Embargos à Execução Fiscal 0001559-92.2018.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 126.564,88

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

MEDICAL IMAGEM LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MOREIRA MONTEIRO

OAB/SP 208678·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO PIMENTEL

OAB/SP 144736·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(47)

MEDICAL IMAGEM LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/03/2026 23:59.

03/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de MEDICAL IMAGEM LTDA. em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de ciência

09/03/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:05

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:05

Juntada de traslado de cópias

05/03/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 19:28

Conclusos para despacho

04/03/2026, 18:43

Juntada de Petição de substabelecimento

04/03/2026, 15:31

Recebidos os autos

04/03/2026, 15:31

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/04/2022, 10:25

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/03/2026 23:59.

03/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de MEDICAL IMAGEM LTDA. em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de ciência

09/03/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 19:28

Despacho

•04/03/2026, 19:28

06/03/2026, 02:05

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:05

Juntada de traslado de cópias

05/03/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 19:28

Conclusos para despacho

04/03/2026, 18:43

Juntada de Petição de substabelecimento

04/03/2026, 15:31

Recebidos os autos

04/03/2026, 15:31

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/04/2022, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de MEDICAL IMAGEM LTDA. em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:30

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2022, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MEDICAL IMAGEM LTDA. ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCELO MOREIRA MONTEIRO - SP208678 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Cumpre anotar, inicialmente que, nos termos do art. 1012, parágrafo 1º, inc. III do CPC, a sentença que julga improcedente os embargos do executado começa a produzir efeitos imediatamente após sua publicação. Dê-se vista ao embargado para que apresente, contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do art. 1.009, 1º, do CPC. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Santo André, 1 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0001559-92.2018.4.03.6126

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 06:29

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 16:40

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:11

Juntada de Petição de apelação

01/02/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 21:26

Publicado Sentença em 09/12/2021.

09/12/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 06:09

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2021, 17:24

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2021, 23:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 19:28

Conclusos para despacho

31/08/2021, 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2021, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 00:33

Publicado Sentença em 17/08/2021.

17/08/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2021, 23:04

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:13

Conclusos para despacho

19/04/2021, 08:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2021, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 16:34

Publicado Sentença em 12/04/2021.

12/04/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 13:53

Julgado improcedente o pedido

08/04/2021, 11:37

Conclusos para julgamento

05/02/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2021, 12:09

Publicado Despacho em 09/12/2020.

09/12/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:21

Apensado ao processo 0004213-57.2015.4.03.6126

04/12/2020, 07:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 07:57

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 00:14

Conclusos para despacho

30/11/2020, 16:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/11/2020, 16:21

Juntada de certidão

30/11/2020, 16:17

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

30/11/2020, 16:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/07/2020, 18:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.21/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

12/06/2020, 11:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/06/2020, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2020, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2019, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961030014776 Complemento Livre: EMBARGANTE

12/11/2019, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO

09/10/2019, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 319/327

09/10/2019, 10:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2019, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2019, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2019, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2019, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2019, 09:41

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre: PUBLICAÇÃO

06/06/2019, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO

08/03/2019, 07:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 488/489

08/03/2019, 06:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 10:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2019, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2019, 07:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMABRAGNTE Complemento Livre: .

13/02/2019, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2019, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/01/2019, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

22/01/2019, 13:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 394/400

22/01/2019, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2018, 13:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2018, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2018, 15:04

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0004213-57.2015.403.6126 - Prinipal

22/11/2018, 14:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

12/11/2018, 14:57

Acórdão

•19/12/2025, 16:37

Despacho

•02/02/2022, 06:29

Despacho

•01/02/2022, 16:40

Sentença

•06/12/2021, 17:30

Sentença

•06/12/2021, 17:24

Despacho

•04/10/2021, 19:28

Sentença

•13/08/2021, 13:21

Sentença

•04/08/2021, 23:04

Despacho

•31/05/2021, 09:42

Despacho

•27/05/2021, 11:13

Sentença

•08/04/2021, 13:53

Sentença

•08/04/2021, 11:37

Despacho

•04/12/2020, 07:57

Todos os documentos(16)

Despacho

•04/03/2026, 19:28

Despacho

•04/03/2026, 19:28

Acórdão

•19/12/2025, 16:37

Despacho

•02/02/2022, 06:29

Despacho

•01/02/2022, 16:40

Sentença

•06/12/2021, 17:30

Sentença

•06/12/2021, 17:24

Despacho

•04/10/2021, 19:28

Sentença

•13/08/2021, 13:21

Sentença

•04/08/2021, 23:04

Despacho

•31/05/2021, 09:42

Despacho

•27/05/2021, 11:13

Sentença

•08/04/2021, 13:53

Sentença

•08/04/2021, 11:37

Despacho

•04/12/2020, 07:57

Despacho

•01/12/2020, 00:14