Execução Fiscal 0009618-62.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE PEDROSO MACIEL

OAB/SP 314762·CPF·Representa: Réu

LILIAN APARECIDA FAVA

OAB/SP 113890·CPF·Representa: Réu

MARTA CRISTINA DA COSTA FERREIRA CUELLAR

OAB/SP 244478·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

26/02/2026, 21:18

Decorrido prazo de ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:41

Decorrido prazo de MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:00

Juntada de certidão

13/02/2026, 10:26

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 04:32

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 12:40

Juntada de certidão

15/12/2025, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 07:35

Conclusos para despacho

24/11/2025, 06:57

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:56

Todas as movimentações(253)

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

26/02/2026, 21:18

Decorrido prazo de ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:41

Decorrido prazo de MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:00

Juntada de certidão

13/02/2026, 10:26

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 10:26

Despacho

•07/01/2026, 12:40

04/02/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 04:32

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 12:40

Juntada de certidão

15/12/2025, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 07:35

Conclusos para despacho

24/11/2025, 06:57

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 17:17

Decorrido prazo de ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:44

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 19:40

Conclusos para despacho

05/08/2025, 20:48

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 22:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 20:41

Decorrido prazo de MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2025, 11:09

Juntada de certidão

21/05/2025, 17:03

Publicado Intimação em 07/05/2025.

14/05/2025, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 18:10

Conclusos para despacho

30/04/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 22:37

Decorrido prazo de ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA em 13/02/2025 23:59.

28/03/2025, 20:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2025, 17:22

Juntada de entregue (ecarta)

13/02/2025, 15:18

Expedição de Comunicação via Correios.

30/01/2025, 10:38

Juntada de certidão

16/01/2025, 19:22

Juntada de certidão

16/01/2025, 19:19

Juntada de certidão

09/10/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:47

Juntada de certidão

06/09/2024, 17:03

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:47

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 16:49

Conclusos para despacho

26/01/2024, 16:15

Expedição de outros documentos

26/01/2024, 16:14

Expedição de outros documentos

19/01/2024, 14:39

Juntada de certidão

19/10/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 19:06

Juntada de Petição de comunicações

31/07/2023, 15:52

Conclusos para despacho

28/07/2023, 18:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 480/2023

22/06/2023, 13:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.480/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 09:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 14:32

Juntada de certidão

16/03/2023, 15:50

Juntada de certidão

14/03/2023, 18:23

Juntada de Petição de comunicações

16/01/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 11:03

Conclusos para despacho

18/08/2022, 11:10

Juntada de certidão

01/08/2022, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:43

Juntada de certidão

14/03/2022, 21:52

Juntada de certidão

14/03/2022, 09:41

Decorrido prazo de MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:15

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

11/02/2022, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA DECISÃO Conheço dos embargos porquanto tempestivos e não os acolho. Deve-se observar que a pertinência objetiva dessa via recursal pressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão no decisório. No caso em análise, não verifico a existência de vício na decisão de Id 70088033. Saliento, ainda, que a matéria aventada nos embargos de declaração tem caráter nitidamente infringente e busca reformar o julgamento, de sorte que não se subsume às hipóteses do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Encobrindo, portanto, essa característica, devem ser os mesmos rejeitados consoante professa remansosa jurisprudência: “PROCESSUAL – EMBARGOS DECLARATORIOS – EFEITOS INFRINGENTES – REJEIÇÃO. Embargos declaratórios, encobrindo propósito infringente, devem ser rejeitados. (STJ, 1ª Turma, Relator Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS EDcl no REsp n.º 7490-0/SC, DJU 21.02.1994, p. 2115). SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009618-62.1999.4.03.6182 Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos e mantenho a decisão nos termos em que proferida. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

02/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 23:30

Proferida decisão interlocutória

01/02/2022, 23:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 23:30

Conclusos para decisão

01/12/2021, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 09:39

Decorrido prazo de MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:50

Juntada de certidão

22/08/2021, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 23:51

Conclusos para decisão

18/08/2021, 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2021, 14:41

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2021, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:48

Proferida decisão interlocutória

12/08/2021, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 09:08

Juntada de comunicações

10/08/2021, 11:07

Decorrido prazo de MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 14:20

Juntada de certidão

16/07/2021, 14:06

Juntada de certidão

15/07/2021, 09:17

Conclusos para despacho

14/07/2021, 15:55

Juntada de certidão

14/07/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 13:29

Conclusos para despacho

08/07/2021, 15:32

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

08/07/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 23:02

Juntada de certidão

06/07/2021, 20:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2021, 16:49

Conclusos para despacho

06/07/2021, 14:08

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2021, 11:32

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

05/07/2021, 11:58

Proferida decisão interlocutória

24/06/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2021, 18:06

Conclusos para decisão

08/03/2021, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 23:41

Conclusos para decisão

18/01/2021, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2020, 22:58

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 18:16

Juntada de Petição de outros documentos

19/06/2020, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2020, 18:04

Conclusos para despacho

05/06/2020, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2020, 12:17

Decorrido prazo de MAFERSA SOCIEDADE ANONIMA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 19:16

Publicado Despacho em 14/05/2020.

14/05/2020, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 20:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 20:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2020, 20:48

Conclusos para despacho

11/05/2020, 19:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/04/2020, 14:53

Juntada de certidão

03/03/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 15:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/01/2020, 12:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2019, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DIGITALIZADO Complemento Livre: METADADOS

21/10/2019, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2019, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2019, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2019, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820052545 Complemento Livre:

14/08/2019, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2019, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2018, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2018, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2018, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820102584 Complemento Livre:

04/09/2018, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2016, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820015375 Complemento Livre:

09/02/2015, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2015, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2014, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO Complemento Livre:

08/10/2014, 05:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2014, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/05/2014, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2013, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820121862 Complemento Livre:

04/10/2013, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2013, 16:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM 30/08/2013 Complemento Livre: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2013, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2013, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2013, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2012, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012618200979981 Complemento Livre: 2012618200979981

30/07/2012, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012618200912641 Complemento Livre: 2012618200912641

30/07/2012, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2012, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2012, 08:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

19/06/2012, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMPRIR MANDADO 1 TRIM 2012 Complemento Livre:

16/02/2012, 14:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

15/02/2012, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2011, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

15/06/2011, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2010, 05:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.DESPACHAR Complemento Livre: MAIO/2010

20/05/2010, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820083061 Complemento Livre:

20/05/2010, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2010, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

04/09/2009, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2009, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.PRAZO JUN/09 Complemento Livre:

03/03/2009, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820023291 Complemento Livre:

02/03/2009, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2009, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2008, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2008, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/10/2008, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEXQUENTE Complemento Livre: E 122

18/08/2008, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA COM PFN Complemento Livre:

18/07/2008, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE F.N. E-433 Complemento Livre:

29/02/2008, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/02/2008, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2008, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2007, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/11/2007, 10:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 115/117

01/06/2007, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2007, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2007, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2007, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC PFN Complemento Livre: ESC 173

03/04/2007, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/03/2007, 14:09

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/03/2007, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PFN 28.03.2007

28/03/2007, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/03/2007, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA URGENTE FN Complemento Livre:

28/02/2007, 10:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42/43

05/12/2006, 09:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/11/2006, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2006, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. JUNTADA PET FN Complemento Livre:

08/11/2006, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO PFN Complemento Livre:

01/11/2006, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/11/2006, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN EM 16/08/2006 Complemento Livre:

16/08/2006, 09:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/08/2006, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2006, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/08/2006, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO FN 1o. SEMESTRE/2006

17/03/2006, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2006, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2006, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO FN 03

10/03/2006, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO MESA ZE

15/02/2006, 15:16

Remessa - REMESSA INTERNA MESA JEFF

15/02/2006, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/01/2006, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2005, 16:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/11/2005, 16:32

Remessa - REMESSA INTERNA PARA CARGA PFN

31/08/2005, 09:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 206/209

03/06/2005, 16:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2004, 16:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2004, 16:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG CONCLUSAO FN

26/05/2004, 10:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 150/153

14/11/2003, 16:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2003, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2003, 15:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 171/173

15/08/2003, 15:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/07/2003, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2003, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2002, 16:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/11/2002, 16:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

20/11/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2002, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2002, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/1999, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/1999, 11:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/03/1999, 13:27

Despacho

•15/12/2025, 07:35

Despacho

•08/08/2025, 19:40

Despacho

•08/08/2025, 19:40

Despacho

•05/05/2025, 18:10

Despacho

•05/05/2025, 18:10

Despacho

•02/10/2024, 15:47

Documento Comprobatório

•24/06/2024, 22:46

Despacho

•11/06/2024, 16:47

Despacho

•26/01/2024, 16:49

Despacho

•16/10/2023, 19:06

Comunicações

•16/01/2023, 18:42

Despacho

•13/12/2022, 11:03

Decisão

•01/02/2022, 23:30

Todos os documentos(31)

Decisão

•13/02/2026, 10:26

Despacho

•07/01/2026, 12:40

Despacho

•15/12/2025, 07:35

Despacho

•08/08/2025, 19:40

Despacho

•08/08/2025, 19:40

Despacho

•05/05/2025, 18:10

Despacho

•05/05/2025, 18:10

Despacho

•02/10/2024, 15:47

Documento Comprobatório

•24/06/2024, 22:46

Despacho

•11/06/2024, 16:47

Despacho

•26/01/2024, 16:49

Despacho

•16/10/2023, 19:06

Comunicações

•16/01/2023, 18:42

Despacho

•13/12/2022, 11:03

Decisão

•01/02/2022, 23:30

Despacho

•27/10/2021, 09:39

Despacho

•18/08/2021, 23:51

Decisão

•12/08/2021, 17:48

Comunicações

•09/08/2021, 20:02

Despacho

•12/07/2021, 13:29

Despacho

•06/07/2021, 23:02

Documento Comprobatório

•06/07/2021, 11:32

Decisão

•24/06/2021, 16:57

Outros Documentos

•10/03/2021, 18:06

Outros Documentos

•10/03/2021, 18:06

Outros Documentos

•10/03/2021, 18:06

Outros Documentos

•10/03/2021, 18:06

Despacho

•25/02/2021, 23:41

Outros Documentos

•23/11/2020, 22:58

Despacho

•16/11/2020, 18:16

Despacho

•11/05/2020, 20:48