Execução Fiscal 5000337-22.2019.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.566,83

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

JOAQUIM FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Juntada de certidão

18/04/2024, 18:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 10:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:01

Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2023, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 18:16

Conclusos para despacho

17/02/2023, 18:11

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:31

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 20:16

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Juntada de certidão

18/04/2024, 18:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 10:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 16/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•17/02/2023, 18:16

Despacho

•09/02/2023, 20:16

17/03/2023, 02:01

Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2023, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 18:16

Conclusos para despacho

17/02/2023, 18:11

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:31

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 20:16

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 20:08

Publicado Intimação em 25/01/2023.

26/01/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 11:49

Conclusos para despacho

20/01/2023, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:58

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 09:37

Conclusos para despacho

07/12/2022, 15:07

Juntada de certidão

07/12/2022, 15:06

Publicado Intimação em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:36

Juntada de certidão

06/09/2022, 15:34

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

01/09/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 16:58

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 13:56

Conclusos para despacho

25/04/2022, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2022, 09:10

Juntada de Petição de resposta

22/04/2022, 09:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2022, 20:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/03/2022, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:53

Conclusos para despacho

16/03/2022, 17:39

Juntada de certidão

16/03/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:14

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:03

Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA DA SILVA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:18

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: JOAQUIM FERREIRA DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DE RÉUS AUSENTES OU EM LUGAR INCERTO. A MM. JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE, que assina abaixo, Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a JOAQUIM FERREIRA DA SILVA CPF: 262.486.418-03, que lhe foi proposta EXECUÇÃO FISCAL (1116), processo nº 5000337-22.2019.4.03.6141, ajuizada pelo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP, para cobrança do montante de R$3,566.83, (atualizado em 14/02/2019 16:03:05 ). Para que chegue ao conhecimento da parte executada que se encontra em lugar incerto e não sabido, expede-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação única, para: CITAÇÃO dos termos da presente Execução Fiscal, a fim de que efetue o pagamento do débito indicado, mais acréscimos legais, no prazo de 05 (cinco) dias, contados após o prazo do edital, sob pena de penhora de seus bens e prosseguimento com os demais atos executivos até satisfação do crédito da exequente. Aplicam-se, no que couber, o disposto nos incisos II e IV, do art. 257 do NCPC. Para que ninguém possa alegar ignorância, será o presente publicado e disponibilizado na rede mundial de computadores, por meio do sitio oficial desta Justiça Federal (art. 257, II do CPC). Ciente de que este Juízo funciona à Rua Benjamin Constant, 415 – Centro – São Vicente. Nada mais, São Vicente, 7 de janeiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000337-22.2019.4.03.6141

11/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

10/01/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:33

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/01/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 14:25

Conclusos para despacho

03/12/2021, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 14:52

Juntada de certidão

01/10/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 12:45

Conclusos para despacho

28/09/2021, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 13:43

Conclusos para despacho

27/08/2021, 10:36

Mandado devolvido sem cumprimento

29/07/2021, 14:29

Juntada de Petição de diligência

29/07/2021, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2021, 17:11

Expedição de Mandado.

30/04/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 10:13

Conclusos para despacho

22/04/2021, 17:28

Juntada de certidão

22/04/2021, 17:28

Juntada de certidão

15/04/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 13:13

Conclusos para despacho

19/03/2021, 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2021, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2020, 14:24

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

26/09/2019, 16:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 06:16

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2019, 13:52

Conclusos para despacho

01/07/2019, 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

18/06/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 17:54

Audiência 1ª vara sv_conciliação_creci (conselho de corretores de imóveis) não-realizada para 12/06/2019 16:00 CECON-São Vicente.

18/06/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 17:54

Juntada de certidão

24/05/2019, 12:23

Juntada de certidão

07/05/2019, 14:31

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2019, 11:06

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 11:05

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 18:13

Audiência 1ª vara sv_conciliação_creci (conselho de corretores de imóveis) designada para 12/06/2019 16:00 CECON-São Vicente.

29/03/2019, 18:12

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

28/03/2019, 16:11

Conclusos para despacho

28/03/2019, 12:56

Expedição de Carta de citação.

20/02/2019, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 15:53

Conclusos para despacho

20/02/2019, 15:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/02/2019, 16:22

Expedição de Certidão

14/02/2019, 16:22

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/02/2019, 16:03

Distribuído por sorteio

14/02/2019, 16:03

Despacho

•23/01/2023, 11:49

Despacho

•09/12/2022, 09:37

Despacho

•10/08/2022, 16:58

Despacho

•24/05/2022, 19:26

Despacho

•12/05/2022, 13:56

Despacho

•17/03/2022, 20:32

Despacho

•16/03/2022, 17:53

Despacho

•14/03/2022, 15:14

Despacho

•03/12/2021, 14:25

Despacho

•28/09/2021, 12:45

Despacho

•28/08/2021, 18:48

Despacho

•27/08/2021, 13:43

Despacho

•26/04/2021, 10:13

Todos os documentos(20)

Despacho

•17/02/2023, 18:16

Despacho

•09/02/2023, 20:16

Despacho

•23/01/2023, 11:49

Despacho

•09/12/2022, 09:37

Despacho

•10/08/2022, 16:58

Despacho

•24/05/2022, 19:26

Despacho

•12/05/2022, 13:56

Despacho

•17/03/2022, 20:32

Despacho

•16/03/2022, 17:53

Despacho

•14/03/2022, 15:14

Despacho

•03/12/2021, 14:25

Despacho

•28/09/2021, 12:45

Despacho

•28/08/2021, 18:48

Despacho

•27/08/2021, 13:43

Despacho

•26/04/2021, 10:13

Despacho

•19/03/2021, 13:13

Despacho

•01/07/2019, 21:06

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 18:13

Despacho

•28/03/2019, 15:36

Despacho

•20/02/2019, 15:53