Execução Fiscal 5022871-65.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.950,48

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

CNPJ

Autor

CREFITO 3

Terceiro

FERNANDA BERNARDINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE MATHIAS PINTO

OAB/SP 181233·CPF·Representa: Autor

RUBENS FERNANDO MAFRA

OAB/SP 280695·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO

OAB/SP 234382·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA PECORARO VILLA

OAB/SP 293457·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

SIMONE MATHIAS PINTO

OAB/SP 181233·CPF·Representa: Autor

RUBENS FERNANDO MAFRA

OAB/SP 280695·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO

OAB/SP 234382·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA PECORARO VILLA

OAB/SP 293457·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SALERMO QUIRINO

OAB/SP 163371·CPF·Representa: Autor

EDISON LUIS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/02/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2024, 15:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:08

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de FERNANDA BERNARDINO DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:04

Publicado Decisão em 18/07/2024.

19/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 20:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/07/2024, 20:36

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2023, 15:33

Todas as movimentações(174)

Conclusos para despacho

28/02/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2024, 15:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:08

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

Documentos

Decisão

•22/08/2024, 14:44

Decisão

•16/07/2024, 20:36

24/08/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de FERNANDA BERNARDINO DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:04

Publicado Decisão em 18/07/2024.

19/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 20:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/07/2024, 20:36

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2023, 15:33

Juntada de Petição de informações prestadas

29/11/2023, 13:17

Decorrido prazo de FERNANDA BERNARDINO DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:07

Juntada de certidão

25/10/2023, 14:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/10/2023, 19:54

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 18:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/09/2023, 18:26

Conclusos para despacho

18/08/2023, 15:38

Decorrido prazo de FERNANDA BERNARDINO DOS SANTOS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 01:02

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 20:27

Expedição de Informação

12/05/2023, 12:52

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:26

Juntada de ato ordinatório

09/09/2022, 17:26

Decorrido prazo de FERNANDA BERNARDINO DOS SANTOS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:08

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 15:20

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/08/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 19:06

Conclusos para despacho

12/08/2022, 14:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 09:49

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:34

Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:27

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: FERNANDA BERNARDINO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: EDISON LUIS DE OLIVEIRA - SP149401 DESPACHO ID 150412438: Preliminarmente, 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} Nº 5022871-65.2018.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a exequente para se manifestar acerca da alegação da executada ao ID 150528602, no sentido de que o débito em cobrança na presente execução teria sido quitado integralmente por meio de acordo realizado na esfera administrativa. Prazo: 15 dias. Após, voltem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

03/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 06:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 06:56

Conclusos para despacho

21/01/2022, 19:55

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2021, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 14:09

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 17:40

Juntada de certidão

05/11/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 16:09

Decorrido prazo de FERNANDA BERNARDINO DOS SANTOS em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 23:55

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 05:33

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 19:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/05/2021, 19:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2021, 16:26

Conclusos para despacho

05/03/2021, 15:35

Decorrido prazo de FERNANDA BERNARDINO DOS SANTOS em 25/02/2021 23:59.

28/02/2021, 08:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 25/02/2021 23:59.

27/02/2021, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2021, 14:03

Publicado Despacho em 01/02/2021.

01/02/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

30/01/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

30/01/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

30/01/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:49

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:41

Juntada de Petição de informações prestadas

13/01/2021, 15:24

Juntada de certidão

04/12/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 17:51

Juntada de Petição de diligência

28/10/2020, 09:42

Mandado devolvido sem cumprimento

28/10/2020, 09:42

Conclusos para despacho

16/10/2020, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2020, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2020, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2020, 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2020, 09:39

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 09:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/10/2020, 11:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 24/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:36

Juntada de certidão

25/09/2020, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 15:29

Publicado Despacho em 02/09/2020.

02/09/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 16:06

Conclusos para despacho

28/08/2020, 15:54

Juntada de certidão

28/08/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 18:21

Conclusos para despacho

29/07/2020, 21:17

Decorrido prazo de FERNANDA BERNARDINO DOS SANTOS em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 00:09

Publicado Despacho em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 15:38

Conclusos para despacho

22/06/2020, 17:21

Decorrido prazo de FERNANDA BERNARDINO DOS SANTOS em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 06:37

Publicado Despacho em 26/05/2020.

29/05/2020, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 15:12

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/05/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 18:56

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 09:29

Conclusos para despacho

23/04/2020, 08:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2020, 11:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

04/04/2020, 15:12

Juntada de Petição de informações prestadas

02/04/2020, 10:10

Juntada de certidão

27/03/2020, 18:57

Decorrido prazo de FERNANDA BERNARDINO DOS SANTOS em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 03:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2020, 00:42

Publicado Despacho em 29/01/2020.

29/01/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 14:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 14:09

Conclusos para despacho

15/10/2019, 19:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2019, 12:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 00:46

Publicado Despacho em 25/09/2019.

26/09/2019, 00:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2019, 09:47

Decorrido prazo de FERNANDA BERNARDINO DOS SANTOS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2019, 10:23

Conclusos para despacho

02/07/2019, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2019, 08:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/06/2019, 00:06

Publicado Despacho em 19/06/2019.

19/06/2019, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 16:17

Conclusos para despacho

26/04/2019, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2019, 09:32

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2019, 09:10

Publicado Despacho em 15/04/2019.

15/04/2019, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/04/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 18:45

Juntada de Petição de diligência

10/04/2019, 13:01

Mandado devolvido parcialmente cumprido

10/04/2019, 13:01

Juntada de Petição de informações prestadas

09/04/2019, 12:08

Juntada de Petição de informações prestadas

05/04/2019, 11:06

Juntada de Petição de procuração

21/03/2019, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2019, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2019, 15:19

Juntada de Petição de diligência

11/03/2019, 10:57

Mandado devolvido para redistribuição

11/03/2019, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2019, 14:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/02/2019, 16:02

Juntada de certidão

21/02/2019, 10:28

Expedição de Carta de citação.

08/02/2019, 16:28

Conclusos para despacho

24/01/2019, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 17:34

Conclusos para despacho

17/01/2019, 13:48

Juntada de certidão

17/01/2019, 13:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/01/2019, 16:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/12/2018, 18:32

Distribuído por sorteio

21/12/2018, 18:32

Despacho

•27/09/2023, 18:26

Despacho

•15/05/2023, 20:27

Despacho

•15/05/2023, 20:27

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 17:26

Despacho

•12/08/2022, 19:06

Despacho

•27/06/2022, 17:34

Despacho

•02/02/2022, 06:56

Despacho

•05/11/2021, 17:40

Despacho

•24/08/2021, 19:52

Despacho

•27/01/2021, 15:49

Despacho

•02/12/2020, 17:51

Todos os documentos(28)

Decisão

•22/08/2024, 14:44

Decisão

•16/07/2024, 20:36

Despacho

•27/09/2023, 18:26

Despacho

•15/05/2023, 20:27

Despacho

•15/05/2023, 20:27

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 17:26

Despacho

•12/08/2022, 19:06

Despacho

•27/06/2022, 17:34

Despacho

•02/02/2022, 06:56

Despacho

•05/11/2021, 17:40

Despacho

•24/08/2021, 19:52

Despacho

•27/01/2021, 15:49

Despacho

•02/12/2020, 17:51

Despacho

•28/08/2020, 16:06

Despacho

•12/08/2020, 18:21

Despacho

•26/06/2020, 15:38

Despacho

•15/05/2020, 18:56

Despacho

•04/04/2020, 15:12

Despacho

•24/01/2020, 18:53

Despacho

•24/01/2020, 15:03

Despacho

•20/09/2019, 18:28

Despacho

•14/06/2019, 16:17

Despacho

•10/04/2019, 18:45

Mandado

•28/02/2019, 16:02

Despacho

•06/02/2019, 16:05

Despacho

•21/01/2019, 17:34