Execução Fiscal 0006854-24.2005.4.03.6108 - TRF3

Execução Fiscal 0006854-24.2005.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 17:16

Juntada de certidão

03/02/2023, 13:48

Juntada de certidão

11/05/2022, 10:37

Juntada de certidão

05/05/2022, 12:59

Decorrido prazo de JOAO OSNY PRESTES em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:08

Publicado Sentença em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO PEDRO OLIVEIRA - SP219010, ADEMIR LEMOS FILHO - SP81782 EXECUTADO: JOAO OSNY PRESTES Advogados do(a) EXECUTADO: DOMIVIL MANOEL FIRMINO DOS SANTOS - SP31130, GERALDO APARECIDO DE OLIVEIRA - SP231492 S E N T E N Ç A Tendo o (a) exequente CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI 2° REGIÃO/SP informado que o débito foi integralmente quitado pelo executado JOÃO OSNY PRESTES (ID: 150711012), JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Calcado nos princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimar a parte executada para o pagamento das custas remanescentes, pois tal procedimento, em comparação com o valor a ser arrecadado, seria mais oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para a inscrição do débito em dívida ativa. Diante da renúncia ao prazo recursal, declaro o trânsito em julgado. Arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais, procedendo-se ao levantamento de penhora(s) e ao expediente necessário para o recolhimento de mandados e cartas precatórias, porventura expedidos. Anote-se em planilha própria de controle o valor mais atualizado da dívida, R$ 6.277,98 (ID: 23485565 - pág. 63). Cópia desta sentença poderá servir de MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA. Publique-se. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Subseção Judiciária de Bauru EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006854-24.2005.4.03.6108

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2022, 19:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 16:40

Conclusos para despacho

20/07/2021, 17:02

Documentos

Sentença

•01/02/2022, 18:56

Sentença

•27/01/2022, 19:36

—

Partes do Processo(11)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOAO OSNY PRESTES em 24/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 03/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição intercorrente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(38)

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