Agravo em Recurso Especial 5001818-31.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

TORMEL ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO MADEIRA DE MATTOS MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/12/2021, 15:14

Transitado em Julgado em 09/12/2021

09/12/2021, 15:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2021

16/11/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/11/2021, 19:18

Conheço do agravo de TORMEL ENGENHARIA LTDA para não conhecer do Recurso Especial

12/11/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2021

12/11/2021, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/09/2021, 09:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/09/2021, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/09/2021, 13:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2021, 14:10

•08/09/2021, 13:18

•08/09/2021, 13:17