Execução de Título Judicial 5002445-53.2021.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 15.913,38

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 41º Juiz Federal da 14ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Vicente TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 41 de Juiz Federal da 14ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

LIZANDRA FRACALOZZI SCALIANTE

CPF

Autor

WILLIAN PORFIRIO SCALIANTE

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA VIEIRA DE SANTANA

OAB/SP 427770·CPF·Representa: Autor

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

CPF·Representa: Réu

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

OAB/GO 26929·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(107)

LIZANDRA FRACALOZZI SCALIANTE

CPF

Autor

WILLIAN PORFIRIO SCALIANTE

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 19:54

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 16:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/07/2025, 16:17

Conclusos para decisão

15/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2025 23:59.

06/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de WILLIAN PORFIRIO SCALIANTE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:42

Decorrido prazo de LIZANDRA FRACALOZZI SCALIANTE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

10/02/2025, 18:30

Publicado Decisão em 06/02/2025.

10/02/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 18:16

Proferida decisão interlocutória

04/02/2025, 18:16

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:13

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2024, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 11:02

Todas as movimentações(92)

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 19:54

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 16:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/07/2025, 16:17

Conclusos para decisão

15/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•04/02/2025, 18:16

Decisão

•04/02/2025, 18:16

06/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de WILLIAN PORFIRIO SCALIANTE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:42

Decorrido prazo de LIZANDRA FRACALOZZI SCALIANTE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

10/02/2025, 18:30

Publicado Decisão em 06/02/2025.

10/02/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 18:16

Proferida decisão interlocutória

04/02/2025, 18:16

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:13

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2024, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 10:55

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:05

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:54

Proferida decisão interlocutória

16/05/2024, 15:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

15/05/2024, 21:15

Conclusos para decisão

15/05/2024, 21:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2023, 15:35

Recebidos os autos

07/11/2023, 18:50

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

07/11/2023, 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

22/09/2022, 11:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2022, 16:25

Juntada de ato ordinatório

27/06/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 18:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de recurso inominado

05/06/2022, 18:31

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 13:41

Julgado improcedente o pedido

18/05/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 12:15

Juntada de Petição de contestação

04/05/2022, 23:59

Recebidos os autos da Conciliação

23/03/2022, 20:02

Expedição de termo de audiência

23/03/2022, 20:02

Juntada de certidão

17/03/2022, 15:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de WILLIAN PORFIRIO SCALIANTE em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de LIZANDRA FRACALOZZI SCALIANTE em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:04

Juntada de certidão

03/03/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 09:10

Juntada de ato ordinatório

25/02/2022, 09:10

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 23/03/2022 16:00 CECON-São Vicente.

25/02/2022, 09:09

Decorrido prazo de LIZANDRA FRACALOZZI SCALIANTE em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de WILLIAN PORFIRIO SCALIANTE em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:29

Publicado Decisão em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:49

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: WILLIAN PORFIRIO SCALIANTE, LIZANDRA FRACALOZZI SCALIANTE Advogado do(a) AUTOR: JESSICA VIEIRA DE SANTANA - SP427770 Advogado do(a) AUTOR: JESSICA VIEIRA DE SANTANA - SP427770 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Encaminhe-se o feito ao setor de conciliação (JURIRSP - Conciliação Judicial e Extrajudicial) para análise de eventual possibilidade de proposta de acordo. Ciência à parte autora da presente decisão, ficando dispensado seu comparecimento até futura e eventual decisão. Int. JUSTIÇA FEDERAL – CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO VICENTE Documento expedido nos termos do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, de 16 de março de 2015 e da PORTARIA SVCT-CECON Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Vicente. SãO VICENTE, 2 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002445-53.2021.4.03.6141 / CECON-São Vicente

04/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 10:09

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

02/02/2022, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WILLIAN PORFIRIO SCALIANTE, LIZANDRA FRACALOZZI SCALIANTE Advogado do(a) AUTOR: JESSICA VIEIRA DE SANTANA - SP427770 Advogado do(a) AUTOR: JESSICA VIEIRA DE SANTANA - SP427770 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002445-53.2021.4.03.6141 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Vistos. Para a concessão de tutela de urgência, nos termos do que preceitua o art. 300 do Código de Processo Civil, necessária a existência de probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Examinando o pedido de medida antecipatória nessa demanda, não encontro os requisitos necessários à sua concessão antes do desenvolvimento da fase instrutória. A despeito da possibilidade de desconstituição, o ato administrativo impugnado reveste-se de presunção de legalidade. Por essa razão, deve-se aguardar o contraditório e a realização da instrução probatória. Isso posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Encaminhe-se o feito à Central de Conciliação (JURIRSP – Conciliação Judicial e Extrajudicial) para análise de eventual possibilidade de proposta de acordo e, não havendo acordo, proceda-se à citação da CEF. Intime-se. Cumpra-se. São VICENTE, 1 de fevereiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

01/02/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 22:39

Conclusos para decisão

01/02/2022, 17:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

31/01/2022, 14:23

Recebidos os autos

31/01/2022, 14:23

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2022, 14:23

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2022, 14:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6321000107 - EXP. 2021/6321000295

02/09/2021, 13:47

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

30/08/2021, 13:29

Baixa Definitiva

24/08/2021, 17:49

Juntada de certidão

24/08/2021, 17:48

Decorrido prazo de JESSICA VIEIRA DE SANTANA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 15:58

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:41

Declarada incompetência

27/07/2021, 08:59

Conclusos para decisão

26/07/2021, 18:04

Recebidos os autos

26/07/2021, 17:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/07/2021, 17:49

Juntada de certidão

26/07/2021, 17:49

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2021, 17:34

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 17:34

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 11:02

Decisão

•16/05/2024, 15:23

Acórdão

•19/09/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 18:56

Acórdão

•24/04/2023, 16:46

Decisão

•07/11/2022, 12:50

Decisão

•07/11/2022, 10:23

Despacho

•18/10/2022, 17:58

Despacho

•18/10/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 18:42

Sentença

•19/05/2022, 13:41

Sentença

•18/05/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 09:10

Todos os documentos(18)

Decisão

•04/02/2025, 18:16

Decisão

•04/02/2025, 18:16

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 11:02

Decisão

•16/05/2024, 15:23

Acórdão

•19/09/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 18:56

Acórdão

•24/04/2023, 16:46

Decisão

•07/11/2022, 12:50

Decisão

•07/11/2022, 10:23

Despacho

•18/10/2022, 17:58

Despacho

•18/10/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 18:42

Sentença

•19/05/2022, 13:41

Sentença

•18/05/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 10:09

Decisão

•01/02/2022, 22:39

Decisão

•27/07/2021, 08:59