSÃO Complemento Livre:

13/09/2018, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO REQUER A MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO Complemento Livre: PROT. 3632-1

13/09/2018, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXA CONCLUSÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO Complemento Livre:

13/09/2018, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: Autos reebidos om manifestação, por ota, da exequente.

03/05/2018, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2018, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2018, 06:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 746

15/03/2018, 10:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2018, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET EXEQUENTE- MANUTENÇÃO DE BLOQUEIO- SOBRESTAMENTO DO FEITO- PARCELAMENTO DO DÉBITO Complemento Livre: PROT 20840-1

23/02/2018, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

31/10/2017, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2017, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2017, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2017, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2017, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2017, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO REQUER SUSPENSÃO DO PROCESSO Complemento Livre: PROT. 4261-1

21/09/2017, 11:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MARCELO CORREA - CARTA DE INTIMAÇÃO N. 49/2017 Complemento Livre: PROT. 2340-1

03/07/2017, 11:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 409/414

02/05/2017, 10:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2017, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2017, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2017, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR BLOQUEADO Complemento Livre: PROT. 2168-1

19/04/2017, 10:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO Complemento Livre: N.49/2017

07/02/2017, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO Complemento Livre: Conforme determinado no item 1 do despaho

11/01/2017, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2016, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2016, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2016, 16:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIÃO REQUER A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR SOBRE A PENHORA Complemento Livre: PROT. 7102-1

22/11/2016, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2016, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2016, 07:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: APLICAÇÃO DO SISTEMA ARISP EM 04/07/2016

19/08/2016, 09:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: APLICAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD EM 04/07/2016 - NEGATIVO

19/08/2016, 09:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: APLICAÇÃO DO SISTEMA BACENJUD EM 04/07/2016 - POSITIVO

19/08/2016, 09:28

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: MARCELO CORREA Complemento Livre: PRAZO DE PAGAMENTO

01/04/2016, 06:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N.57/2016 Complemento Livre: PROT. 418-1

25/02/2016, 13:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: DISPONIBILIZADO A CENTRAL DE MANDADOS NESTA DATA

14/01/2016, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2015, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2015, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2015, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

04/08/2015, 12:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/08/2015, 11:07

Despacho

•02/08/2022, 17:31

Despacho

•01/02/2022, 23:18

Despacho

•04/11/2021, 09:15

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 10:53