Execução Fiscal 0006803-24.2001.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARA TEREZINHA DE MACEDO

OAB/SP 99608·CPF·Representa: Réu

PATRICIA CAROLINA GALAN ZAPATA

OAB/SP 209349·CPF·Representa: Réu

CINTIA MARIA SARMENTO DE SOUZA SOGAYAR

OAB/SP 121541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 14:21

Transitado em Julgado em 31/03/2026

18/05/2026, 13:04

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 14:28

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 19:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/11/2025, 19:59

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 16:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2025, 10:44

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 66/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:38

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

22/01/2025, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2024, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:07

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

19/05/2026, 14:21

Transitado em Julgado em 31/03/2026

18/05/2026, 13:04

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 14:28

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 14:28

Sentença

•12/11/2025, 19:59

17/12/2025, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 19:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/11/2025, 19:59

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 16:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2025, 10:44

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 66/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:38

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

22/01/2025, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2024, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 17:47

Conclusos para despacho

17/07/2024, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 18:10

Conclusos para despacho

18/07/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 141/2023

07/07/2023, 14:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.141/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 11:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2023, 11:42

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:38

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:30

Conclusos para despacho

09/05/2023, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:37

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:17

Publicado Despacho em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 09:53

Conclusos para despacho

02/12/2022, 21:41

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 19:02

Juntada de ato ordinatório

20/06/2022, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2022, 14:16

Mandado devolvido cumprido

08/06/2022, 08:19

Juntada de Petição de diligência

08/06/2022, 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 16:51

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 16:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/06/2022, 15:42

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:31

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: MARA TEREZINHA DE MACEDO - SP99608, PATRICIA CAROLINA GALAN ZAPATA - SP209349-E, CINTIA MARIA SARMENTO DE SOUZA SOGAYAR - SP121541 D E S P A C H O ID 56137131: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006803-24.2001.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo defiro, determino a imediata expedição do ofício requisitório, nos moldes requeridos. Após o encaminhamento do ofício requisitório ao devedor, aguardem-se os autos sobrestados em Secretaria até a comunicação/disponibilização do pagamento pelo Executado. Noticiado o pagamento, intime-se a parte interessada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. SãO PAULO, 1 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 07:25

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 07:25

Conclusos para despacho

01/02/2022, 18:22

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2021, 18:19

Publicado Despacho em 10/06/2021.

13/06/2021, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

13/06/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 13:09

Conclusos para despacho

16/03/2021, 15:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/03/2021, 15:19

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/09/2020, 16:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2020 (8a. Vara) (em Seretaria)

27/07/2020, 14:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/07/2020, 17:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2019, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

22/10/2019, 14:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 366/388

18/09/2018, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2018, 12:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2018, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2018, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2018, 10:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000005/2002

29/08/2002, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

29/08/2002, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2001, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2001, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2001, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2001, 08:36

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 106

10/08/2001, 10:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2001, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2001, 10:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89

24/07/2001, 12:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2001, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2001, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2001, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2001, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/06/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/06/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2001, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2001, 13:46

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

17/05/2001, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/05/2001, 10:54

Sentença

•12/11/2025, 19:59

Despacho

•17/07/2024, 17:47

Despacho

•18/12/2023, 18:59

Despacho

•18/12/2023, 18:10

Despacho

•09/05/2023, 16:30

Despacho

•05/12/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 19:01

Documento Comprobatório

•16/06/2022, 14:16

Despacho

•02/02/2022, 07:25

Despacho

•08/06/2021, 13:17

Despacho

•26/04/2021, 13:09