Execução Fiscal 0000148-09.2017.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.063,33

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DELENICE BODANEZE ESSENFELDER

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 18:07

Decorrido prazo de DELENICE BODANEZE ESSENFELDER em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:45

Conclusos para despacho

12/08/2022, 11:31

Mandado devolvido cumprido

08/08/2022, 17:22

Juntada de Petição de certidão

08/08/2022, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 11:26

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 10:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/08/2022, 10:56

Transitado em Julgado em 03/03/2022

06/07/2022, 11:19

Decorrido prazo de DELENICE BODANEZE ESSENFELDER em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:31

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 18:07

Decorrido prazo de DELENICE BODANEZE ESSENFELDER em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:45

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•23/06/2023, 18:07

Sentença

•02/02/2022, 08:04

12/08/2022, 11:31

Mandado devolvido cumprido

08/08/2022, 17:22

Juntada de Petição de certidão

08/08/2022, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 11:26

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 10:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/08/2022, 10:56

Transitado em Julgado em 03/03/2022

06/07/2022, 11:19

Decorrido prazo de DELENICE BODANEZE ESSENFELDER em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:31

Publicado Sentença em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: DELENICE BODANEZE ESSENFELDER S E N T E N Ç A Ante o pagamento noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil (ID 35350294). Tendo em vista a constrição, providencie a Secretaria o levantamento do valor penhorados por meio do Sistema Bacenjud (33980709). Custas judiciais a serem suportadas pela parte executada, nos termos dos artigos 82, § 2º, e 91 do Código de Processo Civil, combinado com artigo 14, § 4º, da Lei 9.289/96. A exequente renuncia ao direito de recorrer da r. sentença, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Registre-se. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000148-09.2017.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 20 de abril de 2021.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 08:04

Juntada de certidão

07/05/2021, 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2021, 12:39

Conclusos para julgamento

02/09/2020, 07:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2020, 13:40

Juntada de ato ordinatório

21/07/2020, 12:10

Juntada de certidão

18/06/2020, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 11:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:23

Conclusos para despacho

23/04/2020, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2020, 16:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2020, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2020.

12/03/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2020, 15:51

Juntada de ato ordinatório

07/03/2020, 10:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/03/2020, 13:43

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/02/2020, 09:27

Juntada de certidão

13/02/2020, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 13:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.109/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/08/2019, 09:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/08/2019, 15:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: 201961390002016

29/05/2019, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: 201961000031149

12/04/2019, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/02/2019, 08:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/CONSTATAÇÃO Complemento Livre:

06/02/2019, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2018, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2018, 07:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2018, 07:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000096445 Complemento Livre:

16/07/2018, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2018, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

07/06/2018, 08:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 201861390000771 Complemento Livre:

14/02/2018, 14:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/PENHORA/CONSTATAÇÃO Complemento Livre:

15/01/2018, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2017, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2017, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2017, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre:

10/05/2017, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2017, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

05/04/2017, 08:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CI~TAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre:

02/03/2017, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2017, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2017, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 16:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/02/2017, 12:40

Sentença

•20/04/2021, 12:39

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 12:10

Despacho

•08/06/2020, 11:45

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 15:51

Ato Ordinatório

•07/03/2020, 10:36