Execução Fiscal 0002573-19.2015.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.700,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

FABIO DA SILVA LETISSIO

CPF

Reu

AUTO POSTO LETONIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE OLIVEIRA MILEN

OAB/SP 244467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2023, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2023, 18:54

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA LETISSIO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de AUTO POSTO LETONIA LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:08

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 11:25

Juntada de certidão

15/06/2023, 11:21

Juntada de certidão

13/06/2023, 10:46

Juntada de certidão

11/05/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 16:47

Conclusos para despacho

16/02/2023, 15:27

Todas as movimentações(141)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2023, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2023, 18:54

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA LETISSIO em 10/07/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•15/06/2023, 11:25

Despacho

•10/03/2023, 16:47

11/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de AUTO POSTO LETONIA LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:08

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 11:25

Juntada de certidão

15/06/2023, 11:21

Juntada de certidão

13/06/2023, 10:46

Juntada de certidão

11/05/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 16:47

Conclusos para despacho

16/02/2023, 15:27

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA LETISSIO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 22:56

Decorrido prazo de AUTO POSTO LETONIA LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:02

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/01/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 14:49

Conclusos para despacho

19/12/2022, 11:48

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA LETISSIO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:39

Juntada de certidão

09/12/2022, 08:48

Juntada de Petição de diligência

24/11/2022, 01:03

Mandado devolvido cumprido

24/11/2022, 01:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 12:41

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 07:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/10/2022, 16:23

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA LETISSIO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de AUTO POSTO LETONIA LTDA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:18

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 19:09

Conclusos para despacho

03/08/2022, 10:09

Juntada de certidão

02/08/2022, 16:17

Juntada de certidão

19/07/2022, 17:03

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/07/2022, 16:03

Juntada de certidão

19/07/2022, 15:35

Expedição de outros documentos

12/05/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 22:14

Conclusos para despacho

26/04/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:22

Desentranhado o documento

15/02/2022, 12:20

Decorrido prazo de AUTO POSTO LETONIA LTDA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA LETISSIO em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:31

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: AUTO POSTO LETONIA LTDA, FABIO DA SILVA LETISSIO Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE OLIVEIRA MILEN - SP244467 D E S P A C H O ID 110670155 e seguintes: Primeiramente, esclareço que os embargos à execução fiscal constituem ação autônoma e que se processa distribuída por dependência à ação principal. Desta forma, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002573-19.2015.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André intime-se o executado FABIO DA SILVA LETISSIO, ora embargante, para que proceda à devida regularização do feito, com a distribuição correta dos referidos embargos, por dependência à execução fiscal n.º 0002573-19.2015.4.03.6126. Oportunamente, promova a Secretaria a exclusão dos documentos indicados no ID 110670155 e seguintes, referente aos embargos à execução fiscal erroneamente protocolados neste feito, com exceção do instrumento de procuração (ID 110683163). Sem prejuízo, intime-se a exequente para manifestação acerca da certidão do Oficial de Justiça (ID 148534716). Intimem-se. Santo André, data do sistema.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 16:41

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:08

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA LETISSIO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:15

Juntada de Petição de diligência

02/11/2021, 19:19

Mandado devolvido cumprido

02/11/2021, 19:19

Juntada de Petição de embargos

20/09/2021, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2021, 14:06

Expedição de Mandado.

11/08/2021, 17:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/07/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 14:19

Conclusos para despacho

19/04/2021, 08:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 18:17

Juntada de certidão

29/03/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 22:44

Conclusos para despacho

27/11/2020, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2020, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 11:54

Juntada de certidão

16/11/2020, 13:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.64/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

28/08/2020, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2020, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2020, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2020, 13:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS

20/08/2020, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 14:42

Conclusos para despacho

14/05/2020, 09:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2020, 20:25

Juntada de certidão

07/05/2020, 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 11:35

Conclusos para despacho

27/04/2020, 11:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/04/2020, 11:38

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

27/04/2020, 11:20

Juntada de certidão

27/04/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 14:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/03/2020, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

03/03/2020, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2020, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2020, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2020, 11:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FABIO DA SILVA LETISSIO Complemento Livre: CITAÇÃO

20/08/2019, 11:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO

03/07/2019, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2019, 12:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/02/2019, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO

26/02/2019, 12:24

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/02/2019, 06:39

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

19/02/2019, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2019, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUNETE Complemento Livre:

18/10/2018, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2018, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO ANOTACAO

25/09/2018, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2018, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2018, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

26/02/2018, 07:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2018, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2018, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

08/02/2018, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2017, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

10/07/2017, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2017, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2017, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

23/05/2017, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2017, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/04/2017, 09:33

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: BACENJUD - NEGATIVO Complemento Livre:

07/03/2017, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: .

03/10/2016, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2016, 15:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

31/08/2016, 13:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

30/08/2016, 14:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2602.2016.00652 (Guia 2016.0076)

10/03/2016, 13:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENAJUD - Negativo

16/02/2016, 13:12

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: BACENJUD Complemento Livre: DESBLOQUEIO - PEQUENO VALOR

18/08/2015, 12:33

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: BACENJUD Complemento Livre: POSITIVO

18/08/2015, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO P EMBARGOS

23/06/2015, 11:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: POSITIVA

19/06/2015, 11:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DESPACHO-MANDADO Complemento Livre: 2602.2015.01554 (Guia 2015.0174)

29/05/2015, 11:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

28/05/2015, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2015, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2015, 13:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/05/2015, 10:49

Despacho

•19/12/2022, 15:44

Despacho

•19/12/2022, 14:49

Traslado de cópias

•09/12/2022, 08:48

Despacho

•08/08/2022, 18:48

Despacho

•05/08/2022, 19:09

Despacho

•26/04/2022, 22:14

Despacho

•02/02/2022, 08:44

Despacho

•01/02/2022, 16:41

Despacho

•16/06/2021, 14:19

Despacho

•29/03/2021, 18:17

Despacho

•17/03/2021, 22:44

Despacho

•18/11/2020, 11:54

Despacho

•14/05/2020, 14:42

Todos os documentos(17)

Despacho

•15/06/2023, 11:25

Despacho

•10/03/2023, 16:47

Despacho

•19/12/2022, 15:44

Despacho

•19/12/2022, 14:49

Traslado de cópias

•09/12/2022, 08:48

Despacho

•08/08/2022, 18:48

Despacho

•05/08/2022, 19:09

Despacho

•26/04/2022, 22:14

Despacho

•02/02/2022, 08:44

Despacho

•01/02/2022, 16:41

Despacho

•16/06/2021, 14:19

Despacho

•29/03/2021, 18:17

Despacho

•17/03/2021, 22:44

Despacho

•18/11/2020, 11:54

Despacho

•14/05/2020, 14:42

Despacho

•30/04/2020, 11:47

Despacho

•30/04/2020, 11:35