Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008175-27.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 703.854,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

COMIC STORE COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL AMOROSO BORGES

OAB/SP 173775·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

COMIC STORE COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:48

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

04/05/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 18:38

Juntada de ato ordinatório

14/04/2026, 18:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 17:50

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/02/2026, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 19:18

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2025, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:03

Juntada de ato ordinatório

01/09/2025, 13:02

Todas as movimentações(195)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:48

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

04/05/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 18:38

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 18:38

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/04/2026, 18:38

Juntada de ato ordinatório

14/04/2026, 18:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 17:50

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/02/2026, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 19:18

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2025, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:03

Juntada de ato ordinatório

01/09/2025, 13:02

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:51

Juntada de certidão

20/08/2025, 12:44

Decorrido prazo de COMIC STORE COMERCIAL LTDA - ME em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:52

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 20:18

Mandado devolvido cumprido

03/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de diligência

03/08/2025, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2025, 19:16

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 15:41

Juntada de ato ordinatório

28/07/2025, 15:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/07/2025, 14:05

Juntada de certidão

24/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de COMIC STORE COMERCIAL LTDA - ME em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de COMIC STORE COMERCIAL LTDA - ME em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 19:21

Publicado Despacho em 14/07/2025.

14/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:52

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:25

Publicado Despacho em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:34

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 19:08

Juntada de ato ordinatório

07/05/2025, 19:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 14:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

22/03/2025, 20:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/03/2025, 20:02

Decorrido prazo de COMIC STORE COMERCIAL LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 11:29

Juntada de ato ordinatório

05/03/2025, 11:29

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

27/02/2025, 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/02/2025, 17:08

Juntada de certidão

26/02/2025, 19:20

Juntada de certidão

26/02/2025, 19:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de COMIC STORE COMERCIAL LTDA - ME em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:05

Publicado Despacho em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/02/2025, 15:58

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:22

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:12

Juntada de ato ordinatório

23/08/2024, 16:12

Juntada de certidão

23/08/2024, 16:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de COMIC STORE COMERCIAL LTDA - ME em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:04

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 15:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/08/2024, 19:20

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:25

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2024, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 20:02

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 14:55

Conclusos para despacho

02/04/2024, 17:12

Juntada de certidão

02/04/2024, 17:11

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2024, 22:45

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:42

Juntada de ato ordinatório

12/03/2024, 15:40

Juntada de certidão

12/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de COMIC STORE COMERCIAL LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 20:05

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 19:17

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:46

Processo Desarquivado

30/11/2023, 18:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/11/2023, 17:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/11/2023, 17:47

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 14:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/11/2023, 19:57

Decorrido prazo de COMIC STORE COMERCIAL LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 20:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:19

Juntada de ato ordinatório

19/10/2023, 09:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/09/2023, 16:20

Recebidos os autos

28/09/2023, 13:20

Juntada de Petição de despacho

28/09/2023, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/10/2022, 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2022, 17:41

Decorrido prazo de COMIC STORE COMERCIAL LTDA - ME em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:15

Juntada de ato ordinatório

21/09/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:54

Juntada de Petição de apelação

21/09/2022, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:11

Publicado Sentença em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:20

Julgado procedente em parte o pedido

31/08/2022, 17:20

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 14:34

Decorrido prazo de COMIC STORE COMERCIAL LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:30

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:30

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2022, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMIC STORE COMERCIAL LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: DANIEL AMOROSO BORGES - SP173775 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008175-27.2019.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos. Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos juntados pela União e, após, tornem os autos conclusos para o sentenciamento prioritário. Intimem-se. CAMPINAS, 1 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 06:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 06:00

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 10:42

Conclusos para despacho

27/05/2021, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 13:52

Decorrido prazo de COMIC STORE COMERCIAL LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:41

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/05/2021, 15:40

Conclusos para julgamento

09/10/2020, 13:08

Decorrido prazo de COMIC STORE COMERCIAL LTDA - ME em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2020

17/09/2020, 00:06

Publicado Despacho em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:21

Conclusos para despacho

15/05/2020, 16:08

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2020, 15:54

Juntada de Petição de réplica

15/05/2020, 15:52

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

06/05/2020, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 02:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 14:25

Juntada de ato ordinatório

22/04/2020, 14:25

Juntada de Petição de contestação

16/04/2020, 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2020, 19:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/02/2020, 16:58

Publicado Decisão em 23/01/2020.

23/01/2020, 01:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 17:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida.

20/01/2020, 17:29

Conclusos para decisão

08/10/2019, 16:06

Decorrido prazo de COMIC STORE COMERCIAL LTDA - ME em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 07:40

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/10/2019, 16:18

Publicado Despacho em 16/09/2019.

16/09/2019, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 05:43

Juntada de certidão

12/09/2019, 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 10:32

Conclusos para decisão

05/07/2019, 10:59

Expedição de Certidão

04/07/2019, 16:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/07/2019, 16:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/07/2019, 15:38

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 15:38

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•18/02/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:32

Ofício de transferência eletrônica

•28/07/2025, 14:05

Despacho

•10/07/2025, 13:13

Despacho

•08/07/2025, 13:52

Despacho

•03/07/2025, 15:39

Despacho

•03/07/2025, 14:19

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 11:29

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 18:38

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 18:38

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•18/02/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:32

Ofício de transferência eletrônica

•28/07/2025, 14:05

Despacho

•10/07/2025, 13:13

Despacho

•08/07/2025, 13:52

Despacho

•03/07/2025, 15:39

Despacho

•03/07/2025, 14:19

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 11:29

Despacho

•13/02/2025, 16:03

Despacho

•13/02/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 16:12

Despacho

•12/08/2024, 15:21

Despacho

•09/08/2024, 19:20

Despacho

•09/04/2024, 12:30

Despacho

•08/04/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 15:40

Despacho

•05/12/2023, 19:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/11/2023, 17:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/11/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 09:18

Decisão

•26/09/2023, 10:35

Decisão

•25/09/2023, 21:57

Acórdão

•30/05/2023, 15:30

Acórdão

•28/05/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 20:02

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 20:01

Acórdão

•28/02/2023, 14:33

Acórdão

•25/02/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:51

Decisão

•03/11/2022, 11:05

Decisão

•03/11/2022, 09:29

Despacho

•20/10/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 18:54

Sentença

•31/08/2022, 17:20

Despacho

•02/02/2022, 06:00

Despacho

•18/05/2021, 15:40

Despacho

•14/09/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 14:25

Decisão

•20/01/2020, 17:29

Despacho

•12/09/2019, 10:32

Outros Documentos

•04/07/2019, 15:38

Outros Documentos

•04/07/2019, 15:38

Outros Documentos

•04/07/2019, 15:38