Execução Fiscal 5004649-52.2020.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 127.847,52

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS KALIL FILHO

OAB/SP 65040·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ANA PAULA TIEME HISSATUGU

CPF

Reu

COMERCIO DE HORTI FRUTTI LEONILDA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Decorrido prazo de COMERCIO DE HORTI FRUTTI LEONILDA LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:04

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2023, 07:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 07:27

Decorrido prazo de COMERCIO DE HORTI FRUTTI LEONILDA LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de ANA PAULA TIEME HISSATUGU em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:58

Conclusos para despacho

23/02/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 16:40

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Decorrido prazo de COMERCIO DE HORTI FRUTTI LEONILDA LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

Documentos

Despacho

•14/03/2023, 07:27

Despacho

•23/02/2023, 17:58

16/03/2023, 00:04

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2023, 07:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 07:27

Decorrido prazo de COMERCIO DE HORTI FRUTTI LEONILDA LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de ANA PAULA TIEME HISSATUGU em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:58

Conclusos para despacho

23/02/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:05

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 08:55

Proferida decisão interlocutória

25/01/2023, 12:43

Conclusos para decisão

05/12/2022, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 15:16

Decorrido prazo de COMERCIO DE HORTI FRUTTI LEONILDA LTDA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:18

Decorrido prazo de ANA PAULA TIEME HISSATUGU em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:14

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 12:45

Decorrido prazo de COMERCIO DE HORTI FRUTTI LEONILDA LTDA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de ANA PAULA TIEME HISSATUGU em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:23

Conclusos para decisão

06/06/2022, 19:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 17:11

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 16:08

Conclusos para decisão

17/02/2022, 12:17

Juntada de Petição de impugnação

17/02/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:31

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIO DE HORTI FRUTTI LEONILDA LTDA, ANA PAULA TIEME HISSATUGU Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS KALIL FILHO - SP65040 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS KALIL FILHO - SP65040 D E S P A C H O Manifeste-se o exequente acerca da Exceção de Pré-Executividade ID 241201147 no prazo de 15 (quinze) dias. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004649-52.2020.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Intime-se. SANTO ANDRé, 1 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 18:50

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2022, 13:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/01/2022, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2022, 19:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/12/2021, 06:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2021, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 17:43

Expedição de outros documentos

25/11/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 18:41

Conclusos para despacho

19/11/2021, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 17:09

Expedição de outros documentos

16/11/2021, 17:08

Conclusos para decisão

03/11/2021, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 16:17

Decorrido prazo de COMERCIO DE HORTI FRUTTI LEONILDA LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de ANA PAULA TIEME HISSATUGU em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:04

Publicado Edital em 05/08/2021.

05/08/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:49

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

03/08/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 15:45

Conclusos para despacho

29/07/2021, 15:32

Mandado devolvido sem cumprimento

13/07/2021, 14:26

Juntada de Petição de certidão

13/07/2021, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2021, 10:29

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 18:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/07/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 17:46

Proferida decisão interlocutória

01/07/2021, 11:40

Conclusos para decisão

04/05/2021, 09:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2021, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 09:49

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

23/03/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 11:05

Conclusos para despacho

19/03/2021, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2021, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 16:55

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

24/02/2021, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 08:29

Expedição de outros documentos

20/02/2021, 19:41

Expedição de outros documentos

19/02/2021, 11:21

Conclusos para despacho

26/01/2021, 12:20

Mandado devolvido sem cumprimento

25/01/2021, 16:11

Juntada de Petição de diligência

25/01/2021, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2020, 18:37

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 18:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/11/2020, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 14:00

Conclusos para despacho

14/11/2020, 11:15

Juntada de certidão

14/11/2020, 10:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/11/2020, 10:16

Recebidos os autos

14/11/2020, 10:16

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2020, 16:26

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 16:26

Outros Documentos

•23/02/2023, 16:40

Decisão

•13/02/2023, 08:55

Decisão

•25/01/2023, 12:43

Despacho

•07/11/2022, 12:23

Despacho

•17/10/2022, 12:45

Despacho

•12/05/2022, 10:38

Despacho

•09/05/2022, 16:08

Despacho

•02/02/2022, 09:11

Despacho

•01/02/2022, 18:50

Despacho

•02/12/2021, 06:35

Despacho

•26/11/2021, 17:43

Despacho

•19/11/2021, 18:41

Despacho

•03/11/2021, 19:05

Todos os documentos(24)

Despacho

•14/03/2023, 07:27

Despacho

•23/02/2023, 17:58

Outros Documentos

•23/02/2023, 16:40

Decisão

•13/02/2023, 08:55

Decisão

•25/01/2023, 12:43

Despacho

•07/11/2022, 12:23

Despacho

•17/10/2022, 12:45

Despacho

•12/05/2022, 10:38

Despacho

•09/05/2022, 16:08

Despacho

•02/02/2022, 09:11

Despacho

•01/02/2022, 18:50

Despacho

•02/12/2021, 06:35

Despacho

•26/11/2021, 17:43

Despacho

•19/11/2021, 18:41

Despacho

•03/11/2021, 19:05

Despacho

•29/09/2021, 16:17

Despacho

•29/07/2021, 15:45

Decisão

•02/07/2021, 17:46

Decisão

•01/07/2021, 11:40

Despacho

•23/03/2021, 15:41

Despacho

•22/03/2021, 11:05

Despacho

•24/02/2021, 08:29

Despacho

•26/01/2021, 13:03

Despacho

•16/11/2020, 14:00