Execução Fiscal 0011216-86.2007.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 0011216-86.2007.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 29/2022 (1a. Vara)

29/08/2022, 08:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.29/2022 (1a. Vara)

29/08/2022, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2022, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/05/2022, 09:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 3/13

19/05/2022, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2022, 09:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/05/2022, 13:12

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

09/05/2022, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/05/2022, 10:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/4

03/02/2022, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão EXECUCAO FISCAL 0011216-86.2007.403.6112 (2007.61.12.011216-0) - INSS/FAZENDA(Proc. FERNANDO COIMBRA) X C.D.M. COMERCIO DE VIDROS LTDA X REGINA MARIA VALADAO DE MELO X CARLOS DAVINEZIO DE MELO(SP081876 - JOSE FERNANDO BORREGO BIJOS E SP086111 - TERUO TAGUCHI MIYASHIRO) Folhas 138/145:- Determinado o levantamento da penhora (75%) incidente sobre o imóvel matrícula nº 26.196, do 2º CRIPP, em razão de arrematações efetivadas nos autos nº 1205794-29.1997.4.03.6112, 1205961-64.1998.4.03.6112 e 0005132-74.2004.4.03.6112 (fl. 131), sobreveio a Nota de Devolução do órgão registral por ausência de pagamento das custas. Ao caso em princípio não se aplica o art. 130, parágrafo único, do CTN, porquanto não se trata de taxas relativas a serviços prestados em relação ao bem em si (coleta de lixo, iluminação, esgoto etc.), nem tem como gerador um fato anterior à arrematação, pois, ao contrário, dela decorre. Assim é que determino a expedição de novo ofício ao 2º CRIPP, nos mesmos termos daquele juntado à folha 134, consignando-se que as custas deverão ser arcadas pelo arrematante. Instrua-se com cópia desta decisão. Deverá o terceiro interessado/arrematante, Lucas Fernando Pontalti Krasucki, no prazo de 15 (quinze) dias, retirar o expediente em Secretaria para apresentação no CRI, Cumpridas as diligências, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se.

03/02/2022, 00:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 2/2022 Complemento Livre: 2 artório de registro de imóveis

13/01/2022, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2021, 12:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2021, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2021, 12:21

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•03/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(46)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 29/2022 (1a. Vara)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.29/2022 (1a. Vara)

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 3/13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/4

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 2/2022 Complemento Livre: 2 artório de registro de imóveis

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

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