Execução Fiscal 0228713-61.1980.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/1980

Valor da Causa

R$ 153.878,86

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE ZORZAN ALVES

OAB/SP 182184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOSE DA SILVA

CPF

Reu

CARLOS NAVARRO DE SOUSA

CPF

Reu

FRANCISCO EDUARDO CLEMENTE PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:43

Decorrido prazo de CARLOS NAVARRO DE SOUSA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO CLEMENTE PINTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:57

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:57

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 19:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 19:02

Conclusos para despacho

27/02/2026, 17:14

Transitado em Julgado em 25/02/2026

26/02/2026, 14:49

Decorrido prazo de CARLOS NAVARRO DE SOUSA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO CLEMENTE PINTO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:49

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 08:12

Todas as movimentações(196)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:43

Decorrido prazo de CARLOS NAVARRO DE SOUSA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO CLEMENTE PINTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 19:02

Despacho

•27/02/2026, 19:02

03/03/2026, 02:57

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:57

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 19:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 19:02

Conclusos para despacho

27/02/2026, 17:14

Transitado em Julgado em 25/02/2026

26/02/2026, 14:49

Decorrido prazo de CARLOS NAVARRO DE SOUSA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO CLEMENTE PINTO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:49

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 08:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

10/01/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2026, 12:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/01/2026, 12:01

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 13:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:03

Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de certidão

31/03/2025, 11:19

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de informações prestadas

28/02/2024, 12:22

Juntada de documento digitalizado

07/02/2024, 17:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/02/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 18:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 473/2023

31/08/2023, 10:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.473/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

27/06/2023, 15:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/06/2023, 15:16

Conclusos para decisão

13/04/2023, 14:06

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 13:23

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO CLEMENTE PINTO em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de CARLOS NAVARRO DE SOUSA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:31

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE DA SILVA, CARLOS NAVARRO DE SOUSA, FRANCISCO EDUARDO CLEMENTE PINTO Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE ZORZAN ALVES - SP182184 Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE ZORZAN ALVES - SP182184 D E S P A C H O ID 57563944: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0228713-61.1980.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo indefiro, por ora, o pedido. Preliminarmente, proceda esta Secretaria à juntada de cópia da sentença proferida nos Embargos à Execução de nº 0015703-68.2016.403.6182. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido supra. SãO PAULO, 1 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 07:26

Conclusos para despacho

01/02/2022, 18:36

Decorrido prazo de CARLOS NAVARRO DE SOUSA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:03

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2021, 15:32

Publicado Despacho em 05/07/2021.

09/07/2021, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 18:11

Conclusos para despacho

29/04/2021, 17:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/04/2021, 17:49

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2020, 22:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.168/2020 (8a. Vara) (em Seretaria)

23/10/2020, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2020, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

17/09/2020, 14:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/09/2020, 14:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/09/2020, 17:55

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.128/2017 (8a. Vara)

04/08/2017, 13:37

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0015703-68.2016.403.6182 - Apenso

04/08/2017, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2017, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 14:15

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0015703-68.2016.403.6182 - Apenso

24/07/2017, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2016, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/04/2016, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO A FERNANDA ANDRADE GUALANO OAB 304268

27/04/2016, 12:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 220/225

12/04/2016, 10:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2016, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2015, 18:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2015, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2015, 15:15

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 02287136119804036182 Complemento Livre: 02287136119804036182

28/09/2015, 13:03

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 5898/2015 Complemento Livre: 201561820120974

11/09/2015, 12:14

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 5988/2015 Complemento Livre: 201561820121762

11/09/2015, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD Complemento Livre: TRANSMITIDO 28/04/2015

30/04/2015, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2015, 09:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

06/06/2013, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2013, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 02287136119804036182 Complemento Livre: PETICAO EXEQUENTE

07/03/2013, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2013, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2012, 06:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 3820/2011

13/08/2012, 10:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 8208.2011.03818

28/11/2011, 11:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 8208.2011.03820

21/09/2011, 10:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E DEMAIS ATOS CO-EX FRANCISCO EDUARDO Complemento Livre: 8208.2011.03818

21/09/2011, 10:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: CO-EXECUTADO FRANCISCO EDUARDO CLEMENTE PINTO

21/09/2011, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2011, 09:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/09/2011, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO

21/09/2011, 09:12

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

21/09/2011, 09:10

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/09/2011, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2011, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2011, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2011, 08:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2011.01091 Complemento Livre: TATI BAR SNOOKE LTDA

15/08/2011, 15:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO DO EXECUTADO E DEMAIS AOTS Complemento Livre: 8208.2011.01091

04/03/2011, 04:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO TRF 3 Complemento Livre:

14/09/2010, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGRAVO No 2008.03.00.025957-0 Complemento Livre: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO

09/03/2010, 13:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 229/231

25/11/2009, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2009, 16:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2009, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

22/10/2009, 13:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1635/1643

09/10/2009, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2009, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2009, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMB DECLARACAO Complemento Livre: EXECUTADO

01/09/2009, 12:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 622/628

03/08/2009, 08:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/07/2009, 15:49

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DO E.TRF3 Complemento Livre: INFORMANDO DECISAO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

20/07/2009, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2009, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

05/02/2009, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2009, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2008, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2008, 10:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/09/2008, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO

05/09/2008, 12:21

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/09/2008, 11:04

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

04/09/2008, 09:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 629/633

26/08/2008, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2008, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2008, 15:37

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DO TRF3 Complemento Livre: INFORMANDO DECISAO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

07/08/2008, 15:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 113/121

04/08/2008, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/07/2008, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2008, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

29/07/2008, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2008, 10:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/07/2008, 10:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 232/235

27/06/2008, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2008, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2008, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQTE/EXECDO Complemento Livre:

02/10/2007, 10:08

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 3388/06 TRE Complemento Livre: Agravao Indef

08/08/2006, 10:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 44/45

29/05/2006, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/04/2006, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2006, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

17/06/2005, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

16/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

20/04/2005, 08:47

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

19/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2005, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2005, 09:32

Ato ordinatório - ALTERAR SITUACAO DO PROC.P EM ANDAMENTO

05/04/2005, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2004, 16:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

19/11/2004, 16:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/06/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/06/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/06/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/06/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

24/06/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

24/06/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/04/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

22/04/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

14/04/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2003, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2003, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/03/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2003, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2003, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2003, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2003, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/10/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

16/10/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

14/10/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2002, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2002, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2002, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2002, 08:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/09/2002, 08:29

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 8a. Vara em 28/08/2002 na Guia n.0000327/2002

28/08/2002, 13:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO

07/08/2002, 14:31

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/08/2002, 14:31

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O POR SOBRESTAMENTO (ART. 4O, LEI 683O/8O) NO ARQUIVO PCT 1246

05/04/1981, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

05/08/1980, 21:00

Petição Intercorrente

•20/01/2026, 15:08

Sentença

•10/01/2026, 12:01

Sentença

•10/01/2026, 12:01

Despacho

•17/10/2025, 14:03

Despacho

•17/10/2025, 14:03

Despacho

•05/10/2023, 18:47

Documento Digitalizado

•13/04/2023, 14:05

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 13:23

Despacho

•02/02/2022, 07:26

Despacho

•01/07/2021, 16:34

Despacho

•29/04/2021, 18:11