Execução Fiscal 5007605-02.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2018

Valor da Causa

R$ 770,41

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOAO AUGUSTO ALBUQUERQUE SOARES

Terceiro

MARCUS VINICIUS ALMEIDA ESTEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO LUIZ ROJAS LUBE

OAB/MS 11901·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

20/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALMEIDA ESTEVES em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 09:41

Expedição de outros documentos

27/01/2026, 09:40

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/01/2026, 12:25

Juntada de ato ordinatório

26/01/2026, 12:25

Juntada de certidão

23/01/2026, 15:57

Expedição de outros documentos

23/01/2026, 08:48

Expedição de outros documentos

21/01/2026, 09:52

Expedição de outros documentos

21/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALMEIDA ESTEVES em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:54

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 14:30

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição de informações prestadas

20/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALMEIDA ESTEVES em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 09:41

Expedição de outros documentos

27/01/2026, 09:40

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:41

Ofício de transferência eletrônica

•26/01/2026, 12:25

26/01/2026, 12:25

Juntada de ato ordinatório

26/01/2026, 12:25

Juntada de certidão

23/01/2026, 15:57

Expedição de outros documentos

23/01/2026, 08:48

Expedição de outros documentos

21/01/2026, 09:52

Expedição de outros documentos

21/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALMEIDA ESTEVES em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL em 21/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:54

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2025, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2024, 14:20

Juntada de certidão

11/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de informações prestadas

11/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de informações prestadas

28/10/2024, 14:37

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:31

Expedição de outros documentos

05/09/2024, 16:31

Juntada de ato ordinatório

05/09/2024, 15:13

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/09/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 23:48

Juntada de certidão

03/09/2024, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

03/09/2024, 20:02

Publicado Despacho em 29/08/2024.

03/09/2024, 20:02

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALMEIDA ESTEVES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:15

Expedição de outros documentos

02/09/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 19:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/08/2024, 19:58

Conclusos para despacho

24/08/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:39

Juntada de ato ordinatório

20/08/2024, 11:38

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/08/2024, 17:27

Mandado devolvido cumprido

19/08/2024, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2024, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2024, 17:59

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 10:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/07/2024, 16:13

Juntada de certidão

18/07/2024, 14:15

Mandado devolvido parcialmente cumprido

12/09/2023, 07:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/09/2023, 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 17:57

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 15:23

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 01:04

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 01:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 21:48

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:30

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:30

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ ROJAS LUBE - MS11901 EXECUTADO: MARCUS VINICIUS ALMEIDA ESTEVES ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 2 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007605-02.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 05:58

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 05:57

Juntada de certidão

02/02/2022, 05:57

Juntada de Petição de informações prestadas

02/12/2021, 16:01

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALMEIDA ESTEVES em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:05

Publicado Certidão em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 13:38

Juntada de certidão

04/11/2021, 13:36

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/11/2021, 22:48

Juntada de ato ordinatório

03/11/2021, 22:48

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 17:37

Juntada de certidão

28/10/2021, 16:15

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:20

Juntada de ato ordinatório

05/10/2021, 11:19

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO DO SUL em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:41

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALMEIDA ESTEVES em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 01:01

Publicado Decisão em 22/09/2020.

22/09/2020, 01:01

Proferida decisão interlocutória

17/09/2020, 21:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 21:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 21:43

Conclusos para despacho

15/09/2020, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2020, 15:58

Publicado Despacho em 10/09/2020.

10/09/2020, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 03:03

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 13:14

Juntada de certidão

07/09/2020, 11:19

Conclusos para despacho

07/09/2020, 11:19

Juntada de certidão

07/09/2020, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2020, 10:25

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALMEIDA ESTEVES em 14/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 11:18

Juntada de certidão

20/02/2020, 11:18

Conclusos para despacho

20/02/2020, 11:18

Juntada de certidão

18/02/2020, 17:56

Juntada de certidão

18/02/2020, 17:56

Juntada de Petição de diligência

11/02/2020, 17:04

Mandado devolvido cumprido

11/02/2020, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2020, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2020, 11:24

Expedição de Mandado.

29/01/2020, 20:09

Juntada de certidão

29/01/2020, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 15:55

Conclusos para despacho

27/09/2018, 15:23

Expedição de Certidão

18/09/2018, 15:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/09/2018, 15:29

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/09/2018, 15:17

Distribuído por sorteio

18/09/2018, 15:17

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:25

Sentença

•26/09/2025, 14:30

Sentença

•26/09/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 15:13

Ofício de transferência eletrônica

•05/09/2024, 15:13

Despacho

•27/08/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:38

Despacho

•03/08/2023, 15:23

Despacho

•07/06/2023, 19:18

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 21:48

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 05:58

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:41

Ofício de transferência eletrônica

•26/01/2026, 12:25

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:25

Sentença

•26/09/2025, 14:30

Sentença

•26/09/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 15:13

Ofício de transferência eletrônica

•05/09/2024, 15:13

Despacho

•27/08/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:38

Despacho

•03/08/2023, 15:23

Despacho

•07/06/2023, 19:18

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 21:48

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 05:58

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 05:57

Ofício de transferência eletrônica

•03/11/2021, 22:48

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 22:48

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 11:19

Decisão

•17/09/2020, 21:43

Despacho

•08/09/2020, 13:14

Despacho

•20/02/2020, 14:50

Despacho

•29/01/2020, 20:09

Despacho

•02/10/2018, 15:55