Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002288-28.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 359.689,33

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

BELENUS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO

OAB/SP 154399·CPF·Representa: Autor

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO

OAB/SP 171227·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

BELENUS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BELENUS S.A

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 07:44

Decorrido prazo de BELENUS LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:17

Publicado Intimação em 24/01/2023.

26/01/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

26/01/2023, 05:05

Expedição de Outros documentos.

21/01/2023, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 18:15

Conclusos para despacho

20/01/2023, 15:22

Juntada de certidão

12/01/2023, 17:32

Juntada de ato ordinatório

17/11/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2022, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 09:57

Publicado Intimação em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:17

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 07:44

Decorrido prazo de BELENUS LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:17

Publicado Intimação em 24/01/2023.

26/01/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

26/01/2023, 05:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•20/01/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 12:23

21/01/2023, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 18:15

Conclusos para despacho

20/01/2023, 15:22

Juntada de certidão

12/01/2023, 17:32

Juntada de ato ordinatório

17/11/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2022, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 09:57

Publicado Intimação em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:17

Juntada de ato ordinatório

03/11/2022, 16:17

Decorrido prazo de BELENUS LTDA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:13

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:42

Conclusos para despacho

27/07/2022, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 10:43

Conclusos para despacho

13/05/2022, 10:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2022, 10:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/04/2022, 12:17

Decorrido prazo de BELENUS LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:30

Publicado Intimação em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BELENUS LTDA Advogados do(a) AUTOR: FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO - SP154399, VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO - SP171227 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Int. Campinas, 31 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002288-28.2020.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:56

Conclusos para despacho

31/01/2022, 10:44

Recebidos os autos

27/01/2022, 18:23

Juntada de certidão

27/01/2022, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/02/2021, 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2021, 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2021, 14:49

Publicado Intimação em 25/01/2021.

28/01/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 21:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 14:50

Conclusos para despacho

19/01/2021, 09:56

Juntada de Petição de apelação

08/01/2021, 19:31

Juntada de Petição de apelação

16/12/2020, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 00:01

Publicado Intimação em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 14:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/11/2020, 17:22

Conclusos para julgamento

18/11/2020, 17:08

Juntada de comunicações

13/08/2020, 10:52

Juntada de Petição de réplica

22/05/2020, 13:45

Decorrido prazo de BELENUS DO BRASIL S.A. em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 06:35

Decorrido prazo de BELENUS DO BRASIL S.A. em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 22:54

Publicado Intimação em 04/05/2020.

14/05/2020, 18:10

Juntada de Petição de contestação

11/05/2020, 13:57

Publicado Intimação em 04/05/2020.

05/05/2020, 02:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 02:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 11:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2020, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 23:15

Conclusos para despacho

24/03/2020, 23:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2020, 14:53

Não Concedida a Medida Liminar

23/03/2020, 13:58

Conclusos para decisão

23/03/2020, 10:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/03/2020, 18:10

Juntada de certidão

10/03/2020, 18:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/03/2020, 17:48

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:17

Despacho

•27/07/2022, 16:42

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 16:56

Despacho

•13/05/2022, 10:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/04/2022, 12:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/04/2022, 12:17

Despacho

•31/01/2022, 19:56

Acórdão

•25/11/2021, 17:39

Acórdão

•12/11/2021, 18:45

Despacho

•19/01/2021, 14:50

Sentença

•18/11/2020, 17:22

Comunicações

•13/08/2020, 10:52

Despacho

•25/03/2020, 11:54

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/01/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:17

Despacho

•27/07/2022, 16:42

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 16:56

Despacho

•13/05/2022, 10:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/04/2022, 12:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/04/2022, 12:17

Despacho

•31/01/2022, 19:56

Acórdão

•25/11/2021, 17:39

Acórdão

•12/11/2021, 18:45

Despacho

•19/01/2021, 14:50

Sentença

•18/11/2020, 17:22

Comunicações

•13/08/2020, 10:52

Despacho

•25/03/2020, 11:54

Decisão

•23/03/2020, 13:58