Execução Fiscal 0003848-34.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2012

Valor da Causa

R$ 385.795,90

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO EDUARDO TACCOLA CUNHA LIMA

OAB/SP 149519·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MORETTI

OAB/SP 131517·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LINE-UP ENGENHARIA ELETRONICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 351/2023

16/06/2023, 15:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.351/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

14/06/2023, 09:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/06/2023, 09:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/02/2023, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2023, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 20:23

Conclusos para despacho

26/08/2022, 18:24

Juntada de consulta

26/08/2022, 18:23

Decorrido prazo de LINE-UP ENGENHARIA ELETRONICA LTDA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 15:19

Publicado Decisão em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 20:01

Todas as movimentações(138)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 351/2023

16/06/2023, 15:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.351/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

14/06/2023, 09:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/06/2023, 09:51

Documentos

Despacho

•27/10/2022, 20:23

Decisão

•01/07/2022, 19:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/02/2023, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2023, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 20:23

Conclusos para despacho

26/08/2022, 18:24

Juntada de consulta

26/08/2022, 18:23

Decorrido prazo de LINE-UP ENGENHARIA ELETRONICA LTDA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 15:19

Publicado Decisão em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 19:18

Proferida decisão interlocutória

01/07/2022, 19:18

Conclusos para decisão

11/04/2022, 17:47

Juntada de certidão

11/04/2022, 16:48

Juntada de certidão

16/03/2022, 18:07

Juntada de certidão

16/03/2022, 10:35

Juntada de certidão

15/03/2022, 18:23

Juntada de certidão

08/03/2022, 15:50

Juntada de Petição de outros documentos

08/03/2022, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 10:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/02/2022, 11:34

Publicado Decisão em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:31

Juntada de certidão

11/02/2022, 11:14

Expedição de carta de intimação

09/02/2022, 17:33

Expedição de carta de intimação

09/02/2022, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LINE-UP ENGENHARIA ELETRONICA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A D E C I S Ã O Páginas 57/58 do ID 64913398: A executada requereu a suspensão do feito nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais. JULGO PREJUDICADO o referido pedido, uma vez que a execução se dá no interesse do credor e é prerrogativa da exequente requerer a suspensão do feito, ou do juízo, de ofício, determiná-la. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003848-34.2012.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal na qual a exequente, diante das frustradas tentativas de constrição de bens dos executados, postulou o reconhecimento de que a alienação dos imóveis de matrículas n. 88.105 e 88.106 (10º CRI de São Paulo), ocorreu em fraude à execução, na medida em que, realizada posteriormente à citação da executada nos presentes autos, foi capaz de reduzi-la à insolvência (ID 118419907). Diante do exposto, nos exatos termos do art. 792, §4º, do Código de Processo Civil, determino a intimação, por carta, dos adquirentes dos imóveis em questão (Sr. Nilson Tocuo Fujisawa – CPF n. 362.306.349-53 - Rua Olavo Bilac, 242, Bl. C, Apto. 114, CEP: 04671-050, Vila Sofia, São Paulo e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. – CNPJ n. 90.400.888/0001-42 – Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041, Conj. 281, Bloco A, Cond. WTorreJK, CEP: 04543-011, Vila Nova Conceição, São Paulo), para que tomem ciência da pretensão da exequente e, eventualmente, adotem as providências que entenderem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

03/02/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

02/02/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 07:38

Conclusos para decisão

30/11/2021, 17:09

Decorrido prazo de LINE-UP ENGENHARIA ELETRONICA LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/10/2021, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 02:43

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 19:24

Conclusos para despacho

17/09/2021, 09:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/09/2021, 09:53

Juntada de certidão

17/09/2021, 09:53

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/08/2021, 23:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/08/2021, 23:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/05/2021, 08:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.63/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

13/05/2021, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201961020021372

06/10/2020, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2020, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2019, 06:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO Nº 4765/2019 DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Complemento Livre: PROT. Nº 201961820082421

25/09/2019, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE DECISÃO-OFÍCIO AO DESTINATÁRIO Complemento Livre:

11/09/2019, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2019, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2019, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2019, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2019, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2019, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2019, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961820017340

27/02/2019, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2019, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2018, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861820110430 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

24/09/2018, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2018, 07:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2018, 06:22

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

20/08/2018, 11:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 798/809

12/06/2018, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2018, 09:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/05/2018, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201761820114025 Complemento Livre: EXEQUENTE

19/10/2017, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201761820114025 Complemento Livre: EXEQUENTE

19/10/2017, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: exequente Complemento Livre: 201761820112442

16/10/2017, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

16/10/2017, 07:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2017, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820094702 Complemento Livre: EXEQUENTE

06/09/2017, 06:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2017, 07:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/08/2017, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820080243 Complemento Livre: OF/CEF

02/08/2017, 09:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CONVERSAO EM RENDA Complemento Livre: PARA CEF

25/07/2017, 06:40

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA O EXECUTADO Complemento Livre:

25/07/2017, 06:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 194/198

12/06/2017, 08:45

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: exeutado Complemento Livre: para opor embargos à exeução

10/05/2017, 06:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2017, 06:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2016, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: exequente Complemento Livre: 201661820179558

02/12/2016, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2016, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/10/2016, 07:49

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

11/10/2016, 13:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 203/216

20/05/2016, 06:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: PROT. N. 201561820153105-1/2015

09/05/2016, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2016, 12:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2016, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2016, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820054911

02/05/2016, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2016, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/11/2015, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2015, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2015, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2015, 16:33

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO RECEBIDO DO DERAT Complemento Livre: 201561820128518

14/10/2015, 07:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 313/15 Complemento Livre: DERAT

10/09/2015, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2015, 07:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/06/2015, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2015, 07:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: BALCAO

02/06/2015, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre: TRANFERENCIA DE VALORES A DISPOSICAO DO JUIZO

15/05/2015, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO CEF 3790/2015 Complemento Livre: DEPOSITOS JUDICIAIS

15/05/2015, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2015, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2015, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO CARTA A RECEITA FEDERAL Complemento Livre:

22/08/2014, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2014, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2014, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE[ Complemento Livre:

29/07/2014, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2014, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2014, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2014, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/04/2014, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

07/04/2014, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2014, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/01/2014, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

13/01/2014, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

13/01/2014, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2013, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO VALORES BLOQUEADOS Complemento Livre: SISTEMA BACENJUD

07/11/2013, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: HOUVE PROTOCOLAMENTO DE MINUTA SISTEMA BACENJUD Complemento Livre: P/ BLOQUEIO DE VALORES, CF DECISAO RETRO

31/10/2013, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/07/2013, 07:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2013, 14:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: POSITIVA

22/03/2013, 09:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

31/01/2013, 16:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2012, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2012, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS DO SEDI Complemento Livre:

07/11/2012, 10:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/09/2012, 07:24

Decisão

•02/02/2022, 07:38

Despacho

•20/09/2021, 19:24