Procedimento Comum Cível 0000854-30.2009.4.03.6120 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000854-30.2009.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANDERSON CHICORIA JARDIM - SP249680-A APELADO: ROSA REISSLER FARIA, SAMUEL FARIA, ABGAIL FARIA, VICENTE FARIA, HERBERT GOMES FARIA, RICHARD GOMES FARIA, PEDRO DANIEL FARIA Advogado do(a) APELADO: BRAZ EID SHAHATEET - SP357831-A Advogado do(a) APELADO: BRAZ EID SHAHATEET - SP357831-A Advogado do(a) APELADO: BRAZ EID SHAHATEET - SP357831-A Advogado do(a) APELADO: BRAZ EID SHAHATEET - SP357831-A Advogado do(a) APELADO: BRAZ EID SHAHATEET - SP357831-A Advogado do(a) APELADO: BRAZ EID SHAHATEET - SP357831-A Advogado do(a) APELADO: BRAZ EID SHAHATEET - SP357831-A OUTROS PARTICIPANTES: TERCEIRO INTERESSADO: ROSA REISSLER FARIA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRAZ EID SHAHATEET - SP357831-A D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000854-30.2009.4.03.6120 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO Trata-se de ação ordinária ajuizada por ROSA REISSLER FARIA e OUTROS em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, objetivando a correção monetária dos depósitos em cadernetas de poupança envolvendo os planos econômicos (CADERNETA DE POUPANÇA). O processo foi sobrestado, conforme decisão proferida em 24/07/2012 (fl. 144 - autos físicos). A CAIXA ECONOMICA FEDERAL informa que as partes realizaram acordo, na via administrativa e, em virtude disso, foram realizados os pagamentos via CRÉDITO/DEPÓSITO, conforme comprovantes juntados aos autos (fls. 148/151 - autos físicos) A parte Autora manifestou-se favoravelmente à homologação do referido pedido (ID 251792024) Ante o exposto, uma vez comprovado o pagamento nos autos, homologo a transação para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, extinguindo o feito nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil de 2015. Prejudicado o recurso de apelação. Intime-se. Após as formalidades legais, certifique-se o transito em julgado desta decisão e baixem os autos à vara de origem. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANDERSON CHICORIA JARDIM - SP249680-A APELADO: ROSA REISSLER FARIA, SAMUEL FARIA, ABGAIL FARIA, VICENTE FARIA, HERBERT GOMES FARIA, RICHARD GOMES FARIA, PEDRO DANIEL FARIA Advogado do(a) APELADO: BRAZ EID SHAHATEET - SP357831-A Advogado do(a) APELADO: BRAZ EID SHAHATEET - SP357831-A Advogado do(a) APELADO: BRAZ EID SHAHATEET - SP357831-A Advogado do(a) APELADO: BRAZ EID SHAHATEET - SP357831-A Advogado do(a) APELADO: BRAZ EID SHAHATEET - SP357831-A Advogado do(a) APELADO: BRAZ EID SHAHATEET - SP357831-A Advogado do(a) APELADO: BRAZ EID SHAHATEET - SP357831-A OUTROS PARTICIPANTES: TERCEIRO INTERESSADO: ROSA REISSLER FARIA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRAZ EID SHAHATEET - SP357831-A D E S P A C H O Inicialmente, cumpre registrar que PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000854-30.2009.4.03.6120 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO trata-se de virtualização de processo físico, por intermédio de empresa especializada contratada pelo TRF da 3ª Região. 1.- Considerando o retorno dos autos físicos da “Central de Digitalização”, intimem-se as partes do seguinte: a) da conferência dos dados de autuação; b) da conferência da inserção de eventuais documentos armazenados em mídias (CDs/DVDs) no processo eletrônico; c) do retorno e da digitalização dos autos físicos, facultando-se às partes indicarem ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. 2.- No mesmo prazo, manifeste-se a parte Autora quanto ao pedido de homologação do acordo e extinção da ação, em razão da informação prestadas nos autos pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL de que as partes realizaram acordo, na via administrativa e, em virtude disso, foram realizados os pagamentos via CRÉDITO/DEPÓSITO, conforme comprovantes juntados aos autos. Cumpra-se. São Paulo, 5 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2024 (1a. Vara)

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROSA REISSLER FARIA em 18/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO DANIEL FARIA em 18/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de RICHARD GOMES FARIA em 18/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de HERBERT GOMES FARIA em 18/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de SAMUEL FARIA em 18/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de ABGAIL FARIA em 18/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de VICENTE FARIA em 18/07/2022 23:59.

Publicado Despacho em 11/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(86)