Execução Fiscal 5001351-07.2020.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.363,37

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

EDVALDO JOSE DE ALMEIDA VALLE

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/12/2023, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/12/2023, 10:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de EDVALDO JOSE DE ALMEIDA VALLE em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de comunicações

20/10/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 12:02

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de EDVALDO JOSE DE ALMEIDA VALLE em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:50

Juntada de certidão

17/08/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:33

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/12/2023, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/12/2023, 10:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/12/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•18/10/2023, 12:02

Despacho

•16/08/2023, 16:33

20/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de EDVALDO JOSE DE ALMEIDA VALLE em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de comunicações

20/10/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 12:02

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de EDVALDO JOSE DE ALMEIDA VALLE em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:50

Juntada de certidão

17/08/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:33

Conclusos para despacho

16/08/2023, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de comunicações

16/08/2023, 15:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/08/2022, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/08/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 14:49

Juntada de comunicações

20/07/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 11:14

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 14:38

Decorrido prazo de EDVALDO JOSE DE ALMEIDA VALLE em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 11:54

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:42

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:47

Conclusos para despacho

29/04/2022, 12:56

Juntada de certidão

29/04/2022, 12:56

Juntada de certidão

25/04/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 17:28

Conclusos para despacho

15/03/2022, 16:58

Decorrido prazo de EDVALDO JOSE DE ALMEIDA VALLE em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:25

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: EDVALDO JOSE DE ALMEIDA VALLE EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DE RÉUS AUSENTES OU EM LUGAR INCERTO. A MM. JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE, que assina abaixo, Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a EDVALDO JOSE DE ALMEIDA VALLE CPF: 058.216.558-03, que lhe foi proposta EXECUÇÃO FISCAL (1116), processo nº 5001351-07.2020.4.03.6141, ajuizada pelo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO, para cobrança do montante de R$1,363.37, (atualizado em 24/03/2020 22:07:34 ). Para que chegue ao conhecimento da parte executada que se encontra em lugar incerto e não sabido, expede-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação única, para: CITAÇÃO dos termos da presente Execução Fiscal, a fim de que efetue o pagamento do débito indicado, mais acréscimos legais, no prazo de 05 (cinco) dias, contados após o prazo do edital, sob pena de penhora de seus bens e prosseguimento com os demais atos executivos até satisfação do crédito da exequente. Aplicam-se, no que couber, o disposto nos incisos II e IV, do art. 257 do NCPC. Para que ninguém possa alegar ignorância, será o presente publicado e disponibilizado na rede mundial de computadores, por meio do sitio oficial desta Justiça Federal (art. 257, II do CPC). Ciente de que este Juízo funciona à Rua Benjamin Constant, 415 – Centro – São Vicente. Nada mais, São Vicente, 7 de janeiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001351-07.2020.4.03.6141

11/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

10/01/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:35

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/01/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 14:50

Conclusos para despacho

16/12/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 08:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 11:04

Juntada de certidão

20/10/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 13:32

Conclusos para despacho

14/10/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 11:22

Conclusos para despacho

29/09/2021, 09:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 16:23

Conclusos para despacho

23/08/2021, 16:15

Mandado devolvido sem cumprimento

12/08/2021, 10:34

Juntada de Petição de diligência

12/08/2021, 10:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 15:35

Juntada de certidão

15/07/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 21:32

Conclusos para despacho

07/07/2021, 13:59

Juntada de certidão

24/05/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 14:34

Conclusos para despacho

20/05/2021, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2021, 15:20

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 21:16

Conclusos para despacho

13/01/2021, 17:51

Juntada de certidão

13/01/2021, 17:50

Juntada de certidão

18/11/2020, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 14:03

Conclusos para despacho

23/07/2020, 10:24

Juntada de Petição de carta

13/07/2020, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 23:03

Conclusos para despacho

08/07/2020, 22:18

Expedição de Carta de citação.

25/03/2020, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 16:56

Conclusos para despacho

25/03/2020, 16:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/03/2020, 14:39

Juntada de certidão

25/03/2020, 14:39

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/03/2020, 22:07

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 22:07

Comunicações

•14/08/2023, 14:49

Despacho

•10/08/2022, 17:36

Despacho

•09/08/2022, 14:49

Despacho

•24/06/2022, 12:23

Despacho

•14/06/2022, 11:54

Despacho

•31/05/2022, 17:06

Despacho

•31/05/2022, 15:42

Despacho

•06/05/2022, 18:47

Despacho

•15/03/2022, 17:28

Despacho

•16/12/2021, 14:50

Despacho

•15/10/2021, 13:32

Despacho

•29/09/2021, 11:22

Despacho

•24/08/2021, 20:48

Todos os documentos(23)

Despacho

•18/10/2023, 12:02

Despacho

•16/08/2023, 16:33

Comunicações

•14/08/2023, 14:49

Despacho

•10/08/2022, 17:36

Despacho

•09/08/2022, 14:49

Despacho

•24/06/2022, 12:23

Despacho

•14/06/2022, 11:54

Despacho

•31/05/2022, 17:06

Despacho

•31/05/2022, 15:42

Despacho

•06/05/2022, 18:47

Despacho

•15/03/2022, 17:28

Despacho

•16/12/2021, 14:50

Despacho

•15/10/2021, 13:32

Despacho

•29/09/2021, 11:22

Despacho

•24/08/2021, 20:48

Despacho

•23/08/2021, 16:23

Despacho

•07/07/2021, 21:32

Despacho

•24/05/2021, 12:01

Despacho

•20/05/2021, 14:34

Despacho

•01/02/2021, 21:16

Despacho

•23/07/2020, 14:03

Despacho

•08/07/2020, 23:03

Despacho

•25/03/2020, 16:58