Execução Fiscal 0000299-43.2015.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.821,17

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

ELIEZER DE CAMPOS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS

OAB/SP 192844·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2022, 15:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/11/2022, 15:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:07

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 09:57

Conclusos para despacho

08/07/2022, 12:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:31

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:31

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2022, 15:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/11/2022, 15:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 28/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•11/07/2022, 09:57

Despacho

•02/02/2022, 08:17

29/07/2022, 00:07

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 09:57

Conclusos para despacho

08/07/2022, 12:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:31

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS - SP192844 EXECUTADO: ELIEZER DE CAMPOS JUNIOR D E S P A C H O Proceda-se à busca de veículos de propriedade da parte executada, via Sistema Renajud, conforme requerido pela parte exequente no ID 39818288. Após, expeça-se o necessário para a intimação da parte exequente a respeito da consulta, a fim de que requeira o que de direito, no prazo de dez dias. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, remeta-se ao arquivo, de acordo com o art. 40, da Lei nº 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º daquele artigo. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000299-43.2015.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 6 de abril de 2021.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 08:17

Juntada de certidão

28/01/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 17:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:11

Conclusos para despacho

09/10/2020, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2020, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020

02/10/2020, 00:18

Publicado Despacho em 02/10/2020.

02/10/2020, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 14:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:10

Conclusos para despacho

01/07/2020, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 18:28

Publicado Despacho em 26/06/2020.

26/06/2020, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2020

26/06/2020, 02:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 11:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 19/05/2020 23:59:59.

20/06/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 12:15

Conclusos para despacho

17/06/2020, 16:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 08:31

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2020.

12/05/2020, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 15:08

Juntada de ato ordinatório

06/05/2020, 16:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/04/2020, 15:42

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

02/03/2020, 15:26

Juntada de certidão

02/03/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 17:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.103/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/08/2019, 09:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/08/2019, 17:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: 201961890010187

12/04/2019, 13:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 957/2018-EF - 201961390000757

26/03/2019, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

29/01/2019, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: . Complemento Livre:

24/09/2018, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2018, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2018, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/05/2018, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

26/04/2018, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2018, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/01/2018, 09:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA

03/10/2017, 07:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2017, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre:

27/07/2017, 08:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO PESSOAL Loal de Cumprimento: DEPRECADO Complemento Livre:

03/07/2017, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2017, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/02/2017, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA DO CONSELHO Complemento Livre:

06/09/2016, 16:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre:

08/01/2016, 08:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: MACEDO Complemento Livre:

16/10/2015, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTE GUIA OF. JUSTICA Complemento Livre: 201561820068358

25/06/2015, 10:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 772/784

07/05/2015, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/2015, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2015, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2015, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/03/2015, 11:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/03/2015, 08:08

Despacho

•06/04/2021, 17:45

Despacho

•29/09/2020, 14:56

Despacho

•24/06/2020, 11:00

Despacho

•18/06/2020, 12:15

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 15:08

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 16:02