Embargos à Execução Fiscal 0002948-07.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.808.677,83

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

TREFILACAO ACO-RAG LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LAERCIO BENKO LOPES

OAB/SP 139012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

TREFILACAO ACO-RAG LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ACO RAG

Terceiro

ACO-RAG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

22/07/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 18:54

Juntada de certidão

18/09/2024, 17:00

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:04

Transitado em Julgado em 28/05/2024

09/09/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:00

Decorrido prazo de TREFILACAO ACO-RAG LTDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:16

Publicado Sentença em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 18:58

Juntada de certidão

09/04/2024, 17:56

Indeferida a petição inicial

15/02/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 12:55

Todas as movimentações(44)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

22/07/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 18:54

Juntada de certidão

18/09/2024, 17:00

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:04

Transitado em Julgado em 28/05/2024

Documentos

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 11:00

Sentença

•10/04/2024, 18:58

09/09/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:00

Decorrido prazo de TREFILACAO ACO-RAG LTDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:16

Publicado Sentença em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 18:58

Juntada de certidão

09/04/2024, 17:56

Indeferida a petição inicial

15/02/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 12:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 98/2023

03/07/2023, 10:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.98/2023 (12a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 10:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:33

Juntada de certidão

29/03/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 20:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2022, 11:23

Conclusos para decisão

27/06/2022, 15:31

Decorrido prazo de TREFILACAO ACO-RAG LTDA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:30

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TREFILACAO ACO-RAG LTDA Advogado do(a) AUTOR: LAERCIO BENKO LOPES - SP139012 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O I. 1. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0002948-07.2019.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de feito virtualizado e inserido no ambiente PJe, nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de maio de 2020. 2. Intime-se as partes para, querendo, proceder à conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, notadamente se a peça defeituosa tiver sido produzida pela parte que indicou o vício, observando-se o caráter de essencialidade do documento. Ressalte-se que meras inversões de páginas não serão consideradas ilegibilidades. II. Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida na EF 0012425-25.2017.4.03.6182. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:34

Conclusos para despacho

14/12/2021, 14:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/07/2021, 11:54

Juntada de certidão

23/07/2021, 11:50

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/11/2020, 18:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2020 (12a. Vara) (em Seretaria)

01/09/2020, 15:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/08/2020, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de Maio de 2020 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE Complemento Livre:

20/08/2020, 11:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 610/615

29/07/2019, 09:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2019, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2019, 07:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Complemento Livre:

27/06/2019, 12:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/05/2019, 14:44

Sentença

•15/02/2024, 17:06

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 18:33

Despacho

•08/02/2023, 20:38

Despacho

•01/02/2022, 22:35

Despacho

•11/01/2022, 14:34