Apelação / Remessa Necessária 5003294-75.2018.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO CAETANO DO SUL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE

Autor

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Central de Ajuda

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

AFA PLASTICOS EIRELLI

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO MALACHIAS CICONELO

OAB/SP 130857·CPF·Representa: Réu

VAGNER MENDES MENEZES

OAB/SP 140684·CPF·Representa: Réu

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI

OAB/SP 211495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(105)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO CAETANO DO SUL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

AFA PLASTICOS EIRELLI

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

AFA PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

31/01/2022, 17:18

Transitado em Julgado em 28/01/2022

31/01/2022, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 16:35

Prejudicado o recurso

17/01/2022, 16:34

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 18:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

11/12/2021, 11:31

Decorrido prazo de AFA PLASTICOS LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2021, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 17:07

Publicado Decisão em 12/08/2021.

13/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 16:35

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

31/01/2022, 17:18

Transitado em Julgado em 28/01/2022

31/01/2022, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DECISÃO

•17/01/2022, 16:34

DECISÃO

•10/08/2021, 16:35

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legal

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18/01/2022, 16:35

Prejudicado o recurso

17/01/2022, 16:34

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 18:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

11/12/2021, 11:31

Decorrido prazo de AFA PLASTICOS LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2021, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 17:07

Publicado Decisão em 12/08/2021.

13/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 16:35

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido em parte

10/08/2021, 15:59

Conclusos para decisão

04/08/2021, 16:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

04/08/2021, 13:03

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

30/07/2021, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 16:04

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

08/09/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2020, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 00:06

Publicado Intimação em 25/08/2020.

25/08/2020, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 17:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 69)

29/07/2020, 08:46

Decorrido prazo de AFA PLASTICOS LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 04:15

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

26/05/2020, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

26/05/2020, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2020, 17:39

Publicado Intimação em 04/05/2020.

07/05/2020, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2020

30/04/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 14:33

Juntada de ato ordinatório

27/04/2020, 14:32

Juntada de certidão

16/04/2020, 10:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

24/03/2020, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2020, 12:26

Juntada de Petição de recurso especial

18/03/2020, 16:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/03/2020, 16:19

Publicado Acórdão em 16/03/2020.

16/03/2020, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2020, 00:01

Juntada de Petição de Manifestação

12/03/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2020, 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2020, 10:32

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

09/03/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 13:40

Incluído em pauta para 05/03/2020 14:00 Plenário 6ª Turma.

03/02/2020, 13:40

Conclusos para decisão

09/01/2020, 17:22

Juntada de certidão

09/01/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2020, 14:24

Retirado da sessão de julgamento

13/12/2019, 16:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/11/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 17:34

Incluído em pauta para 12/12/2019 14:00 Plenário 6ª Turma.

30/10/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 00:27

Incluído em pauta para 12/12/2019 14:00 Plenário 6ª Turma.

23/10/2019, 18:39

Conclusos com embargos de declaração

07/10/2019, 17:24

Decorrido prazo de AFA PLASTICOS LTDA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:13

Juntada de Petição de resposta

01/10/2019, 15:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/09/2019, 00:09

Publicado Ato ordinatório em 24/09/2019.

24/09/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 14:24

Juntada de ato ordinatório

19/09/2019, 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2019, 20:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/09/2019, 00:00

Publicado Acórdão em 12/09/2019.

12/09/2019, 00:00

Juntada de Petição de Manifestação

10/09/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2019, 15:17

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/09/2019, 17:37

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

06/09/2019, 08:45

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 15:32

Incluído em pauta para 05/09/2019 14:00:00 Plenário 6ª Turma.

05/08/2019, 15:30

Conclusos para decisão

14/05/2019, 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2019, 15:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/04/2019, 00:04

Publicado Ato ordinatório em 23/04/2019.

23/04/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 09:27

Juntada de ato ordinatório

16/04/2019, 09:26

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

15/04/2019, 17:25

Decorrido prazo de AFA PLASTICOS LTDA em 29/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/03/2019, 00:01

Publicado Decisão em 08/03/2019.

08/03/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2019, 14:41

Conhecido o recurso de parte e não-provido

01/03/2019, 12:53

Juntada de Petição de Petição intercorrente

20/02/2019, 13:51

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

20/02/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 16:08

Distribuído por sorteio

21/01/2019, 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

21/01/2019, 10:21

Recebidos os autos

21/01/2019, 10:21

DECISÃO

•10/08/2021, 15:59

DECISÃO

•30/07/2021, 17:49

DECISÃO

•29/07/2020, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2020, 14:32

ACÓRDÃO

•11/03/2020, 17:30

ACÓRDÃO

•09/03/2020, 14:19

DESPACHO

•09/01/2020, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2019, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2019, 14:24

ACÓRDÃO

•09/09/2019, 15:17

ACÓRDÃO

•06/09/2019, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2019, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2019, 09:26

Todos os documentos(24)

DECISÃO

•17/01/2022, 16:34

DECISÃO

•10/08/2021, 16:35

DECISÃO

•10/08/2021, 15:59

DECISÃO

•30/07/2021, 17:49

DECISÃO

•29/07/2020, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2020, 14:32

ACÓRDÃO

•11/03/2020, 17:30

ACÓRDÃO

•09/03/2020, 14:19

DESPACHO

•09/01/2020, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2019, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2019, 14:24

ACÓRDÃO

•09/09/2019, 15:17

ACÓRDÃO

•06/09/2019, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2019, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2019, 09:26

DECISÃO

•01/03/2019, 14:41

DECISÃO

•27/02/2019, 19:05

DESPACHO

•18/12/2018, 14:27

DESPACHO

•18/12/2018, 13:40

SENTENÇA

•17/10/2018, 18:39

SENTENÇA

•17/10/2018, 18:01

DECISÃO

•28/08/2018, 14:32

DECISÃO

•22/08/2018, 18:17

DECISÃO

•22/08/2018, 17:28