Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000005-94.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 94.602,00

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - Des.fed. Cristina Melo

Partes do Processo

DANIEL MACHADO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO RAMER DA SILVA AGUIAR

OAB/SP 242685·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(214)

DANIEL MACHADO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

RAMER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 16:26

Transitado em Julgado em 16/04/2024

16/09/2024, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de DANIEL MACHADO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:07

Publicado Sentença em 26/07/2024.

27/07/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2024, 13:32

Juntada de certidão

23/07/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:43

Todas as movimentações(255)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 16:26

Transitado em Julgado em 16/04/2024

16/09/2024, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de DANIEL MACHADO em 16/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 15:00

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 18:08

17/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:07

Publicado Sentença em 26/07/2024.

27/07/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2024, 13:32

Juntada de certidão

23/07/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2022, 15:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/05/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de DANIEL MACHADO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de RAMER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:01

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 08:16

Juntada de certidão

10/03/2022, 07:16

Conclusos para despacho

20/02/2022, 21:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de DANIEL MACHADO em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DANIEL MACHADO Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO RAMER DA SILVA AGUIAR - SP242685 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 91456680. SãO PAULO, 2 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000005-94.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 08:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/02/2022, 08:06

Juntada de certidão

02/02/2022, 08:05

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 07:46

Conclusos para despacho

28/12/2021, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2021, 17:56

Publicado Decisão em 08/09/2021.

08/09/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 05:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 19:35

Proferida decisão interlocutória

01/09/2021, 13:35

Conclusos para decisão

31/08/2021, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2021, 21:42

Decorrido prazo de DANIEL MACHADO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:35

Publicado Despacho em 12/05/2021.

13/05/2021, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 14:18

Conclusos para despacho

07/05/2021, 19:14

Juntada de certidão

03/05/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 18:46

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

22/02/2021, 22:13

Juntada de Cálculos judiciais

22/02/2021, 22:13

Decorrido prazo de DANIEL MACHADO em 22/01/2021 23:59.

24/01/2021, 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:57

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 00:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/01/2021, 14:41

Juntada de

07/01/2021, 14:41

Juntada de

07/01/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 14:40

Juntada de

07/01/2021, 14:39

Proferida decisão interlocutória

04/12/2020, 15:33

Juntada de

04/12/2020, 15:26

Conclusos para decisão

04/12/2020, 15:26

Juntada de

25/11/2020, 15:19

Juntada de Petição de impugnação

24/11/2020, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2020, 17:23

Publicado Despacho em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 16:21

Juntada de

03/11/2020, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:04

Juntada de Petição de impugnação

21/10/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 16:41

Juntada de

20/10/2020, 16:38

Conclusos para despacho

20/10/2020, 16:38

Juntada de

20/10/2020, 16:38

Juntada de

20/10/2020, 16:37

Decorrido prazo de DANIEL MACHADO em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:10

Juntada de Cálculos judiciais

13/10/2020, 15:55

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/10/2020, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2020, 17:53

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 01:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/09/2020, 13:11

Juntada de

20/09/2020, 13:11

Juntada de

20/09/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2020, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2020, 13:10

Juntada de

20/09/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 09:48

Juntada de

15/09/2020, 14:27

Conclusos para despacho

15/09/2020, 14:27

Juntada de

15/09/2020, 14:26

Decorrido prazo de DANIEL MACHADO em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2020, 23:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2020, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 00:48

Publicado Despacho em 28/05/2020.

29/05/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2020, 11:56

Juntada de

25/05/2020, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 19:23

Juntada de

22/05/2020, 13:15

Conclusos para despacho

22/05/2020, 13:15

Juntada de

22/05/2020, 13:15

Juntada de Cálculos judiciais

22/05/2020, 13:14

Juntada de Cálculos judiciais

13/05/2020, 23:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

13/05/2020, 23:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 05:49

Decorrido prazo de DANIEL MACHADO em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 05:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2019, 01:38

Publicado Despacho em 29/11/2019.

29/11/2019, 01:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

27/11/2019, 12:57

Juntada de

27/11/2019, 12:57

Juntada de

27/11/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 12:56

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2019, 12:56

Juntada de

27/11/2019, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 22:37

Juntada de

18/11/2019, 22:36

Conclusos para despacho

18/11/2019, 22:36

Juntada de

18/11/2019, 22:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2019, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 03:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/10/2019, 00:47

Publicado Despacho em 11/10/2019.

11/10/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.

09/10/2019, 10:37

Juntada de

09/10/2019, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 09:05

Juntada de

10/09/2019, 09:04

Conclusos para despacho

10/09/2019, 09:04

Juntada de

10/09/2019, 09:03

Decorrido prazo de DANIEL MACHADO em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:33

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

23/07/2019, 21:18

Publicado Despacho em 22/07/2019.

22/07/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/07/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.

18/07/2019, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 16:24

Conclusos para despacho

04/07/2019, 17:49

Juntada de informação

07/06/2019, 12:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

07/06/2019, 12:49

Decorrido prazo de DANIEL MACHADO em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 03:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/04/2019, 00:09

Publicado Despacho em 30/04/2019.

30/04/2019, 00:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

25/04/2019, 15:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.

25/04/2019, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 16:14

Conclusos para despacho

14/04/2019, 23:22

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

26/03/2019, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2019, 15:48

Publicado Despacho em 20/03/2019.

20/03/2019, 00:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2019, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2019, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 16:03

Conclusos para despacho

05/03/2019, 22:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

15/02/2019, 13:57

Juntada de Cálculos judiciais

15/02/2019, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 16:48

Decorrido prazo de DANIEL MACHADO em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2018 23:59:59.

02/12/2018, 00:12

Decorrido prazo de DANIEL MACHADO em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 01:51

Publicado Despacho em 22/11/2018.

22/11/2018, 01:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/11/2018, 01:03

Publicado Decisão em 21/11/2018.

21/11/2018, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/11/2018, 00:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

19/11/2018, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 11:44

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2018, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 13:30

Conclusos para despacho

14/11/2018, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 09:44

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2018, 09:44

Proferida decisão interlocutória

22/10/2018, 15:40

Conclusos para decisão

13/08/2018, 15:35

Juntada de Petição de impugnação

02/08/2018, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 06:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/06/2018, 00:20

Publicado Despacho em 15/06/2018.

15/06/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 10:54

Expedição de Comunicação via sistema.

13/06/2018, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 15:08

Conclusos para despacho

08/06/2018, 11:15

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/06/2018, 11:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/06/2018, 00:18

Decorrido prazo de DANIEL MACHADO em 22/05/2018 23:59:59.

23/05/2018, 01:05

Publicado Despacho em 15/05/2018.

15/05/2018, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/05/2018, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2018, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 14:01

Conclusos para despacho

07/05/2018, 18:24

Expedição de Ofício.

02/05/2018, 16:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/05/2018, 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

25/04/2018, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2018, 14:00

Conclusos para despacho

24/04/2018, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/05/2017, 18:56

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

02/05/2017, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2017 23:59:59.

26/04/2017, 00:25

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2017, 12:32

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2017, 16:07

Publicado Despacho em 30/03/2017.

30/03/2017, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/03/2017, 00:01

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2017, 14:41

Conclusos para despacho

13/03/2017, 15:43

Decorrido prazo de DANIEL MACHADO em 10/03/2017 23:59:59.

11/03/2017, 00:08

Juntada de Petição de apelação

10/03/2017, 09:43

Decorrido prazo de DANIEL MACHADO em 13/02/2017 23:59:59.

15/02/2017, 00:10

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2017, 18:08

Julgado procedente em parte do pedido

13/02/2017, 16:10

Conclusos para julgamento

03/02/2017, 18:50

Juntada de Petição de contestação

03/02/2017, 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2017, 15:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/01/2017, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 14:39

Conclusos para despacho

11/01/2017, 11:36

Expedição de Certidão.

11/01/2017, 09:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/01/2017, 09:33

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/01/2017, 18:50

Distribuído por sorteio

03/01/2017, 18:50

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 09:42

Despacho

•10/03/2022, 13:16

Despacho

•10/03/2022, 08:16

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 07:46

Decisão

•02/09/2021, 19:35

Decisão

•01/09/2021, 13:35

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 13:46

Despacho

•10/05/2021, 16:28

Despacho

•10/05/2021, 14:18

Decisão

•07/01/2021, 14:40

Decisão

•04/12/2020, 15:33

Despacho

•03/11/2020, 16:21

Todos os documentos(44)

Sentença

•23/07/2024, 15:00

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 18:08

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 09:42

Despacho

•10/03/2022, 13:16

Despacho

•10/03/2022, 08:16

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 07:46

Decisão

•02/09/2021, 19:35

Decisão

•01/09/2021, 13:35

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 13:46

Despacho

•10/05/2021, 16:28

Despacho

•10/05/2021, 14:18

Decisão

•07/01/2021, 14:40

Decisão

•04/12/2020, 15:33

Despacho

•03/11/2020, 16:21

Despacho

•20/10/2020, 16:41

Despacho

•20/09/2020, 13:10

Despacho

•17/09/2020, 09:48

Despacho

•25/05/2020, 11:56

Despacho

•22/05/2020, 19:23

Despacho

•27/11/2019, 12:56

Despacho

•19/11/2019, 14:22

Despacho

•09/10/2019, 10:37

Despacho

•12/09/2019, 15:36

Despacho

•18/07/2019, 13:46

Despacho

•05/07/2019, 16:23

Despacho

•25/04/2019, 15:27

Despacho

•22/04/2019, 16:14

Despacho

•18/03/2019, 10:57

Despacho

•06/03/2019, 16:03

Despacho

•19/11/2018, 11:44

Despacho

•14/11/2018, 13:30

Decisão

•14/11/2018, 09:44

Decisão

•22/10/2018, 15:40

Despacho

•13/06/2018, 10:53

Despacho

•11/06/2018, 15:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/06/2018, 00:18

Despacho

•11/05/2018, 11:35

Despacho

•08/05/2018, 14:01

Despacho

•25/04/2018, 14:00

Acórdão

•26/01/2018, 17:59

Despacho

•23/03/2017, 16:16

Sentença

•13/02/2017, 16:10

Despacho

•16/01/2017, 14:39