Execução Fiscal 5022388-64.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 43.167.702,32

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VIACAO ITAPEMIRIM LTDA. - MASSA FALIDA

Terceiro

VIACAO ITAPEMIRIM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONCA

OAB/SP 304066·CPF·Representa: Réu

AIRES VIGO

OAB/SP 84934·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VIACAO ITAPEMIRIM LTDA. - MASSA FALIDA

Terceiro

VIACAO ITAPEMIRIM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

VIACAO ITAPEMIRIM S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/10/2023, 14:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/10/2023, 14:35

Juntada de certidão

19/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/07/2023, 09:58

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 16:07

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 17:34

Juntada de certidão

17/05/2023, 16:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/04/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2023, 10:57

Conclusos para decisão

25/10/2022, 15:29

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/10/2023, 14:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/10/2023, 14:35

Juntada de certidão

19/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•04/10/2023, 14:35

Decisão

•13/07/2023, 17:34

28/07/2023, 09:58

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 16:07

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 17:34

Juntada de certidão

17/05/2023, 16:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/04/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2023, 10:57

Conclusos para decisão

25/10/2022, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 14:07

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:12

Publicado Decisão em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:02

Proferida decisão interlocutória

31/08/2022, 11:16

Conclusos para decisão

24/03/2022, 20:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 19:04

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:30

Publicado Decisão em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONCA - SP304066 D E C I S Ã O Ouça-se a entidade credora sobre o conteúdo da exceção de pré-executividade de ID 55930044, notadamente sobre as modificações introduzidas pela Lei n. 14.112/2020 na Lei n. 11.101/2005, arts. 7° e 7-A. Prazo de 30 (trinta) dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5022388-64.2020.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 23:37

Proferida decisão interlocutória

12/01/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2021, 14:49

Conclusos para despacho

16/11/2021, 14:54

Juntada de certidão

16/11/2021, 14:53

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/06/2021 23:59.

16/11/2021, 14:51

Juntada de certidão

10/09/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 15:55

Expedição de Carta de citação.

02/06/2021, 14:18

Proferida decisão interlocutória

01/03/2021, 14:20

Conclusos para decisão

10/12/2020, 17:14

Juntada de certidão

10/12/2020, 17:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/12/2020, 11:06

Recebidos os autos

08/12/2020, 11:06

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 10:25

Recebido pelo Distribuidor

08/12/2020, 10:25

Decisão

•20/04/2023, 17:31

Decisão

•11/10/2022, 18:01

Decisão

•31/08/2022, 11:16

Decisão

•01/02/2022, 23:37

Decisão

•12/01/2022, 11:20

Documento Comprobatório

•22/06/2021, 15:55

Decisão

•01/03/2021, 14:20