Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000451-91.2015.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2015

Valor da Causa

R$ 8.688,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Itapeva

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Itapeva com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - Des.fed. Marcus Orione

Partes do Processo

ANTONIO LEITE DOMINGUES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA

OAB/SP 139855·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

ANTONIO LEITE DOMINGUES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 25/04/2024

21/05/2024, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DOMINGUES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:08

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 15:38

Juntada de certidão

29/02/2024, 15:38

Juntada de certidão

29/02/2024, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DOMINGUES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DOMINGUES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:05

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 25/04/2024

21/05/2024, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DOMINGUES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:08

Publicado Sentença em 05/03/2024.

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:26

05/03/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 15:38

Juntada de certidão

29/02/2024, 15:38

Juntada de certidão

29/02/2024, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DOMINGUES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DOMINGUES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DOMINGUES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:40

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DOMINGUES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DOMINGUES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DOMINGUES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DOMINGUES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DOMINGUES em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

23/01/2024, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:30

Juntada de ato ordinatório

17/01/2024, 14:26

Juntada de certidão

17/01/2024, 11:58

Juntada de certidão

09/05/2023, 14:02

Juntada de certidão

16/11/2022, 09:22

Juntada de certidão

16/11/2022, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DOMINGUES em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:02

Publicado Certidão em 13/09/2022.

13/09/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 11:30

Juntada de certidão

09/09/2022, 11:29

Juntada de certidão

09/09/2022, 11:29

Juntada de certidão

09/09/2022, 11:29

Juntada de certidão

25/05/2022, 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DOMINGUES em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 11:09

Juntada de certidão

29/04/2022, 11:09

Juntada de ato ordinatório

29/04/2022, 11:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2022, 11:01

Juntada de certidão

25/04/2022, 08:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DOMINGUES em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:11

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:11

Juntada de certidão

02/03/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 10:32

Conclusos para despacho

02/03/2022, 09:09

Juntada de certidão

02/03/2022, 09:09

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DOMINGUES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO LEITE DOMINGUES Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA - SP139855 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, dando fé, que em conformidade com o disposto no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil e com a Portaria nº 4/2011 deste Juízo, faço vista destes autos, no prazo legal, à parte autora, da manifestação do INSS - ID 239003347 acerca da necessidade de apresentação de Declaração para atendimento do art. 24 da EC n. 103/2019. ITAPEVA, 2 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000451-91.2015.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

03/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

02/02/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 08:29

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 08:29

Juntada de certidão

02/02/2022, 08:28

Juntada de certidão

02/02/2022, 08:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2022, 16:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/01/2022, 15:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/12/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 10:39

Juntada de certidão

02/12/2021, 15:12

Conclusos para despacho

02/12/2021, 15:12

Juntada de certidão

02/12/2021, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:04

Juntada de certidão

23/11/2021, 10:31

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE DOMINGUES em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 13:20

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 10:14

Juntada de certidão

27/09/2021, 15:33

Conclusos para despacho

27/09/2021, 15:33

Juntada de certidão

27/09/2021, 15:33

Juntada de certidão

27/09/2021, 15:33

Recebidos os autos

27/09/2021, 13:35

Juntada de certidão

27/09/2021, 13:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA para Gestão Doumental (Autos Digitalizados) onf. Guia n.131/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/09/2019, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/05/2019, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:36

Publicado Despacho em 13/05/2019.

13/05/2019, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/05/2019, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 16:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 16:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2019, 16:00

Conclusos para despacho

03/05/2019, 13:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/04/2019, 09:58

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

29/04/2019, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961390002034 Complemento Livre: COMPROVANTE DE PROTOCOLO DE DIGITALIZAÇÃO

26/04/2019, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2019, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2019, 19:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2019, 18:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/04/2019, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: parte autra requer prazo porque os autos estão em arga om a PGF Complemento Livre: 201961080002064

17/03/2019, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2019, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

31/01/2019, 15:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/12/2018, 15:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 480/482

17/12/2018, 11:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2018, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2018, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO INSS - RECURSO DE APELAÇÃO Complemento Livre: 201861100012746

11/12/2018, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2018, 07:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

24/09/2018, 08:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 660/665

02/08/2018, 13:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/07/2018, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2018, 10:07

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: . Complemento Livre:

25/07/2018, 05:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/09/2017, 06:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2017, 06:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

17/07/2017, 07:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 406/415

11/07/2017, 06:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/07/2017, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2017, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICADO CENTRAL DE COMUNICAÇAO Complemento Livre:

05/07/2017, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/11/2016, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2016, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

14/10/2016, 07:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO PARTE AUTORA Complemento Livre: 201661080030216

22/09/2016, 06:12

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 285/287

17/08/2016, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/08/2016, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/08/2016, 08:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201661390004469

12/08/2016, 09:45

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 393/398

06/05/2016, 05:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

29/04/2016, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/04/2016, 06:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO JUIZO DEPRECADO Complemento Livre: 00004519120154036139

27/04/2016, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2016, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

07/03/2016, 07:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO AUTOR Complemento Livre: 201661080004800

01/03/2016, 11:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 317/331

11/02/2016, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2016, 10:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: AUDIENCIA Loal de Cumprimento: ITABERA/SP Complemento Livre: CP 31/2016

20/01/2016, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2016, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2015, 07:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: 201561100021672

10/12/2015, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2015, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

11/11/2015, 10:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 201/204

04/11/2015, 06:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO AUDIENCIA Complemento Livre:

03/11/2015, 09:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2015, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2015, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGRAVO RETIDO Complemento Livre: 201561080035724

02/10/2015, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2015, 06:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/09/2015, 06:13

Recebimento - RECEBIMENTO

16/09/2015, 06:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/09/2015, 09:46

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

14/09/2015, 09:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 599/606

14/09/2015, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2015, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2015, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

31/08/2015, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2015, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

06/05/2015, 12:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/05/2015, 08:41

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 11:09

Despacho

•02/03/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 08:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/01/2022, 15:57

Petição inicial - PDF

•07/01/2022, 15:57

Despacho

•03/12/2021, 10:39

Despacho

•28/09/2021, 10:14

Acórdão

•01/08/2021, 11:46

Acórdão

•29/07/2021, 20:20

Decisão

•15/01/2021, 15:14

Decisão

•16/12/2020, 14:15

Despacho

•03/01/2020, 08:06

Todos os documentos(20)

Sentença

•01/03/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 11:09

Despacho

•02/03/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 08:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/01/2022, 15:57

Petição inicial - PDF

•07/01/2022, 15:57

Despacho

•03/12/2021, 10:39

Despacho

•28/09/2021, 10:14

Acórdão

•01/08/2021, 11:46

Acórdão

•29/07/2021, 20:20

Decisão

•15/01/2021, 15:14

Decisão

•16/12/2020, 14:15

Despacho

•03/01/2020, 08:06

Despacho

•08/05/2019, 16:00

Outros Documentos

•23/04/2019, 18:25

Outros Documentos

•23/04/2019, 18:25

Agravo Retido

•23/04/2019, 18:25

Outros Documentos

•23/04/2019, 18:25