Execução de Título Extrajudicial 5022970-87.2018.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5022970-87.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CBFA - COMERCIAL BRASILEIRA DE FERRO E ACO LTDA., DENNIS D ARAUJO MONIZ RAMOS JUNIOR, SILVIA DE BUENO VIDIGAL MONIZ RAMOS Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE HENRIQUE MATTAR - SP184114 Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE HENRIQUE MATTAR - SP184114 Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE HENRIQUE MATTAR - SP184114 SENTENÇA Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pelos executados ao argumento de erro material existente na sentença embargada. Alega que constou na fundamentação e dispositivo da sentença a liquidação do contrato n. 21.3188.737.0000003/08, quando a numeração correta seria n. 21.3188.737.0000003/06. É o relatório. Assiste razão ao embargante, pois, de fato, houve erro material na digitação do número do contrato, razão pela qual, corrijo a sentença para que nele contes o seguinte: “Por sua vez, intimada, manifestou-se a executada em petição de ID n. 16703340, informando que as partes celebraram acordo extrajudicial em relação aos contratos de nºs. 21.3188.737.0000002/17 e nº 21.3188.737.0000003/06, os quais foram devidamente quitados, ressaltando que em relação aos demais contratos, de nºs. 21.3188.737.0000001/36 e nº 21.3188.737.0000005/60, também iniciou tratativas de acordo. Em petição de ID n. 21570491, confirmou a CEF o acordo informado em relação à dois dos contratos objeto dos autos, requerendo a extinção parcial da execução, e o prosseguimento do feito acerca dos demais contratos, em relação aos quais, apresentou planilhas atualizadas (IDs 21571526 e 21572818). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Diante da informação das partes acerca da satisfação da obrigação em relação aos contratos ns. 21.3188.737.0000002/17 e nº 21.3188.737.0000003/06 conforme comprovantes de liquidação dos débitos (IDs n. 21570494 e 21571131), de rigor a extinção do feito com relação a este contrato. 24ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5022970-87.2018.4.03.6100 Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos contratos ns. 21.3188.737.0000002/17 e nº 21.3188.737.0000003/06, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios neste momento processual, visto que em relação à parte extinta da execução, as partes se compuseram administrativamente. Prossiga-se o feito com relação aos contratos de ns. 21.3188.737.0000001/36 e nº 21.3188.737.0000005/60, intimando-se os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca das planilhas atualizadas apresentadas pela CEF, bem como sobre o interesse na conciliação manifestado pela exequente em ID n. 21570491, e sobre o andamento das tratativas de acordo extrajudicial para os contratos em aberto, informadas anteriormente.” (...)” DISPOSITIVO Isto posto, acolho os Embargos de Declaração opostos, nos termos supra expostos. No mais, permanece inalterada a sentença embargada. Outrossim, dada a continuidade do feito quanto aos contratos de n. 21.3188.737.0000001/36 e nº 21.3188.737.0000005/60, manifeste-se a CEF, no prazo máximo de 10 dias, acerca do quanto informado pela exequente na petição de ID n. 55839612, no sentido de que o contrato nº 21.3188.737.0000001/36 também já estaria quitado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 31 de janeiro de 2022 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal

03/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(108)

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/02/2026 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de desistência

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de CBFA - COMERCIAL BRASILEIRA DE FERRO E ACO LTDA. em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILVIA DE BUENO VIDIGAL MONIZ RAMOS em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de DENNIS D ARAUJO MONIZ RAMOS JUNIOR em 05/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(189)

Todos os documentos(43)