Procedimento Comum Cível 0024294-56.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 40.249.699,14

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

ROBERT BOSCH LIMITADA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS EDUARDO SCHOUERI

OAB/SP 95111·CPF·Representa: Autor

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

OAB/SP 208408·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCELO DA SILVA ELIAS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

ROBERT BOSCH LIMITADA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

ROBERT BOSCH LIMITADA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/12/2025, 11:40

Juntada de informação

02/12/2025, 17:40

Expedição de Informação

02/12/2025, 17:40

Decorrido prazo de ROBERT BOSCH LIMITADA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

10/11/2025, 08:37

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 11:32

Expedição de Informação

17/10/2025, 11:32

Juntada de ato ordinatório

17/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2025, 15:53

Juntada de informação

07/10/2025, 18:10

Juntada de Petição de recurso adesivo

02/10/2025, 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2025, 18:03

Todas as movimentações(397)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/12/2025, 11:40

Juntada de informação

02/12/2025, 17:40

Expedição de Informação

02/12/2025, 17:40

Decorrido prazo de ROBERT BOSCH LIMITADA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 19:04

10/11/2025, 08:37

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 11:32

Expedição de Informação

17/10/2025, 11:32

Juntada de ato ordinatório

17/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2025, 15:53

Juntada de informação

07/10/2025, 18:10

Juntada de Petição de recurso adesivo

02/10/2025, 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2025, 18:03

Juntada de certidão

24/09/2025, 15:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

24/09/2025, 15:16

Desentranhado o documento

24/09/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 02:00

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 19:04

Juntada de ato ordinatório

09/09/2025, 19:03

Juntada de Petição de apelação

04/09/2025, 16:07

Decorrido prazo de ROBERT BOSCH LIMITADA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:43

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:08

Julgado procedente o pedido

17/07/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 19:32

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 15:38

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:57

Juntada de certidão

07/04/2025, 14:43

Decorrido prazo de ROBERT BOSCH LIMITADA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 19:27

Mandado devolvido cumprido

28/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de diligência

28/03/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:26

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 18:20

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 18:51

Juntada de ato ordinatório

26/03/2025, 17:36

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/03/2025, 16:36

Juntada de certidão

26/03/2025, 15:18

Juntada de Petição de laudo (outros)

19/03/2025, 15:02

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:52

Juntada de certidão

07/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de alegações/razões finais

27/02/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2025, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

10/02/2025, 18:20

Publicado Intimação em 05/02/2025.

10/02/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 18:14

Juntada de ato ordinatório

03/02/2025, 18:12

Juntada de Petição de laudo (outros)

02/02/2025, 07:40

Decorrido prazo de ROBERT BOSCH LIMITADA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 02:08

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2024, 16:20

Conclusos para despacho

09/12/2024, 19:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2024, 20:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2024, 19:02

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 08:51

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 20:04

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:38

Juntada de ato ordinatório

17/09/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2024, 06:03

Decorrido prazo de BRENO ACIMAR PACHECO CORREA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de ROBERT BOSCH LIMITADA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/08/2024, 10:17

Mandado devolvido cumprido

19/08/2024, 10:17

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2024, 16:10

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 16:37

Conclusos para despacho

12/08/2024, 20:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2024, 09:31

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 13:22

Juntada de ato ordinatório

25/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 09:27

Juntada de certidão

05/07/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 19:30

Juntada de certidão

10/04/2024, 15:08

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 22:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2024, 10:57

Decorrido prazo de ROBERT BOSCH LIMITADA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

23/01/2024, 20:18

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:07

Juntada de ato ordinatório

18/01/2024, 18:07

Mandado devolvido sem cumprimento

17/01/2024, 12:59

Juntada de Petição de diligência

17/01/2024, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2024, 19:00

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 18:19

Conclusos para despacho

15/01/2024, 17:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/01/2024, 17:55

Conclusos para despacho

15/01/2024, 17:10

Juntada de certidão

11/12/2023, 14:18

Juntada de certidão

07/12/2023, 18:47

Juntada de certidão

08/11/2023, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 18:36

Decorrido prazo de ROBERT BOSCH LIMITADA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2023, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 01:06

Publicado Despacho em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:06

Juntada de ato ordinatório

17/09/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 22:22

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 11:13

Conclusos para despacho

16/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 06:27

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de ROBERT BOSCH LIMITADA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:16

Juntada de certidão

17/02/2023, 15:31

Juntada de certidão

16/02/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 04:50

Publicado Despacho em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 18:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 27/2022 (2a. Vara)

27/10/2022, 11:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.27/2022 (2a. Vara)

17/10/2022, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMAIL - SOLIC DESARQUIVAMENTO Complemento Livre: INFORMADO ATRAVES DE EMAIL DI A17/10/2022

17/10/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 18:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 13/2022

20/09/2022, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 20/09/2022 GUIA: 13

20/09/2022, 12:38

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 12:44

Conclusos para despacho

08/09/2022, 12:44

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 08:58

Decorrido prazo de ROBERT BOSCH LIMITADA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2022, 19:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:25

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:25

Juntada de ato ordinatório

08/08/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 14:59

Juntada de Petição de laudo pericial

10/06/2022, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 05:29

Conclusos para despacho

22/04/2022, 21:00

Juntada de ato ordinatório

22/04/2022, 21:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 18:55

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 05:31

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 13:05

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 13:05

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 12:52

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 21:55

Juntada de certidão

17/02/2022, 10:18

Decorrido prazo de ROBERT BOSCH LIMITADA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:30

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:30

Expedição de Comunicação via Correios.

11/02/2022, 18:46

Juntada de certidão

11/02/2022, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROBERT BOSCH LIMITADA Advogados do(a) AUTOR: LUIS EDUARDO SCHOUERI - SP95111, LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - SP208408 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0024294-56.2016.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos. IDs 53553350-53553556: defiro. Intime-se o Sr. Perito para prestar os esclarecimentos solicitados pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, anexando-os diretamente nestes autos eletrônicos. Com a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após a manifestação das partes, nada sendo requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor do perito dos honorários depositados e venham os autos conclusos para sentença. IDs 98588465-98588470: dê-se vista à ré para manifestação sobre a nova apólice de seguro garantia apresentada nos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. CAMPINAS, 1 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 06:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 06:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 19:51

Juntada de ato ordinatório

14/05/2021, 13:08

Conclusos para despacho

14/05/2021, 13:08

Juntada de ato ordinatório

14/05/2021, 13:08

Decorrido prazo de ROBERT BOSCH LIMITADA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 23:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 21:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 20:04

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 16:23

Juntada de Petição de laudo pericial

09/04/2021, 19:24

Juntada de ato ordinatório

09/04/2021, 14:48

Conclusos para despacho

09/04/2021, 14:48

Decorrido prazo de ROBERT BOSCH LIMITADA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2021, 22:13

Publicado Despacho em 05/04/2021.

05/04/2021, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

31/03/2021, 11:55

Juntada de certidão

29/03/2021, 18:06

Juntada de ato ordinatório

29/03/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 16:35

Conclusos para despacho

22/02/2021, 15:38

Juntada de ato ordinatório

22/02/2021, 15:38

Juntada de ato ordinatório

22/02/2021, 15:38

Juntada de certidão

21/01/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2020, 20:39

Decorrido prazo de ROBERT BOSCH LIMITADA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:53

Juntada de ato ordinatório

19/10/2020, 18:35

Juntada de ato ordinatório

19/10/2020, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2020, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 01:57

Publicado Intimação em 09/10/2020.

09/10/2020, 01:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 11:41

Juntada de ato ordinatório

07/10/2020, 11:40

Juntada de ato ordinatório

07/10/2020, 11:40

Juntada de ato ordinatório

07/10/2020, 11:38

Juntada de ato ordinatório

07/10/2020, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020, 06:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2020, 20:23

Decorrido prazo de ROBERT BOSCH LIMITADA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 02:53

Juntada de certidão

30/09/2020, 21:44

Juntada de ato ordinatório

30/09/2020, 21:39

Juntada de ato ordinatório

28/09/2020, 17:30

Juntada de ato ordinatório

28/09/2020, 17:30

Juntada de ato ordinatório

28/09/2020, 17:30

Publicado Despacho em 11/09/2020.

11/09/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 00:31

Juntada de ato ordinatório

08/09/2020, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 17:46

Juntada de ato ordinatório

03/08/2020, 10:02

Conclusos para despacho

03/08/2020, 10:02

Juntada de ato ordinatório

03/08/2020, 10:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2020, 20:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2020, 17:55

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

25/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de BRENO ACIMAR PACHECO CORREA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:28

Juntada de ato ordinatório

22/07/2020, 14:30

Juntada de ato ordinatório

22/07/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2020, 14:30

Juntada de ato ordinatório

22/07/2020, 14:26

Juntada de ato ordinatório

22/07/2020, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2020, 10:38

Juntada de ato ordinatório

15/07/2020, 11:40

Juntada de certidão

15/07/2020, 11:40

Juntada de ato ordinatório

28/05/2020, 12:20

Juntada de ato ordinatório

28/05/2020, 12:20

Juntada de ato ordinatório

28/05/2020, 12:20

Juntada de ato ordinatório

18/03/2020, 15:28

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

12/03/2020, 17:04

Decorrido prazo de ROBERT BOSCH LIMITADA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 05:09

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2020, 09:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/03/2020, 00:13

Publicado Despacho em 04/03/2020.

04/03/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 16:34

Classe Processual TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/02/2020, 15:12

Juntada de ato ordinatório

22/02/2020, 15:05

Conclusos para despacho

22/02/2020, 15:05

Juntada de ato ordinatório

22/02/2020, 15:05

Decorrido prazo de ROBERT BOSCH LIMITADA em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:43

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2020, 18:03

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 06:51

Juntada de ato ordinatório

07/01/2020, 15:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/01/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/12/2019, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2019, 16:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 139/2019

10/12/2019, 07:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.139/2019 (2a. Vara)

26/11/2019, 07:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/11/2019, 07:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2019, 19:41

Conclusos para despacho

19/08/2019, 14:26

Juntada de ato ordinatório

19/08/2019, 14:25

Juntada de ato ordinatório

19/08/2019, 14:24

Decorrido prazo de ROBERT BOSCH LIMITADA em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.95/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

14/08/2019, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2019, 08:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2019, 22:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/07/2019, 09:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/07/2019, 09:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/07/2019, 00:03

Publicado Despacho em 25/07/2019.

25/07/2019, 00:03

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 18:01

Conclusos para despacho

13/02/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2019, 15:16

Decorrido prazo de ROBERT BOSCH LIMITADA em 28/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 04:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2019, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2019, 17:58

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2019.

21/01/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2018, 17:11

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 14:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 14:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2018, 14:31

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 14:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/12/2018, 14:19

Juntada de certidão

17/12/2018, 14:18

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/12/2018, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.113/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

06/12/2018, 09:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2018, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2018, 17:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050035353

11/10/2018, 09:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2018, 20:46

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 690/693

08/10/2018, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/10/2018, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861000137049-201861000137393

04/10/2018, 09:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1023/1026

28/09/2018, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: PERITO

28/09/2018, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2018, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA CARGA RÁPIDA SEM INTIMAÇÃO PESSOAL

26/09/2018, 12:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2018, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DE E-MAIL Complemento Livre: PERITO

26/09/2018, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2018, 07:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/09/2018, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2018, 09:03

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/09/2018, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2018, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO Complemento Livre:

24/09/2018, 14:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 724/730

12/09/2018, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2018, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050011028

08/06/2018, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2018, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2018, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201761820115944

29/01/2018, 12:56

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 53/54

16/10/2017, 11:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

10/10/2017, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/10/2017, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201761000148112

16/08/2017, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201761050027430

10/07/2017, 12:39

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 57/59

04/07/2017, 06:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/06/2017, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/06/2017, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2017, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

31/05/2017, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

31/05/2017, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201761050024633

30/05/2017, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre:

10/05/2017, 11:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 31/36

05/05/2017, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2017, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2017, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/04/2017, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2017, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2017, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201761050014249

30/03/2017, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201761000022694

20/02/2017, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201761050001913-201761050001311

30/01/2017, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2017, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2017, 09:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 8/16

10/01/2017, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/01/2017, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 18:12

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 387 Folha iniial : 280

19/12/2016, 18:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/12/2016, 15:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2016, 14:32

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 19:03

Sentença

•21/07/2025, 14:08

Sentença

•17/07/2025, 16:42

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 17:36

Ofício de transferência eletrônica

•26/03/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 18:12

Despacho

•13/01/2025, 14:20

Despacho

•13/12/2024, 19:15

Despacho

•08/10/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:37

Despacho

•14/08/2024, 12:39

Despacho

•13/08/2024, 16:37

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 19:03

Sentença

•21/07/2025, 14:08

Sentença

•17/07/2025, 16:42

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 17:36

Ofício de transferência eletrônica

•26/03/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 18:12

Despacho

•13/01/2025, 14:20

Despacho

•13/12/2024, 19:15

Despacho

•08/10/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:37

Despacho

•14/08/2024, 12:39

Despacho

•13/08/2024, 16:37

Documento Comprobatório

•09/08/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:21

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 19:25

Despacho

•12/04/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 18:07

Despacho

•16/01/2024, 12:01

Despacho

•15/01/2024, 18:19

Despacho

•15/09/2023, 22:22

Despacho

•15/09/2023, 22:22

Despacho

•07/02/2023, 18:49

Despacho

•07/02/2023, 18:49

Despacho

•08/08/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 13:05

Despacho

•02/02/2022, 06:30

Despacho

•19/04/2021, 16:23

Despacho

•29/03/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 11:40

Despacho

•08/09/2020, 17:46

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 14:30

Despacho

•28/02/2020, 16:34

Despacho

•30/12/2019, 16:03

Despacho

•22/07/2019, 14:17

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 14:31