Apelação Cível 0001645-06.2012.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Assis 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Assis com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho

Partes do Processo

BENEDITO SILVEIRA FRANCISCO

CPF

Autor

DJALMA LEITE DE ALMEIDA

CPF

Autor

JOAO MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE MARIO ANICETO

CPF

Autor

MARIO SOTERIO DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCIA PIKEL GOMES

OAB/SP 123177·CPF·Representa: Autor

ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA

OAB/SP 189220·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO

OAB/PE 20670·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

BENEDITO SILVEIRA FRANCISCO

CPF

Autor

DJALMA LEITE DE ALMEIDA

CPF

Autor

JOAO MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE MARIO ANICETO

CPF

Autor

MARIO SOTERIO DE SOUZA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Terceiro

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS/SA

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020032508 DESTINO: 16ª SUBSEÇÃO ASSIS

14/10/2020, 16:39

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

12/06/2020, 12:06

Transitado em Julgado em 12/06/2020

12/06/2020, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 11/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 00:12

Decorrido prazo de BENEDITO SILVEIRA FRANCISCO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:48

Decorrido prazo de DJALMA LEITE DE ALMEIDA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:48

Decorrido prazo de JOAO MOREIRA DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:48

Decorrido prazo de JOSE MARIO ANICETO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:48

Decorrido prazo de MARIO SOTERIO DE SOUZA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:48

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 21:47

Publicado Ato ordinatório em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 12:29

Todas as movimentações(63)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020032508 DESTINO: 16ª SUBSEÇÃO ASSIS

14/10/2020, 16:39

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

12/06/2020, 12:06

Transitado em Julgado em 12/06/2020

12/06/2020, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 11/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 00:12

Decorrido prazo de BENEDITO SILVEIRA FRANCISCO em 08/05/2020 23:59:59.

Documentos

Ato ordinatório

•27/02/2020, 12:29

Ato ordinatório

•27/02/2020, 12:28

09/05/2020, 00:48

Decorrido prazo de DJALMA LEITE DE ALMEIDA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:48

Decorrido prazo de JOAO MOREIRA DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:48

Decorrido prazo de JOSE MARIO ANICETO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:48

Decorrido prazo de MARIO SOTERIO DE SOUZA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:48

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 21:47

Publicado Ato ordinatório em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2020, 12:29

Juntada de ato ordinatório

27/02/2020, 12:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

27/02/2020, 12:26

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020004292 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

23/01/2020, 15:55

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020004292 DESTINO: SUBSECRETARIA DA PRIMEIRA TURMA

23/01/2020, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 18:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019174727 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

03/12/2019, 10:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/12/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 10:26

Recebidos os autos

03/12/2019, 10:26

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

12/11/2019, 15:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

10/10/2019, 10:47

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO SESSÃO REALIZADA EM AMBIENTE EXCLUSIVAMENTE ELETRONICO

08/10/2019, 16:16

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 12.11.2019 SEQ.: 13

08/10/2019, 15:53

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO INCLUA-SE EM PAUTA DE JULGAMENTO

08/10/2019, 15:49

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019118304 DESTINO: GAB.DES.FED. WILSON ZAUHY

09/08/2019, 15:08

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)

08/08/2019, 14:08

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019114199 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

05/08/2019, 12:23

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2019100632

18/07/2019, 18:04

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-7-5 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 64100/2019)

10/07/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-7-5 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 64100/2019)

05/07/2019, 08:30

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2019097477 ORIGEM : GAB.DES.FED. WILSON ZAUHY

03/07/2019, 16:55

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

02/07/2019, 15:02

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019092311 DESTINO: GAB.DES.FED. WILSON ZAUHY

24/06/2019, 14:28

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)

17/06/2019, 20:31

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GUIA NR.: 2019081321 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

03/06/2019, 14:58

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2019070315

03/06/2019, 14:49

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP182004

10/05/2019, 13:16

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2019067502 ADVOGADO: MARCOS EDUARDO DE SOUZA JOSE (OAB:SP182004)

10/05/2019, 11:37

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

10/05/2019, 11:33

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-5-7 . 8:30 (Boletim de Acordão 27778/2019)

08/05/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-5-7 . 8:30 (Boletim de Acordão 27778/2019)

07/05/2019, 08:30

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO ACÓRDÃO RETIFICADO

30/04/2019, 18:28

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO PARA PUBLICAÇÃO

29/04/2019, 17:19

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

23/04/2019, 16:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

25/03/2019, 11:41

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 23.04.2019 SEQ.: 3

20/03/2019, 16:52

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO INCLUA-SE EM PAUTA DE JULGAMENTO

19/03/2019, 18:09

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018193248 DESTINO: GAB.DES.FED. WILSON ZAUHY

30/10/2018, 14:28

Ato ordinatório - CERTIDÃO CERTIFICO QUE PROCEDI ÀS ANOTAÇÕES PERTINENTES.

30/10/2018, 13:37

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2018186423

26/10/2018, 18:57

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

26/10/2018, 18:15

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS SOLICITADOS AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

24/10/2018, 17:47

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016127797 DESTINO: GAB.DES.FED. WILSON ZAUHY

20/06/2016, 17:20

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por prevenção a magistrado WILSON ZAUHY do dia 09.06.2016 18:40:12 PARA WILSON ZAUHY / PRIMEIRA TURMA

09/06/2016, 18:40

Acórdão

•25/11/2019, 16:20

Despacho

•07/10/2019, 13:47

Despacho de mero expediente

•01/07/2019, 11:25

Acórdão

•30/04/2019, 10:52

Despacho

•18/03/2019, 13:44