Execução Fiscal 5016867-41.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 136.245,12

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S.A

Terceiro

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP 310799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 19:08

Juntada de certidão

22/01/2024, 18:26

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

22/01/2024, 16:51

Desentranhado o documento

22/01/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2024, 15:23

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•12/12/2023, 13:22

Despacho

•09/09/2023, 12:38

07/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 19:08

Juntada de certidão

22/01/2024, 18:26

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

22/01/2024, 16:51

Desentranhado o documento

22/01/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 20:01

Publicado Despacho em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2023, 12:38

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:24

Transitado em Julgado em 24/03/2022

06/09/2023, 13:23

Juntada de certidão

06/09/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2023, 13:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:27

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2023, 16:59

Juntada de ato ordinatório

22/03/2023, 12:09

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:30

Publicado Sentença em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ FELIPE CONDE - SP310799-A Sentença tipo “B” S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016867-41.2020.4.03.6182 Vistos. Trata-se de execução fiscal instaurada entre a as partes acima nomeadas, em cujo curso a executada atravessou petição de ID 52486840, requerendo a extinção do feito, uma vez que efetuou o pagamento da dívida em cobrança, conforme comprovante de ID 52487210. Instada, a exequente requereu a extinção da presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a quitação do débito exequendo (ID 168848642). É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título “sub judice” denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo. Oficie-se, se necessário. Superadas as providências antes determinadas, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Custas na forma da lei. P. I. C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 23:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 13:18

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 17:06

Juntada de certidão

11/11/2021, 17:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:16

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:29

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 15:47

Juntada de certidão

24/08/2021, 15:20

Conclusos para decisão

13/05/2021, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2021, 11:31

Expedição de Carta de citação.

14/04/2021, 16:32

Outras Decisões

28/08/2020, 14:59

Conclusos para decisão

18/08/2020, 14:54

Juntada de certidão

18/08/2020, 14:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/08/2020, 09:51

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/08/2020, 08:31

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 08:31

Despacho

•25/05/2023, 14:16

Despacho

•24/05/2023, 18:24

Despacho

•24/05/2023, 18:22

Despacho

•25/03/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 12:09

Sentença

•01/02/2022, 23:18

Sentença

•13/01/2022, 14:31

Despacho

•06/10/2021, 17:25

Despacho

•28/09/2021, 15:47

Decisão

•28/08/2020, 14:59