Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0099592-72.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 31.139,72

Órgão julgador

4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 45º Juiz Federal da 15ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 04ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 45 de Juiz Federal da 15ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

DIRCEU SANTIAGO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP 250484·CPF·Representa: Autor

ROSEDSON LOBO SILVA JUNIOR

OAB/AL 14200·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

DIRCEU SANTIAGO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:00

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:08

Juntada de ato ordinatório

27/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:52

Proferida decisão interlocutória

24/04/2026, 13:58

Conclusos para despacho

02/02/2026, 16:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/02/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2025, 16:33

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:25

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:00

Publicado Decisão em 29/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:08

29/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:08

Juntada de ato ordinatório

27/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:52

Proferida decisão interlocutória

24/04/2026, 13:58

Conclusos para despacho

02/02/2026, 16:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/02/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2025, 16:33

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2025, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 15:03

Juntada de ato ordinatório

26/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2025, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:04

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

02/09/2025, 20:52

Expedição de Informação

02/09/2025, 20:52

Decorrido prazo de DIRCEU SANTIAGO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:23

Publicado Despacho em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/08/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2025, 17:27

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/05/2025, 17:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/05/2025, 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 12:08

Juntada de ato ordinatório

25/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2025, 08:11

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/04/2025, 08:37

Expedição de Informação

14/04/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 01:56

Publicado Decisão em 09/04/2025.

09/04/2025, 01:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/04/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:20

Proferida decisão interlocutória

07/04/2025, 13:20

Conclusos para despacho

28/01/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2025, 17:39

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/01/2025, 19:41

Expedição de Informação

17/01/2025, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

18/12/2024, 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.

18/12/2024, 02:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/12/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:20

Juntada de ato ordinatório

11/12/2024, 14:20

Juntada de inss - demanda concluída

17/10/2024, 18:27

Recebidos os autos

17/10/2024, 18:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/10/2024, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2024, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 20:02

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

13/08/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 15:01

Conclusos para despacho

06/08/2024, 18:18

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

01/08/2024, 18:32

Expedição de Informação

01/08/2024, 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/07/2024, 10:23

Decorrido prazo de DIRCEU SANTIAGO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

04/07/2024, 00:05

Publicado Despacho em 03/07/2024.

04/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 20:05

Conclusos para despacho

20/02/2024, 19:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de DIRCEU SANTIAGO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:18

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2023, 16:24

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:40

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/07/2023, 22:47

Expedição de Informação

19/07/2023, 22:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/07/2023, 18:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/07/2023, 18:14

Juntada de Petição de intimação de pauta

19/05/2023, 19:58

Recebidos os autos

19/05/2023, 19:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

16/01/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:45

Decorrido prazo de DIRCEU SANTIAGO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:20

Juntada de ato ordinatório

10/06/2022, 13:15

Decorrido prazo de DIRCEU SANTIAGO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2022, 14:08

Juntada de Petição de recurso inominado

14/03/2022, 14:03

Juntada de Petição de recurso inominado

07/03/2022, 15:26

Publicado Sentença em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:39

Julgado procedente em parte o pedido

02/03/2022, 19:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/03/2022, 19:20

Decorrido prazo de DIRCEU SANTIAGO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:37

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de DIRCEU SANTIAGO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIRCEU SANTIAGO Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre o Parecer da Contadoria. Após, conclusos. Int. SãO PAULO, 1 de fevereiro de 2022. MARIA VITÓRIA MAZITELI DE OLIVEIRA Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0099592-72.2021.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 20:47

Expedição de Informação

28/01/2022, 19:37

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/01/2022, 19:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/01/2022, 12:14

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 10:26

Expedição de termo de audiência

26/01/2022, 19:59

Expedição de outros documentos

26/01/2022, 19:24

Expedição de outros documentos

26/01/2022, 19:08

Expedição de outros documentos

25/01/2022, 18:39

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301265800 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/11/2021, 18:37

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301265800 - - (DESPACHO) 2021/6301265800 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/11/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 08/11/2021 DESPACHO JEF2021/6301265800

08/11/2021, 06:11

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301265800 - DIRCEU SANTIAGO

08/11/2021, 06:11

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301265800 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000416

03/11/2021, 22:49

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301265800

28/10/2021, 16:01

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301265800 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/10/2021, 16:01

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6301054315 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/10/2021, 10:55

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6301054315 - - (MANDADO) 2021/6301054315 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/10/2021, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301252581 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/10/2021, 12:53

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301252581 - - (DESPACHO) 2021/6301252581 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/10/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 19/10/2021 DESPACHO JEF2021/6301252581

19/10/2021, 09:02

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301252581 - DIRCEU SANTIAGO

19/10/2021, 09:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6301054315 - Nº 2021/6301054315 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/10/2021, 03:33

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301252581 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000391

15/10/2021, 13:11

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301252581

14/10/2021, 16:08

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301252581 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/10/2021, 16:08

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 07/10/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000191

07/10/2021, 11:59

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000191 - EXP. 2021/6301000380

05/10/2021, 13:52

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 4ª VARA GABINETE

04/10/2021, 17:18

Decisão

•24/04/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:03

Despacho

•15/08/2025, 19:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/05/2025, 17:56

Documento Comprobatório

•10/05/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:47

Decisão

•07/04/2025, 13:20

Decisão

•07/04/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:20

Despacho

•13/08/2024, 15:01

Despacho

•01/07/2024, 20:05

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 14:08

Decisão

•24/04/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:03

Despacho

•15/08/2025, 19:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/05/2025, 17:56

Documento Comprobatório

•10/05/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:47

Decisão

•07/04/2025, 13:20

Decisão

•07/04/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:20

Despacho

•13/08/2024, 15:01

Despacho

•01/07/2024, 20:05

Despacho

•28/11/2023, 19:14

Cálculos judiciais

•19/07/2023, 22:47

Cálculos judiciais

•19/07/2023, 22:47

Acórdão

•16/03/2023, 20:08

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 13:15

Sentença

•03/03/2022, 08:39

Sentença

•02/03/2022, 19:20

Despacho

•02/02/2022, 06:56

Despacho

•01/02/2022, 20:47

Despacho

•28/10/2021, 16:01

Despacho

•14/10/2021, 16:08