Execução de Título Extrajudicial 5000173-72.2022.4.03.6102 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000173-72.2022.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA EXECUTADO: ALCALA ENGENHARIA LTDA - EPP, MARCELO LOES ALCALA, ANNE MARIE ALVES DE MIRANDA ALCALA D E S P A C H O - M A N D A D O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5000173-72.2022.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto Defiro a citação da parte executada para pagamento da dívida de R$ 152.383,18, posicionada em 30.12.2021, no prazo de 3 (três) dias, bem como, em caso de não pagamento, a penhora ou arresto, avaliação, depósito e intimação, nos termos dos artigos 829 e seguintes do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do artigo 827, caput, do referido diploma legal. Note-se que, em caso de integral pagamento da dívida, a verba honorária será reduzida pela metade. Dê-se ciência à parte executada de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da data da juntada aos autos do presente despacho-mandado de citação, nos termos do artigo 915 do referido estatuto processual. Na hipótese de a penhora recair sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se também o cônjuge da parte executada, se casada for, nos termos do artigo 842, da referida lei adjetiva, salvo se forem casados em regime da separação absoluta de bens. Avalie-se eventual bem penhorado. Nomeie-se depositário colhendo sua assinatura e seus dados pessoais, advertindo-o que não poderá abrir mão do depósito, sem prévia autorização judicial, sob as penas da lei, e, ainda, de que deverá comunicar a este Juízo qualquer mudança de endereço dos bens penhorados. O presente despacho serve de mandado de citação, penhora ou arresto, avaliação, depósito e intimação dos executados ALCALA ENGENHARIA LTDA – EPP, CNPJ 03.480.261/0001-44; MARCELO LOES ALCALA, CPF 248.497.316-00 e ANNE MARIE ALVES DE MIRANDA ALCALA, CPF 863.738.626-15, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, na rua Cerqueira Cesar, 845, Ap. 11, centro, CEP 14010-130, em Ribeirão Preto. O mandado deverá ser instruído com certidão contendo o link de acesso aos autos. Int.

03/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(102)

Juntada de Petição de emenda à inicial

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido sem cumprimento

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido sem cumprimento

Mandado devolvido sem cumprimento

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(16)