Procedimento Comum Cível 0000490-13.2013.4.03.6316 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 20.297,12

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Andradina

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Petição Cível · 01ª Vara Federal de Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 45 - Des.fed. Antonio Morimoto TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 36 de Juiz Federal da 12ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara Federal de Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário

Partes do Processo

FERNANDO MIRANDA DE MELO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

DAERCIO RODRIGUES MAGAINE

OAB/SP 262352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(211)

FERNANDO MIRANDA DE MELO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:44

Expedição de Informação

07/04/2026, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 19:40

Expedição de Informação

23/03/2026, 19:40

Expedição de Informação

23/03/2026, 19:37

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 18:26

Recebidos os autos

26/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2026, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/07/2025, 14:35

Juntada de informação

16/06/2025, 14:34

Recebidos os autos

16/06/2025, 11:47

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:44

Expedição de Informação

07/04/2026, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 19:40

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 18:26

25/03/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 19:40

Expedição de Informação

23/03/2026, 19:40

Expedição de Informação

23/03/2026, 19:37

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 18:26

Recebidos os autos

26/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2026, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/07/2025, 14:35

Juntada de informação

16/06/2025, 14:34

Recebidos os autos

16/06/2025, 11:47

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2025, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/09/2024, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:42

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:11

Juntada de ato ordinatório

14/08/2024, 13:11

Juntada de Petição de apelação

16/07/2024, 10:34

Decorrido prazo de FERNANDO MIRANDA DE MELO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

24/05/2024, 12:53

Publicado Sentença em 23/05/2024.

24/05/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 13:48

Juntada de certidão

01/04/2024, 17:01

Gratuidade da justiça não concedida.

01/04/2024, 13:51

Julgado procedente o pedido

01/04/2024, 13:51

Gratuidade da justiça não concedida a FERNANDO MIRANDA DE MELO - CPF: 215.327.788-48 (AUTOR).

01/04/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:34

Juntada de ato ordinatório

07/11/2023, 16:33

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2023, 09:06

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/09/2023, 12:57

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 18:57

Conclusos para despacho

21/03/2023, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:30

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/01/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 18:23

Conclusos para despacho

19/09/2022, 14:15

Juntada de certidão

19/09/2022, 12:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/09/2022, 12:29

Recebidos os autos

19/09/2022, 12:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/09/2022, 12:27

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2022, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/09/2022, 12:19

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

19/09/2022, 12:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

19/09/2022, 12:18

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2022, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

16/09/2022, 00:06

Publicado Despacho em 15/09/2022.

16/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 13:07

Conclusos para despacho

12/09/2022, 17:44

Recebidos os autos

06/06/2022, 15:21

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

24/02/2022, 10:02

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FERNANDO MIRANDA DE MELO Advogado do(a) AUTOR: DAERCIO RODRIGUES MAGAINE - SP262352 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando as petições dos IDs 240919232 e 240919229, com a devida venia, devolvam-se os autos à E. Turma Recursal. Intimem-se. Cumpra-se. ANDRADINA, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000490-13.2013.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina

03/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:47

Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:49

Juntada de certidão de julgamento

28/01/2022, 11:46

Recebidos os autos

28/01/2022, 11:46

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

04/04/2018, 14:21

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

04/04/2018, 12:31

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6316000536 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/02/2018, 10:10

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6316000536 - - (ATO) 2018/6316000536 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/02/2018, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 19/02/2018 ATO ORDINATÓRIO2018/6316000536

19/02/2018, 10:09

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6316000536 - FERNANDO MIRANDA DE MELO

19/02/2018, 10:09

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6316000536 - EXPEDIENTE Nº 2018/6316000031

15/02/2018, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2018/6316000536

09/02/2018, 16:37

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6316000536 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/02/2018, 16:37

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2018/6316000027 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

31/01/2018, 11:45

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2018/6316000027 - - (AUDIÊNCIA) 2018/6316000027 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

31/01/2018, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 16/01/2018 SENTENÇA2018/6316000027

16/01/2018, 11:42

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6316000027 - FERNANDO MIRANDA DE MELO

16/01/2018, 11:42

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6316000027 - EXPEDIENTE Nº 2018/6316000007

12/01/2018, 11:31

Improcedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2018/6316000027

11/01/2018, 16:30

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2018/6316000027 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/01/2018, 16:30

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

18/04/2016, 15:05

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2016/6316000592 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/03/2016, 10:55

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2016/6316000592 - - (ATO) 2016/6316000592 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/03/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 29/02/2016 TERMO Nº 2016/6316000592

29/02/2016, 12:35

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6316000592 - FERNANDO MIRANDA DE MELO

29/02/2016, 12:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6316000592 - EXPEDIENTE Nº 2016/6316000012

25/02/2016, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2016/6316000592

23/02/2016, 17:48

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2016/6316000592 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/02/2016, 17:48

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO INCOMPETÊNCIA 1ª VARA GABINETE

05/02/2016, 15:43

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA JEF CÍVEL DE ANDRADINA

05/02/2016, 15:43

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

05/02/2016, 15:41

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/01/2016 TERMO Nº 2015/6331008988

22/01/2016, 13:43

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6331008988 - FERNANDO MIRANDA DE MELO

22/01/2016, 13:43

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2015/6331008988 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/01/2016, 17:36

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2015/6331008988 - - (DESPACHO) 2015/6331008988 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/01/2016, 01:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

07/01/2016, 14:13

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

30/12/2015, 10:30

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6331008988 - EXPEDIENTE Nº 2015/6331000424

17/12/2015, 12:40

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2015/6331008988

16/12/2015, 17:44

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2015/6331008988 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/12/2015, 17:44

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

16/12/2015, 14:52

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO GENÉRICO 4 Nº 2014/6331000882 - AR POSITIVO - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/06/2014, 11:51

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/06/2014 TERMO Nº 2014/6331005037

10/06/2014, 12:19

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6331005037 - FERNANDO MIRANDA DE MELO

10/06/2014, 12:19

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6331005037 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/06/2014, 12:07

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6331005037 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/06/2014, 18:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO GENÉRICO 4 Nº 2014/6331000882 - Nº 2014/6331000882 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

05/06/2014, 16:36

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6331005037 - EXPEDIENTE Nº 2014/6331000162

05/06/2014, 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2014/6331005037

04/06/2014, 14:43

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6331005037 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/06/2014, 14:43

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

03/06/2014, 19:00

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA JEF CÍVEL DE ARAÇATUBA

11/04/2014, 11:02

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

11/04/2014, 11:02

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 11/04/2014 TERMO Nº 2014/6316002064

11/04/2014, 09:54

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6316002064 - FERNANDO MIRANDA DE MELO

11/04/2014, 09:54

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6316002064 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/04/2014, 16:18

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6316002064 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/04/2014, 18:13

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6316002064 - EXPEDIENTE Nº 2014/6316000038

08/04/2014, 14:26

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2014/6316002064

07/04/2014, 16:35

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6316002064 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/04/2014, 16:35

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

18/02/2014, 14:23

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

18/02/2014, 14:22

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

19/12/2013, 16:08

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2013/6316003280 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/06/2013, 13:13

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2013/6316000554 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/06/2013, 10:04

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2013/6316000554 - - (MANDADO) 2013/6316000554 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/06/2013, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2013/6316003280 - - (DESPACHO) 2013/6316003280 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/06/2013, 01:00

Mero expediente - VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA - PERÍODO: 10 A 12/06/2013 - PORTARIA 1860 CJF3

14/06/2013, 17:04

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 12/06/2013 TERMO Nº 2013/6316003280

12/06/2013, 12:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2013/6316003280 - FERNANDO MIRANDA DE MELO

12/06/2013, 12:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2013/6316000554 - Nº 2013/6316000554 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/06/2013, 12:32

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2013/6316003280 - EXPEDIENTE Nº 2013/6316000135

06/06/2013, 12:27

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2013/6316003280

05/06/2013, 16:34

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2013/6316003280 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/06/2013, 16:34

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

22/05/2013, 16:51

Acórdão

•17/11/2025, 11:04

Despacho

•21/05/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:11

Sentença

•21/05/2024, 13:47

Sentença

•01/04/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:33

Despacho

•28/09/2023, 16:05

Despacho

•01/09/2023, 12:57

Despacho

•31/05/2023, 18:57

Despacho

•14/02/2023, 17:30

Despacho

•25/11/2022, 18:23

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 19:40

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 18:26

Acórdão

•17/11/2025, 11:04

Despacho

•21/05/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:11

Sentença

•21/05/2024, 13:47

Sentença

•01/04/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:33

Despacho

•28/09/2023, 16:05

Despacho

•01/09/2023, 12:57

Despacho

•31/05/2023, 18:57

Despacho

•14/02/2023, 17:30

Despacho

•25/11/2022, 18:23

Despacho

•13/09/2022, 13:07

Decisão

•20/04/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•01/03/2022, 21:03

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 11:28

Despacho

•02/02/2022, 09:47

Acórdão

•22/11/2021, 16:55

Acórdão

•11/11/2021, 12:07

Despacho

•27/05/2021, 20:03

Despacho

•27/05/2021, 20:03

Ato Ordinatório

•09/02/2018, 16:37

Ato Ordinatório

•09/02/2018, 16:37

Sentença

•11/01/2018, 16:30

Sentença

•11/01/2018, 16:30

Ato Ordinatório

•23/02/2016, 17:48

Ato Ordinatório

•23/02/2016, 17:48

Despacho

•16/12/2015, 17:44

Despacho

•16/12/2015, 17:44

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•16/12/2015, 14:51

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•16/12/2015, 14:51

Despacho

•12/08/2014, 15:21

Despacho

•12/08/2014, 15:21

Decisões Primeiro Grau

•04/06/2014, 14:43

Despacho

•05/06/2013, 16:34

Despacho

•05/06/2013, 16:34