Execução Fiscal 0005642-90.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2012

Valor da Causa

R$ 29.548,97

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON HABIB

OAB/SP 195427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CSJ ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 17:00

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2025, 16:44

Juntada de certidão

04/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 08:26

Juntada de certidão

07/02/2025, 08:25

Juntada de certidão

22/10/2024, 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2024, 11:56

Conclusos para decisão

23/08/2024, 19:00

Juntada de certidão

07/05/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 20:04

Todas as movimentações(110)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 17:00

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 17:00

Decisão

•07/02/2025, 08:26

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/06/2025, 16:44

Juntada de certidão

04/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 08:26

Juntada de certidão

07/02/2025, 08:25

Juntada de certidão

22/10/2024, 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2024, 11:56

Conclusos para decisão

23/08/2024, 19:00

Juntada de certidão

07/05/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 20:04

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 18:14

Proferida decisão interlocutória

12/09/2023, 10:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 46/2023

29/06/2023, 15:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.46/2023 (12a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 14:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 13:20

Conclusos para decisão

01/06/2023, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 15:48

Conclusos para despacho

27/06/2022, 16:37

Decorrido prazo de CSJ ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:30

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CSJ ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MILTON HABIB - SP195427 D E S P A C H O I. 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005642-90.2012.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de feito virtualizado e inserido no ambiente PJe, nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de maio de 2020. 2. Intime-se as partes para, querendo, proceder à conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, notadamente se a peça defeituosa tiver sido produzida pela parte que indicou o vício, observando-se o caráter de essencialidade do documento. Ressalte-se que meras inversões de páginas não serão consideradas ilegibilidades. II. Dado o lapso temporal verificado entre a conversão em renda e a presente data, manifeste-se a exequente conclusivamente acerca da extinção do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 17:35

Conclusos para despacho

14/12/2021, 16:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/07/2021, 10:51

Juntada de certidão

22/07/2021, 10:51

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/11/2020, 19:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2020 (12a. Vara) (em Seretaria)

12/08/2020, 10:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/08/2020, 17:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de Maio de 2020 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE Complemento Livre:

06/08/2020, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2020, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2020, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2020, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 202061820000887

06/02/2020, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2020, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2019, 11:53

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 855/2019 - 201961820091700 Complemento Livre: CEF

18/10/2019, 11:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre: OF 855/2019

03/10/2019, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2019, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO POR COTA Complemento Livre: EXEQUENTE

22/02/2019, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2019, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2019, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2018, 15:40

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre: 201861820078086

10/07/2018, 12:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre: 294/2018

07/06/2018, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2018, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2018, 07:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2018, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE. Complemento Livre: 201861820007987

07/02/2018, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2018, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2017, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF Complemento Livre: 201761820107275

27/09/2017, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820107275

27/09/2017, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre: 523/2017

13/09/2017, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2017, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2017, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2016, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201661820185141

02/12/2016, 10:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 178/184

25/07/2016, 08:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/07/2016, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2015, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

22/09/2015, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2015, 08:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2015, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2015, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2015, 09:08

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre:

19/05/2015, 09:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 248/251

28/04/2015, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2015, 12:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF; Complemento Livre:

15/04/2015, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR OFICIO Complemento Livre:

29/10/2014, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2014, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTACAO POR COTA E JUNTADA DE EXTRATO Complemento Livre:

07/05/2014, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2014, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2014, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

15/04/2014, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2014, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

01/04/2014, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

27/02/2014, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

19/02/2014, 13:33

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO CEF CUMPRIDO - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

20/01/2014, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 02 PETICOES DO EXECUTADO Complemento Livre:

07/01/2014, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO - COMPROVANTE DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

12/11/2013, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

23/10/2013, 16:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

07/10/2013, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2013, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2013, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2013, 07:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 233/261

02/09/2013, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2013, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2013, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2013, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

01/07/2013, 12:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

28/05/2013, 16:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

03/05/2013, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2012, 16:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/09/2012, 10:16

Decisão

•15/10/2024, 11:56

Decisão

•15/12/2023, 18:14

Decisão

•12/09/2023, 10:55

Despacho

•15/05/2023, 16:42

Despacho

•02/03/2023, 15:48

Despacho

•02/02/2022, 00:40

Despacho

•12/01/2022, 17:35